Conceito está na Constituição de 1988 e é crucial para a reforma agrária; proposta assinada por 27 senadores, entre eles três tucanos, abre brechas para desqualificar desmatamento e trabalho escravo como motivos para desapropriações Por Priscilla Arroyo, em De Olho nos…
Estação Ecológica de Tamoios foi criada em 1990 para atender dispositivo legal em áreas que possuam usinas nucleares Jaqueline Deister, Brasil de Fato A política ambiental adotada no governo de Jair Bolsonaro (PSL) é considerada por especialistas um desastre para…
Vice-PGR Luciano Mariz Maia disse que luta em defesa dos povos tradicionais exemplifica o dever de lutar com coragem pela garantia dos direitos sociais “Nossa atuação é firme no sentido da defesa integral dos direitos à terra, à saúde e…
Nota técnica sobre inconstitucionalidade da medida foi encaminhada nesta quarta-feira (5) aos parlamentares que analisam a PEC 6/2019, em tramitação no Congresso Nacional A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão que integra o Ministério Público Federal, encaminhou nesta…
Tania Pacheco Os 12 ministros que ocuparam a pasta da Justiça nos últimos 24 anos, de 1995, no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), ao final do ano passado (Michel Temer, 2016-2018) divulgaram ontem Carta Aberta se posicionando contra a liberação…
“Se um bem é de uso comum do povo, ele é de interesse público, de todas as pessoas, portanto. Sua defesa fica obrigatoriamente dependente de uma política de Estado, não sujeita ao arbítrio de uma política episódica, de uma só gestão governamental.…
Do Empório do Direito, no Coletivo Transforma MP O Governo brasileiro enviou ao Congresso Nacional alguns projetos de lei alterando, dentre outras normas, o Código Penal, o Código de Processo Penal, o Código Eleitoral e a Lei de Execução Penal. Reunidos,…