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“Brasil não cumprirá Objetivos do Desenvolvimento se mantiver atual marco normativo de políticas sociais”, destaca Deborah Duprat

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A procuradora federal dos Direitos do Cidadão participou de diálogo sobre a Agenda 2030 e apontou os impactos da Emenda do Teto de Gastos para o alcance dos ODS

MPF

O atual conjunto normativo estabelecido pelo Brasil na execução de suas políticas sociais compromete fundamentalmente o cumprimento dos compromissos internacionalmente assumidos no âmbito da Agenda 2030 para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). O alerta foi feito pela procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, durante o seminário “Diálogos sobre Paz, Justiça e Instituições Eficazes: parcerias para o Desenvolvimento Sustentável”, promovido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), em Brasília. (mais…)

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Em carta aberta, acadêmicos de todo país repudiam concurso da UFRJ para docentes que ignorou cotas raciais

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Em carta aberta, mais de duzentas pessoas da academia de todo país denunciam o desrespeito pelo Departamento de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a qual, por resolução interna, teria deixado a critério da banca de seleção para cadeira de professor da universidade seguir a reserva de vagas a negros e negras prevista em lei. O documento é encabeçado pela pesquisadora e professora na Universidade de São Paulo Márcia Lima e conta com assinaturas de pessoas ícones da intelectualidade brasileira, como Kabengele Munanga e Sueli Carneiro, além de professoras da própria UFRJ, como a Professora Doutora de História e colunista em portais Giovana Xavier. (mais…)

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MPF RJ quer adoção de controle prévio para ingresso nas cotas raciais em universidades públicas

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Recomendação é para que o critério do fenótipo, ou seja, da aparência se torne prioritária para classificar o estudante nas vagas de cotas

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, expediu recomendação para que as universidades públicas do estado – UFRJ, UFRRJ, UNIRIO e IFRJ – adotem controle prévio de aferição dos requisitos para o ingresso ao ensino superior por meio das cotas raciais reservadas, com adoção prioritária do critério do fenótipo, ou seja, da aparência.

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UFMG não puniu nenhum aluno que fraudou sistema de cotas

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Universidade afirma que comissão ainda analisa as 61 denúncias de irregularidades que recebeu

Luciene Câmara – O Tempo

Após os casos de alunos brancos fraudando o sistema de cotas para entrar para a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) ganharem as páginas de jornais, cresceram as denúncias de ocorrências semelhantes na instituição. A comissão da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis apurou, no ano passado, 61 queixas – sobre pessoas diferentes – feitas formalmente à universidade antes e depois do escândalo. Porém, até hoje, cerca de cinco meses depois, nenhum dos acadêmicos foi afastado ou expulso, segundo movimentos negros e estudantis que acompanham os casos. (mais…)

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MPF recomenda retificação do edital do concurso da Defensoria Pública do Amapá para assegurar cota para negros

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Recomendação foi entregue no Palácio do Governo nesta terça-feira (16)

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao governador do Amapá que retifique o edital do concurso público da Defensoria Pública do estado, incluindo a reserva de 20% das vagas a candidatos negros, conforme prevê a legislação federal e estadual. Após a publicação da retificação, o prazo para inscrições deve ser reaberto para que os candidatos que se considerem negros possam assim se autodeclarar. A recomendação foi entregue na manhã desta terça-feira (16).

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UnB investiga fraude de 100 estudantes no sistema de cotas

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Uma comissão da universidade avalia se 100 estudantes burlaram a seleção ao se autodeclararem negros ou indígenas sem terem as características fenotípicas desses grupos. Extintas desde 2012, as bancas de verificação podem ser retomadas no próximo ano

Por Otávio Augusto, no Correio Brasiliense

A Universidade de Brasília (UnB) investiga 100 supostos casos de fraudes no sistema de cotas. A suspeita é de que pessoas que não são pretas, pardas ou indígenas se apropriaram dessas vagas. As informações foram obtidas com exclusividade pelo Correio. Os casos chegaram à Reitoria da instituição por denúncias de coletivos negros e dos próprios estudantes. Se confirmadas as ilegalidades, os alunos poderão ser expulsos. (mais…)

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