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PFDC quer assegurar bolsa permanência a estudantes cotistas

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Cortes de recursos estariam ameaçando o auxílio financeiro destinado a alunos de instituições de ensino superior em situação de vulnerabilidade socioeconômica, especialmente indígenas e quilombolas

PFDC/MPF

As Procuradorias Regionais dos Direitos do Cidadão nos 26 estados e no Distrito Federal receberam nessa segunda-feira (6) ofício com informações para subsidiar a atuação do Ministério Público Federal (MPF) diante das ameaças de descontinuidade na política de permanência de estudantes cotistas em universidades públicas federais de todo o Brasil. O documento foi encaminhado pela procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat. (mais…)

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“Brasil não cumprirá Objetivos do Desenvolvimento se mantiver atual marco normativo de políticas sociais”, destaca Deborah Duprat

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A procuradora federal dos Direitos do Cidadão participou de diálogo sobre a Agenda 2030 e apontou os impactos da Emenda do Teto de Gastos para o alcance dos ODS

MPF

O atual conjunto normativo estabelecido pelo Brasil na execução de suas políticas sociais compromete fundamentalmente o cumprimento dos compromissos internacionalmente assumidos no âmbito da Agenda 2030 para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). O alerta foi feito pela procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, durante o seminário “Diálogos sobre Paz, Justiça e Instituições Eficazes: parcerias para o Desenvolvimento Sustentável”, promovido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), em Brasília. (mais…)

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Em carta aberta, acadêmicos de todo país repudiam concurso da UFRJ para docentes que ignorou cotas raciais

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Em carta aberta, mais de duzentas pessoas da academia de todo país denunciam o desrespeito pelo Departamento de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a qual, por resolução interna, teria deixado a critério da banca de seleção para cadeira de professor da universidade seguir a reserva de vagas a negros e negras prevista em lei. O documento é encabeçado pela pesquisadora e professora na Universidade de São Paulo Márcia Lima e conta com assinaturas de pessoas ícones da intelectualidade brasileira, como Kabengele Munanga e Sueli Carneiro, além de professoras da própria UFRJ, como a Professora Doutora de História e colunista em portais Giovana Xavier. (mais…)

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MPF RJ quer adoção de controle prévio para ingresso nas cotas raciais em universidades públicas

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Recomendação é para que o critério do fenótipo, ou seja, da aparência se torne prioritária para classificar o estudante nas vagas de cotas

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, expediu recomendação para que as universidades públicas do estado – UFRJ, UFRRJ, UNIRIO e IFRJ – adotem controle prévio de aferição dos requisitos para o ingresso ao ensino superior por meio das cotas raciais reservadas, com adoção prioritária do critério do fenótipo, ou seja, da aparência.

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UFMG não puniu nenhum aluno que fraudou sistema de cotas

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Universidade afirma que comissão ainda analisa as 61 denúncias de irregularidades que recebeu

Luciene Câmara – O Tempo

Após os casos de alunos brancos fraudando o sistema de cotas para entrar para a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) ganharem as páginas de jornais, cresceram as denúncias de ocorrências semelhantes na instituição. A comissão da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis apurou, no ano passado, 61 queixas – sobre pessoas diferentes – feitas formalmente à universidade antes e depois do escândalo. Porém, até hoje, cerca de cinco meses depois, nenhum dos acadêmicos foi afastado ou expulso, segundo movimentos negros e estudantis que acompanham os casos. (mais…)

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MPF recomenda retificação do edital do concurso da Defensoria Pública do Amapá para assegurar cota para negros

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Recomendação foi entregue no Palácio do Governo nesta terça-feira (16)

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao governador do Amapá que retifique o edital do concurso público da Defensoria Pública do estado, incluindo a reserva de 20% das vagas a candidatos negros, conforme prevê a legislação federal e estadual. Após a publicação da retificação, o prazo para inscrições deve ser reaberto para que os candidatos que se considerem negros possam assim se autodeclarar. A recomendação foi entregue na manhã desta terça-feira (16).

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