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MPF/RJ move ação contra Iphan por restringir proteção de bens culturais sob sua guarda e dispensar estudos prévios necessários

Manifestação prévia do Instituto é imprescindível para que bens culturais considerados patrimônio dos brasileiros não sejam impactados ou destruídos. Segundo o atual Art. 16, “o acompanhamento arqueológico será feito em campo, por arqueólogo contratado pelo empreendedor, durante a execução das…