Newsletter de The Intecept Brasil, por Paula Bianchi e Leandro Demori
Os procuradores da operação Lava Jato utilizaram em diversas ocasiões o aplicativo Telegram para obter dados sigilosos da Receita Federal. A força-tarefa tinha por hábito realizar consultas “informais” com o auditor Roberto Leonel – ou seja, sem nenhum controle da Justiça. Leonel atualmente chefia o Coaf, após indicação do ministro Sergio Moro.
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Por Geovane Peixoto, no Justificando
Conselho Nacional do Ministério Público pratica censura e pune procurador com 30 dias de afastamento por ter feito críticas ao Bolsonaro em artigo no Justificando.
Em discurso proferido na sessão do dia 13/08/2019, do CNMP, a Procuradora-Geral da República cobrou dos membros do Ministério Público brasileiro, mais especificamente dirigido aos Procuradores da República, que atuem dentro dos “marcos da legalidade” e respeitem a Constituição Federal, conforme amplamente divulgado pela imprensa.
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Membros do MPF e colaboradores externos à instituição poderão submeter os textos até 19 de agosto. O material irá integrar coletânea editada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão
Na PFDC
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, prorrogou até a próxima segunda-feira (19) as inscrições para a seleção de artigos científicos sobre o tema “Reforma Agrária e o Sistema de Justiça: Práticas e desafios para a efetivação”.
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Por Gabriela Coelho, na ConJur
Ao desobrigar os profissionais da inscrição em seus respectivos conselhos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 108 ceifa um dos mais importantes instrumentos de defesa da sociedade na fiscalização profissional, com “o claro e único propósito de engessar e silenciar as entidades”. A declaração é do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil em relação à proposta apresentada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
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“Nos afigura inadequado, como sugerem determinadas mensagens publicadas [pelo Intercept], que a Ajufe possa ter sido utilizada para tentar influenciar a opinião pública ou mesmo defender o mérito de decisões judiciais”
Por Jornal GGN
Magistrados que fazem parte da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) apresentaram nesta segunda (24) um pedido de instauração de processo administrativo disciplinar contra Sergio Moro e eventual exclusão do “herói” da Lava Jato dos quadros societários da instituição.
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Para que serve ser juiz, se não for para ser um instrumento que torne este país um lugar mais justo para se viver?
Por Kenarik Boujikian, no Justificando
Nos dias 3 e 4 de junho de 2019 Papa Francisco reuniu cerca de 100 juízes e juízas das Américas para um Encontro no Vaticano, com a proposta de reflexão sobre Direitos Sociais.
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Os Partidos de Oposição vêm a público defender a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Congresso Nacional para apurar e investigar as condutas de magistrados e membros do Ministério Público Federal, integrantes da operação Lava Jato e objeto de graves denúncias neste fim de semana.
Os fatos revelados no domingo (9), pelo Intercept configuram graves violações à Constituição, comprometendo a imparcialidade e a legitimidade do processos conduzidos pela Operação Lava Jato, em Curitiba (PR). Também expõem suspeitas de uso da máquina judiciária com propósitos eleitorais, uma grave ameaça de violação da soberania popular.
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