Mais de 350 procuradores da República assinaram e divulgaram hoje Carta Pública em defesa da coordenadora da Procuradoria Federal de Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, que vem sendo alvo de ações do PSL contra sua atuação institucional em defesa dos direitos humanos. O documento é assinado, entre outros, pelos ex-procuradores-gerais Claudio Fonteles e Rodrigo Janot e por cinco ex-coordenadores da PFDC. Leia abaixo, na íntegra:
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“Em defesa da atuação do Ministério Público em direitos humanos
As recentes representações promovidas contra a Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão no CNMP constituem tentativa de intimidação pessoal e ataque à atuação do Ministério Público brasileiro na defesa de direitos humanos.
As representações tratam como irregularidades aquilo que é dever de todos os membros do Ministério Público: a atuação pela concretização dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, estabelecidos na Constituição, notadamente os de construir uma sociedade livre, justa e solidária, erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade equaisquer outras formas de discriminação (art. 3o).
Os membros do Ministério Público assumem desde a posse o compromisso com a concretização desses objetivos e com a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 127). A atuação em direitos humanos não é sinônimo de “postura ideológica”, mas de cumprimento de um dever constitucional.
A defesa de minorias e pessoas vulneráveis pelo Ministério Público viabiliza a efetivação dos direitos de grupos cuja representação política se mostra assimétrica em conflitos sociais. A Subprocuradora-Geral da República Deborah Duprat, ao longo de mais de três décadas de atuação no MPF, é um símbolo da função ministerial de caráter contramajoritário, que se destaca nos espaços da jurisdição e tem presença ativa em territórios e comunidades que clamam por acesso à justiça.
Cabe destacar que o exercício do cargo de Procurador/a Federal dos Direitos do Cidadão requer, diante de seu papel de ombudsman, intenso diálogo com a sociedade civil e cobrança de respeito e zelo aos direitos humanos pelo Estado brasileiro, nos moldes do art. 39 da Lei Complementar n° 75/1993. Eventual punição por desempenho desse papel significa grave enfraquecimento ao sistema de proteção dos direitos humanos.
No atual cenário de danos sistemáticos a direitos individuais e sociais, como direito à informação e participação e direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, entre outros, e de naturalização da violência, o Ministério Público torna-se ainda mais essencial à preservação do regime democrático.
A provocação da via correicional para tolher o debate sobre certas pautas, especialmente das minorias, não visa a atingir apenas a titular da PFDC; objetiva constranger e intimidar a atuação de todo o Ministério Público, ao pedir uma intervenção indevida do CNMP na atividade-fim de seus membros, em contrariedade ao artigo 130-A, §2o, I, da CF.
Caso acatado, o controle disciplinar da atividade-fim ameaçaria a independência funcional garantida pela Constituição para que, balizados pelo ordenamento jurídico, os membros tenham a necessária liberdade para fazer valer os valores constitucionais.
Não é a primeira, nem será a última vez que a atuação do Ministério Público em defesa dos direitos humanos é alvo de ataques ou retaliações. Hoje, tal como ao longo dos últimos 30 anos, os Procuradores e Procuradoras seguirão com a mesma resposta: trabalho sério, independente e técnico, em diálogo com a sociedade e compromissado com a efetivação dos direitos fundamentais.
Claudio Lemos Fonteles (PGR 2003-2005)
Rodrigo Janot Monteiro de Barros (PGR 2013-2017)
Álvaro Augusto Ribeiro Costa (PFDC 1991-1996)
Wagner Gonçalves (PFDC 1996-2000)
Ela Wiecko Volkmer de Castilho (PFDC 2004-2008)
Gilda Pereira de Carvalho (PFDC 2008-2012)
Aurélio Virgílio Veiga Rios (PFDC 2012-2016)
- Adilson Paulo Prudente do Amaral Filho
- Adriano Augusto Lanna de Oliveira
- Adnilson Gonçalves da Silva
- Alexandre Jabur
- Alexandre Ribeiro Chaves
- Alexandre Soares
- Alfredo Carlos Gonzaga Falcão Junior
- Aline Mancino da Luz Caixeta
- Almir Teubl Sanches
- Álvaro Lotufo Manzano
- Álvaro Ricardo de Souza Cruz
- Ana Carolina Alves Araujo Roman
- Ana Carolina Haliuc Bragança
- Ana Carolina Previtalli Nascimento
- Ana Fabiola de Azevedo Ferreira
- Ana Karizia Távora Teixeira Nogueira
- Ana Leticia Absy
- Ana Lúcia Neves Mendonça Romo
- Ana Padilha Luciano de Oliveira
- Ana Paula Carneiro Silva
- Ana Paula Carvalho de Medeiros
- Analúcia Hartmann
- Anderson Danillo Pereira Lima
- Andrea Bayao Pereira Freire
- Andrea Henriques Szilard
- André de Carvalho Ramos
- André Luis Castro Caselli
- André Rios Gomes Bica
- André Sampaio Viana
- Andréia Rigoni Agostini
- Anelise Becker
- Anna Paula Coutinho de Barcelos Moreira
- Anne Caroline Aguiar Andrade Neitzke
- Anselmo Henrique Cordeiro Lopes
- Antonélia Carneiro Souza
- Antonio Augusto Teixeira Diniz
- Antonio Carlos Alpino Bigonha
- Antônio Edílio Magalhães Teixeira
- Antonio José Donizetti Molina Daloia
- Ariane Guebel de Alencar
- Ariella Barbosa Lima
- Bernardo Meyer Cabral Machado
- Bruna Menezes Gomes da Silva
- Bruno Alexandre Gütschow
- Bruno Jorge Rijo Lamenha Lins
- Bruno José Silva Nunes
- Bruno Olívio de Sales
- Bruno Rodrigues Chaves
- Bruno Silva Domingos
- Carlos Alberto Bermond Natal
- Carlos Alberto Gomes de Aguiar
- Carlos Eduardo Radatz Cruz
- Carlos Humberto Prola Junior
- Carmen Hessel
- Carmen Sant’Anna
- Carolina Augusta da Rocha Rosado
- Carolina da Hora Mesquita Hohn
- Carolina de Gusmão Furtado
- Carolina Martins Miranda de Oliveira
- Caroline Maciel da Costa Lima da Mata
- Catarina Sales Mendes de Carvalho
- Cinara Bueno Santos Pricladnitzky
- Cinthia Gabriela Borges
- Cíntia Melo Damasceno Martins
- Claudia Vizcaychipi Paim
- Claudio Alberto Gusmão Cunha
- Claudio Terre do Amaral
- Claudio Valentim Cristani
- Claytton Ricardo de Jesus Santos
- Cléber Eustáquio Neves
- Daniela Escobar
- Daniela Lopes de Faria
- Daniel César Azeredo Avelino
- Daniel de Alcantara Prazeres
- Danielle Dias Curvelo
- Daniel Luis Dalberto
- Daniel Medeiros Santos
- Denise Neves Abade
- Dermeval Ribeiro Vianna Filho
- Domingos Sávio Dresch da Silveira
- Duciran Van Marsen Farena
- Edgard de Almeida Castanheira
- Edmar Gomes Machado
- Edmilson da Costa Barreiros Junior
- Edmundo Antonio Dias Netto Junior
- Edson Abdon Peixoto Filho
- Edson Restanho
- Eduardo Botão Pelella
- Eduardo Morato Fonseca
- Eduardo Ribeiro Gomes El Hage
- Eduardo Rodrigues Gonçalves
- Eleovan Cesar Lima Mascarenhas
- Eliana Péres Torelly de Carvalho
- Eliana Pires Rocha
- Elisandra de Oliveira Olímpio
- Elton Venturi
- Emanuel de Melo Ferreira
- Emerson Kalif Siqueira
- Enrico Rodrigues de Freitas
- Erich Raphael Masson
- Érico Gomes de Souza
- Eugênia Augusta Gonzaga
- Fabiana Keylla Schneider
- Fabiano de Moraes
- Fábio Bento Alves
- Fábio Brito Sanches
- Fábio Conrado Loula
- Fabio de Lucca Seghese
- Fábio de Oliveira
- Fabrizio Predebon da Silva
- Felício de Araujo Pontes Jr.
- Felipe Almeida Bogado Leite
- Felipe Augusto de Barros Carvalho Pinto
- Felipe de Moura Palha e Silva
- Felipe da Silva Müller
- Felipe Fritz
- Fernanda Alves de Oliveira
- Fernanda Teixeira Souza Domingos
- Fernando Antonio de Alencar Alves de Oliveira Junior
- Fernando Machiavelli Pacheco
- Fernando Túlio da Silva
- Fernando Zelada
- Filipe Albernaz Pires
- Filipe Pessoa de Lucena
- Flávia Cristina Tavares Torres
- Flavia Galvão Arruti
- Flávia Rigo Nóbrega
- Flávio Paixão de Moura Júnior
- Flávio Pereira da Costa Matias
- Francisco de Assis Floriano e Calderano
- Francisco de Paula Vitor Santos Pereira
- Frederico Siqueira Ferreira
- Gabriela de Góes Anderson Maciel Tavares Câmara
- Gabriel Dalla Favera de Oliveira
- Gabriel Pimenta Alves
- Gabriela Rodrigues Figueiredo Pereira
- Gabriela Saraiva Vicente de Azevedo Hossri
- Geisa de Assis Rodrigues
- Gisele Dias de Oliveira Bleggi Cunha
- Gisele Porto
- Guilherme Garcia Virgilio
- Gustavo de Carvalho Guadanhin
- Gustavo Kenner Alcântara
- Gustavo Nogami
- Gustavo Pessanha Velloso
- Helder Magno da Silva
- Helen Ribeiro Abreu
- Henrique de Sá Valadão Lopes
- Henrique Gentil Oliveira
- Indira Bolsoni Pinheiro
- Igor da Silva Spindola
- Isadora Chaves Carvalho
- Izabella Marinho Brant
- Jaime Arnoldo Walter
- Jaime Mitropoulos
- Jerusa Burman Viecili
- Joel Bogo
- João Akira Omoto
- João Gustavo de Almeida Seixas
- Joaquim Cabral da Costa Neto
- Jorge Luiz Ribeiro de Medeiros
- Jorge Mauricio Klanovicz
- Jorge Sodré
- José Cardoso Lopes
- José Gladston Viana Correia
- José Godoy Bezerra de Souza
- José Guilherme Ferraz da Costa
- José Homero de Andrade
- José Leonardo Lussani da Silva
- José Mário do Carmo Pinto
- José Osmar Pumes
- José Ricardo Custódio de Melo Júnior
- Julia Rossi de Carvalho Sponchiado
- Juliano Stella Karam
- Júlio César de Almeida
- Julio José Araujo Junior
- Juraci Guimarães Júnior
- Kleber Marcel Uemura
- Leandro Bastos Nunes
- Leandro Mitidieri Figueiredo
- Leonardo Andrade Macedo
- Leonardo Cardoso de Freitas
- Letícia Carapeto Benrdt
- Lilian Miranda Machado
- Lisiane Braecher
- Lucas Aguilar Sette
- Lucas Costa Almeida Dias
- Lucas Daniel Chaves de Freitas
- Luciana de Miguel Cardoso Bogo
- Luciana Guarnieri
- Luciana Loureiro Oliveira
- Luciane Goulart de Oliveira
- Lucyana Marina Pepe Affonso
- Ludmila Junqueira Duarte Oliveira
- Luís de Camões Lima Boventura
- Luiz Antonio Miranda Amorim Silva
- Luiz Carlos Weber
- Luiz Eduardo Camargo Outeiro Hernandes
- Luiz Francisco Fernandes de Souza
- Malê de Aragão Frazão
- Manoela Lopes Lamenha Lins Cavalcante
- Marcelo de Figueiredo Freire
- Marcelo José Ferreira
- Marcelo Santos Correa
- Marcelo Veiga Beckhausen
- Marcia Brandão Zollinger
- Marcia Morgado
- Márcio Barra Lima
- Marco Antônio Delfino
- Marco Antonio Ghannage Barbosa
- Marcos Alexandre Bezerra Wanderley de Queiroga
- Marcos André Carneiro Silva
- Marcos Antonio da Silva Costa
- Marco Seifert
- Marco Túlio de Oliveira e Silva
- Marcus Vinicius Aguiar Macedo
- Maria Luiza Grabner
- Mariane Guimarães de Mello Oliveira
- Maria Olivia Pessoni Junqueira
- Marília Melo de Figueiredo
- Marina Filgueira de Carvalho Fernandes
- Maria Rezende Capucci
- Marina Romero de Vasconcelos
- Marina Selos Ferreira
- Mário Alves Medeiros
- Mario José Gisi
- Mario Lucio de Avelar
- Mário Roberto dos Santos
- Marlon Alberto Weichert
- Martha Carvalho Dias de Figueiredo
- Maurício da Rocha Ribeiro
- Mauricio Pessutto
- Mauro Cichowski dos Santos
- Michele Diz y Gil Corbi
- Mírian do Rozário Moreira Lima
- Mona Lisa Duarte A. A. Ismail
- Mônica Nicida Garcia
- Murilo Rafael Constantino
- Nara Soares Dantas
- Natália Lourenço Soares
- Nathalia Mariel Ferreira de Souza Pereira
- Newton Penna
- Nicole Campos Costa
- Niedja Gorete de Almeida Rocha kaspary
- Nívio de Freitas Silva Filho
- Orlando Cunha
- Osmar Veronese
- Osório Silva Barbosa Sobrinho
- Osvaldo Capelari
- Osvaldo dos Santos Heitor Jr.
- Pablo Luz de Beltrand
- Paula Bajer Fernandes Martins da Costa
- Paula Cristine Bellotti
- Paulo Fernando Correa
- Paulo Gilberto Cogo Leivas
- Paulo Henrique Camargo Trazzi
- Paulo Henrique Cardozo
- Paula Martins-Costa Schirmer
- Paulo Roberto Sampaio Anchieta Santiago
- Paulo Sergio Ferreira Filho
- Paulo Taubemblatt
- Paulo Thadeu Gomes da Silva
- Patrícia Daros Xavier
- Patrícia Maria Núñez Weber
- Patrick Menezes Colares
- Paulo de Tarso Moreira Oliveira
- Paulo Rubens Carvalho Marques
- Pedro Antonio de Oliveira Machado
- Pedro Barbosa Pereira Neto
- Pedro Jorge Costa
- Pedro Nicolau Moura Sacco
- Polireda Madaly Bezerra de Medeiros
- Polyana Washington de Paiva Jeha
- Priscila Costa Schreiner Röder
- Rafaela Albericci
- Rafael Antonio Barreto dos Santos
- Rafael da Silva Rocha
- Rafael Guimarães Nogueira
- Raphael Luis Pereira Bevilacqua
- Raphael Otavio Bueno Santos
- Reginaldo Pereira Trindade
- Renata Muniz Evangelista Jurema
- Renata Ribeiro Baptista
- Renato de Freitas Souza Machado
- Rhayssa Castro Sanches Rodrigues
- Ricardo Pael Ardenghi
- Robério Nunes dos Anjos Filho
- Roberta Lima Barbosa Bomfim
- Roberta Trajano S. Peixoto
- Roberto Moreira de Almeida
- Rodolfo Soares Ribeiro Lopes
- Rodolfo Tigre Maia
- Rodrigo Antonio Tenório Correia da Silva
- Rodrigo Leite Prado
- Rodrigo Pires de Almeida
- Rodrigo Sales Graeff
- Rodrigo Valdez de Oliveira
- Ronaldo Ruffo Bartolomazi
- Sabrina Menegario
- Sadi Flores Machado
- Sady D’Assumpção Torres Filho
- Samantha Chantal Dobrowolski
- Samara Yasser Yassine Dalloul
- Samira Engel Domingues
- Sandra Akemi Shimada Kishi
- Sandra Cureau
- Sergio Gardenghi Suiama
- Sérgio Luiz Pinel Dias
- Sérgio Monteiro Medeiros
- Sergio Rodrigo Pimentel de Castro Pinto
- Silmara Cristina Goulart
- Silvana Battini
- Silvana Mocelin
- Silvia Regina Pontes Lopes Acioli
- Sônia Cristina Niche
- Stanley Valeriano da Silva
- Steven Shuniti Zwicker
- Svamer Adriano Cordeiro
- Suzete Bragagnolo
- Tatiana de Noronha Versiani Ribeiro
- Tatiana Pollo Flores
- Thais Araújo Ruiz Franco
- Thais Santi Cardoso da Silva
- Thales Cavalcanti Coelho
- Thiago Cunha de Almeida
- Thiago Lemos de Andrade
- Thiago Pinheiro Correa
- Tiago Alziguir Gutierrez
- Tiago Modesto Rabelo
- Ticiana Andrea Sales Nogueira
- Ubiratan Cazetta
- Valdir Monteiro Oliveira Junior
- Valeria Etgeton Siqueira
- Vanessa Cristina Gomes Previtera Vicente
- Victor Manoel Mariz
- Victor Riccely Lins Santos
- Vinícius Alexandre Fortes de Barros
- Vitor Hugo Gomes da Cunha
- Walquiria Imamura Picoli
- Walter Claudius Rothenburg
- Wellington Cabral Saraiva
- Wilson Rocha Fernandes Assis
- Yuri Corrêa da Luz
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Foto: Wilson Dias/ Agência Brasil
