Atualmente não existe atendimento nem de forma remota para moradores da região terem acesso ao sistema judiciário O Ministério Público Federal (MPF) iniciou ação judicial em Redenção, no sudeste do Pará, para que a Justiça Federal obrigue a Defensoria Pública…
por José Odeveza, em Terra de Direitos Está disponível na versão digital a 8ª edição do Caderno Direitos Humanos, Justiça e Participação Social, produzido pelas organizações que compõem a Articulação Justiça e Direitos Humanos (JusDh). Diante do contexto de crise…
Em O Globo O ministro Edson Fachin acabou de dar um voto contra a pretensão de Augusto Aras de tirar poderes da Defensoria Pública. O julgamento começou hoje. O ministro Alexandre de Moraes pediu vista. A ação do procurador geral…
“Nosso país é desigual por escolha, não por destino.” No Twitter Enquanto no início dos anos 70 o mundo debatia a melhor maneira de assegurar o acesso universal à justiça, com equilíbrio de forças e recursos entre litigantes econômica, política…
A liminar que suspendeu a execução das emendas do relator no orçamento deste ano será submetida a referendo do Plenário em sessão extraordinária marcada para a próxima semana. STF A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a…
No Brasil de Fato Setores importantes da sociedade e de movimentos sociais têm defendido a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 05/2021, que trata do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e das atribuições do Ministério Público.…
Por Ricardo Russell Brandão Cavalcanti, no Conjur Introdução “O procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) 22 processos com o intuito de suspender uma legislação federal de 1994 e normas estaduais que concedem às defensorias públicas o…