Há consistência na narrativa de “justiça social” do governo? Um exame da MP 1.303 sugere que não. A pretexto de adotar o programa Pé de Meia, cortam-se 11% dos recursos de uma pasta essencial para superar o atraso do país – e abre-se caminho para mais privatização
Por David Deccache*, em Outras Palavras
O artigo 65 da Medida Provisória nº 1.303/2025 introduz uma mudança profunda — e devastadora — no financiamento da educação pública brasileira. Em vez de cortar abertamente recursos da área, a medida altera o conceito do que pode ser considerado gasto educacional. Ao permitir que o programa Pé-de-Meia, uma política de transferência de renda a estudantes pobres do ensino médio, seja contabilizado como despesa de “manutenção e desenvolvimento do ensino” (MDE), o governo rebaixa, na prática, o piso constitucional obrigatório da educação pública, sem precisar alterar a Constituição nem enfrentar os custos políticos de uma medida frontal. (mais…)
