“No início da próxima semana, as vítimas brasileiras do amianto estarão se manifestando em Brasília sobre o adiamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de uma decisão que poderia pôr um fim nas operações da mina de amianto de Cana Brava em Minaçu/Goiás, a única ainda em atividade no Brasil. O tão esperado veredito, que estava programado para ser anunciado no início de novembro, NÃO ACONTECEU.1 (mais…)
justiça
PFDC abre inscrições para webinário sobre migração, xenofobia e discurso de ódio
Evento é gratuito e será realizado em 16 de novembro, das 9h30 às 11h30, com transmissão ao vivo pelo canal do MPF no YouTube
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), realizará o webinário “Migração – Xenofobia e discurso de ódio como fatores de risco”, na próxima quinta-feira (16), das 9h30 às 11h30. O evento será transmitido ao vivo, pelo canal do Ministério Público Federal (MPF) no YouTube, e a participação é gratuita. (mais…)
Justiça Federal da 2ª Região anuncia I Jornada de Direitos Humanos e Fundamentais para abril de 2024
Com o objetivo de “delinear posições interpretativas sobre os Direitos Humanos e Fundamentais, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, por meio de debate entre os(as) especialistas e demais operadores(as) do Direito”, a Justiça Federal da 2ª Região está organizando a I Jornada de Direitos Humanos e Fundamentais, que será realizada de 10 a 12 de abril de 2024.
Sob a coordenação dos desembargadores federais Guilherme Calmon Nogueira da Gama (presidente do TRF2) e Ricardo Perlingeiro, o evento se dividirá em sete comissões temáticas: (mais…)
STF reconhece violações no sistema penitenciário e cobra plano de Lula e governadores
Decisão dos ministros deixou de fora redução da pena quando cumprida em locais com inadequações; propostas de intervenção devem ser executadas em três anos
Por Catarina Duarte, na Ponte
Por decisão unânime, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram a existência de estado de coisas inconstitucional no sistema penitenciário brasileiro, admitindo que existem violações massivas dos direitos dos presos. A decisão atende a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, apresentada pelo PSOL e que começou a ser julgada em 2015. (mais…)
Eleição de Conselho Tutelar revive disputa presidencial
Por Alexandre Medeiros, na AdUFRJ
Pouca gente se dá conta, mas no próximo dia 1º de outubro o Brasil voltará às urnas. Em um cenário que reproduz a dicotomia entre os campos progressista e conservador, os eleitores escolherão os novos conselheiros tutelares que serão responsáveis, nos próximos quatro anos, pela garantia de direitos de crianças e adolescentes de todo o país. Na eleição de 2019, o avanço das forças ultraconservadoras sobre os conselhos, sobretudo das denominações evangélicas mais retrógradas, como a Universal, ligou o sinal de alerta. Este ano, o campo progressista tem se mobilizado para levar os eleitores às urnas e reafirmar a necessidade de eleger conselheiros comprometidos com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). (mais…)
Conúbio espúrio: CNJ investiga mau uso de dinheiro público pela “lava jato” de Curitiba
No Conjur
“Verificou-se a existência de um possível conluio envolvendo os diversos operadores do sistema de justiça, no sentido de destinar valores e recursos no Brasil, para permitir que a Petrobras pagasse acordos no exterior que retornariam para interesse exclusivo da força-tarefa.”
É o que diz o resultado parcial da correição extraordinária feita pela Corregedoria Nacional de Justiça na 13ª Vara Federal de Curitiba e na 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que encontrou indícios de conluio com o objetivo de desviar valores bilionários para serem usados com exclusividade pelos integrantes do consórcio curitibano. (mais…)
Prisão de Lula foi “um dos maiores erros jurídicos da história”, reconhece Toffoli
“Houve verdadeira conspiração com o objetivo de colocar um inocente como tendo cometido crimes jamais por ele praticado”
Por Cintia Alves, na GGN
Numa decisão que deve entrar para os anais do Poder Judiciário, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, admitiu que a prisão do presidente Lula no âmbito da Lava Jato foi um “dos maiores erros jurídicos da história do país.” (mais…)
