Justiça Federal do Paraná é incompetente para investigar suposto plano contra Sergio Moro

Por Sérgio Rodas, na Conjur

A Justiça Federal do Paraná não é competente para conduzir a investigação sobre o suposto plano para sequestrar o senador Sergio Moro (União Brasil-PR). Como os delitos em averiguação não seriam praticados devido ao fato de ele ser parlamentar, nem em detrimento de bens, serviços ou interesse da União, o processo cabe à Justiça estadual.

E sequer cabe à Justiça paranaense, mas à paulista. Afinal, foi ela que iniciou a apuração. E os primeiros atos preparatórios para colocar o eventual projeto em prática foram praticados por integrantes do Primeiro Comando da Capital em cidades de São Paulo. (mais…)

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Vice-PGR Lindôra Araújo, em julgamento sobre ‘perfilamento racial’ no STF: “Se entender que é racismo, vai ter que soltar todos presos de tráfico”

Lindôra Araújo deu declaração durante análise do caso de um homem negro flagrado com 1,53 grama de cocaína e condenado por tráfico de drogas. Policiais admitiram que abordagem foi motivada pela cor da pele.

Por Márcio Falcão e Letícia Carvalho, TV Globo/g1

A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirmou nesta quarta-feira (1º) durante julgamento de um caso sobre “perfilamento racial” no Supremo Tribunal Federal (STF) que “se entender que é racismo, vai ter que soltar todos os presos de tráfico”. (mais…)

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Julgamento do STF está 3 a 1 contra reconhecer racismo em abordagem policial

Por Tiago Angelo, na Conjur

O Supremo Tribunal Federal retomou, nesta quinta-feira (2/3), o julgamento que define se o chamado “perfilamento racial” invalida provas colhidas durante abordagens policiais. Até o momento, os ministros avaliaram que o Judiciário deve fixar entendimento para proibir que agentes de segurança atuem de forma discriminatória. Porém, três magistrados opinaram que não houve racismo no caso concreto. O relator, Edson Fachin, interpretou que houve e votou para anular as provas decorrentes da ação policial. (mais…)

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“Excelência é o povo brasileiro”: Ministro Lewandowski defende a democracia e a participação popular

Juristas e militantes participam do evento na Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF), em Guararema (SP)

Por Wesley Lima, na Página do MST

O Movimento Sem Terra recebeu, neste sábado (11/2), o Ministro Ricardo Lewandowski na Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF), localizada em Guararema, São Paulo, com o objetivo de reafirmar a defesa da Democracia e da Participação Popular no Brasil. Para o Ministro, esses dois pilares são fundamentais para a garantia de um Estado forte e capaz de atender as necessidades e direitos para os trabalhadores e as trabalhadoras. (mais…)

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Justiça condena três delegados a pagarem R$ 1 milhão cada um por torturas e mortes na ditadura

TRF-3 apontou que Aparecido Calandra, David Araújo e Dirceu Gravina causaram danos à sociedade ao participar da morte e tortura de 25 pessoas, entre elas o jornalista Vladimir Herzog, no extinto DOI-Codi, em SP

Por Jeniffer Mendonça, na Ponte

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) condenou, na quarta-feira (18/1), os delegados aposentados Aparecido Laertes Calandra, David dos Santos Araújo e Dirceu Gravina a pagarem, cada um, R$ 1 milhão em indenização por danos morais coletivos sofridos pela sociedade brasileira em razão das torturas e mortes cometidas por eles durante a ditadura civil-militar. O dinheiro deve ser destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, ligado ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública. (mais…)

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Presidente do STF pede informações sobre indulto que abrange condenados pelo massacre do Carandiru

Informações são praxe processual e deverão ser prestadas pelo presidente da República e pela AGU em 48 horas.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, fixou o prazo de 48 horas para que o presidente da República, Jair Bolsonaro, e a Advocacia-Geral da União (AGU) prestem informações sobre a edição do Decreto presidencial 11.302/2022, na parte que abrange policiais militares condenados pelo massacre do Carandiru, ocorrido em 2 de outubro de 1992. (mais…)

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