Ainda haverá justiça neste planeta? Por Luiz Eça

No Correio da Cidadania

Não há como discutir a condenação de Putin pelo TPI (Tribunal Penal Internacional). Iniciar uma guerra sem razão é certamente um dos piores crimes contra a humanidade. A pena aplicada foi mais do que justa e os juízes do tribunal sempre dispuseram do respeito internacional por sua competência e integridade.

Mas, como filosofou o ator Joe E. Brown, em Quanto Mais Quente Melhor, “nada é perfeito”. E os doutos magistrados andaram vacilando ao deixarem em paz os dirigentes dos EUA, autores de guerras devastadoras contra o Iraque e o Afeganistão. (mais…)

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Decisões conflitantes da Justiça deixam evidente limbo jurídico sobre Lei da Anistia

Por Alex Tajra, no Conjur

Entre o fim do ano passado e os primeiros meses deste ano, decisões contraditórias da Justiça Federal têm exposto a fragilidade das interpretações sobre a Lei da Anistia — aprovada em 1979, portanto no início do processo de transição da ditadura civil-militar para a democracia — e evidenciado a espécie de limbo jurídico em que apurações sobre crimes cometidos pelo regime estão imersas.

Se por um lado o Supremo Tribunal Federal já declarou a constitucionalidade da norma, por outro deixou de analisar sua compatibilidade com as convenções internacionais, o que deixa espaço aberto para interpretações divergentes. O cenário se complica com as condenações do Brasil nas cortes internacionais, que também servem de embasamento para decisões que extrapolam as previsões da Lei — e superam o entendimento do Supremo. (mais…)

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Violações continuam em Dourados: Justiça Federal mantém indígenas presos e casas Kaiowá são queimadas

Defensoria Pública da União (DPU) recorreu da decisão, que ignorou posição do MPF e da Polícia Civil; enquanto famílias aguardavam, tekoha vizinho foi alvo de ataque

Por Tiago Miotto, no CIMI

O juiz Rubens Petrucci Junior, da segunda vara federal de Dourados (MS), decidiu manter presos preventivamente os nove indígenas Guarani, Kaiowá e Terena detidos durante uma operação da Polícia Militar (PM) realizada no sábado, 8 de abril, contra as famílias do tekoha Yvu Vera. A decisão, que ignorou um recurso apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU) e a posição do Ministério Público Federal (MPF), foi proferida nesta segunda-feira (10). (mais…)

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Construtora ‘esperou’ PM prender indígenas para responder ao MPF sobre muro em área de conflito

Uso de tropas especiais da PM coloca sob suspeita motivação da Sejusp para atender ocorrências que envolvem índios em Mato Grosso do Sul

Por Gabriel Neves, no Midiamax

A Corpal Incorporadora e Construtora ignorou dois alertas do MPF (Ministério Público Federal) sobre a construção de um empreendimento de luxo nos limites da comunidade Yvu Verá, em área reivindicada como terra indígena, em Dourados. (mais…)

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MPF requisita ao Twitter explicações sobre moderação de conteúdos que incitem a violência e possíveis ataques a escolas

Desde 2021, inquérito civil investiga mídias sociais e aplicativos de mensagem no Brasil no enfrentamento das fake news e da violência digital 

O Ministério Público Federal (MPF) requisitou, nesta terça-feira (11), ao diretor jurídico do Twitter Brasil informações sobre quais providências estão sendo adotadas, em caráter emergencial, para a moderação de conteúdos relacionados à incitação de violência e a notícias de possíveis ataques a escolas. Circulam nas redes e aplicativos informações sobre ações violentas em estabelecimentos escolares previstas para ocorrer nos próximos dias. (mais…)

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Deputado federal do PL de Minas é denunciado pelo MP por racismo; órgão pede a perda de mandato e a suspensão de direitos políticos

Além disso, MP solicita indenização civil à sociedade. Deputado publicou vídeo em 2022 discriminando jovem trans. Ele, o Partido Liberal e a Câmara dos Deputados não responderam ao g1.

Por Yuri Henderson, g1 Minas

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) apresentou denúncia de racismo contra o deputado federal Nikolas Ferreia (PL) devido a um vídeo postado nas redes sociais em junho de 2022, no qual, o então vereador de Belo Horizonte, discrimina uma jovem trans que estava em um banheiro feminino de uma escola na capital mineira. O vídeo foi gravado pela irmã do parlamentar e a publicação teve mais de 5.000 comentários. O canal contava, à época, com mais de 230 mil visualizações, segundo o MP. (mais…)

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Por que Lula precisa indicar uma mulher negra ao STF

Manifesto assinado por 100 entidades da sociedade civil pede que presidente considere importância da representatividade para o cargo; mulheres negras trazem vivência que nenhum tribunal tem, diz jurista

Por Gil Luiz Mendes, na Ponte

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem em mãos a oportunidade de entrar para a história como o primeiro presidente a indicar uma mulher negra para ocupar uma cadeira na mais alta corte do país. Com a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski em maio, Lula terá que indicar um novo nome para integrar o Supremo Tribunal Federal (STF). (mais…)

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