Entrevista: como o diálogo com os movimentos sociais é fundamental para atuação do MPF

O procurador da República Julio José Araujo Junior conta como essa aproximação ajuda na compreensão de realidades distintas e na efetivação de direitos fundamentais

“Apenas com o diálogo com movimentos indígenas, de moradia, de combate ao racismo, LGBT, entre outros, vamos entender melhor a perspectiva daqueles que mais demandam por direitos.” A frase do procurador da República Julio José de Araujo Junior sintetiza grande parte de sua atuação em 9 anos de MPF, em que a aproximação dos movimentos sociais e da sociedade em geral têm marcado sua trajetória na instituição. Com a carreira iniciada na Procuradoria da República no Amazonas, Julio passou pelas PRMs Volta Redonda (RJ) e São João de Meriti (RJ), e hoje está lotado na PR/RJ.

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STF absolve morador de rua preso por tentar furtar dois sacos de lixo reciclável para vender e comprar comida em SP

O homem ficou 20 dias preso sob a suspeita de furtar o equivalente a R$ 30 em produtos recicláveis

Notícias ao Minuto

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O STF (Supremo Tribunal Federal) absolveu um homem em situação de rua, identidade não informada, que ficou 20 dias preso sob a suspeita de furtar o equivalente a R$ 30 em produtos recicláveis de uma cooperativa de catadores, no último dia 2 de abril, em Ibaté (247 km de SP).

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A sereníssima República de Merval e Deltan! Os homens que calculavam! Por Lenio Luiz Streck

Na Conjur

Até agora, jornalistas, jornaleiros, bacharéis em Direito e muitos quejandos estão tentando entender um artigo misterioso de Merval Pereira, replicado-elogiado por seu fiel escudeiro Dallagnol. Título: “As Razões do STF”.

Explico. Merval revela, em O Globo, que matematicamente o STF ainda poderia decidir que o foro de Curitiba era competente para julgar Lula e que Moro não era incompetente. Uma estranhíssima matemática, já que o resultado pela incompetência de Curitiba foi de oito a três.

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STF julga hoje a anulação da parcialidade de Moro; entenda impactos sobre Lula e Lava Jato

Ao declarar a Vara de Curitiba incompetente, Fachin se posicionou pela nulidade da decisão da 2ª Turma contra o ex-juiz

Por Daniel Giovanaz, no Brasil de Fato

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá nesta quinta-feira (22) se mantém ou anula o julgamento da 2ª Turma que considerou o ex-juiz Sergio Moro parcial ao condenar Lula (PT) sem provas no caso “triplex do Guarujá”.

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MPF recorre de acórdão do TRF3 que negou indenização à viúva de preso pela ditadura

Recurso defende ainda a necessidade de se cuidar para que, ainda que involuntariamente, o sistema de Justiça não seja fonte de revitimização

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou nesta segunda-feira (22), ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), recurso contra acórdão que negou reparação à viúva de Antonio Torini, por danos morais decorrentes de sua perseguição política pelo aparato de repressão da ditadura militar. A União havia sido condenada, em primeiro grau, a pagar uma indenização no montante de R$ 150 mil, acrescido de juros e atualização monetária, à sucessora de Torini, cujo marido faleceu em 1998, a qual foi revertida pelo tribunal.

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“Lava Jato envolveu projeto de poder, e isso está documentado”

Em entrevista, advogado de Lula diz que decisão no STF quebrou a espinha dorsal das acusações feitas pela operação em Curitiba. Ele considera juridicamente impossível reverter direitos políticos do ex-presidente.

Por Malu Delgado, na DW,

A batalha judicial capitaneada pelo advogado Cristiano Zanin em defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já dura mais de cinco anos. A vitória mais relevante ocorreu em 8 de março, quando o ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin decidiu anular todos os atos processuais tomados contra o petista pela Justiça Federal em Curitiba, que ficou conhecida como a sede da Operação Lava Jato. Com a decisão, Lula recuperou seus direitos políticos, o que o credencia como potencial candidato em 2022, e chacoalhou o campo político da esquerda à direita, no Brasil, em apenas uma semana.

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Na Lava Jato, Justiça com injustiça é impostura. Por Janio de Freitas

O que já é conhecido na conduta de Moro não suscita suspeita, induz certeza

Na Folha

As duas ações em que Edson Fachin emitiu decisão e Gilmar Mendes proferiu voto, apesar de formalmente separadas, tratam do mesmo tema.

Na aparência, a conduta ilegal e persecutória de Sergio Moro nos processos com que retirou o candidato Lula da Silva (39% das preferências) da disputa pela Presidência em 2018, encaminhando a eleição de Bolsonaro (18%). A rigor, o que está na essência das ações judiciais é uma operação de interferências distorcivas no processo eleitoral que comprometeram, por inteiro, a legitimidade de uma eleição presidencial.

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A tragédia da República exposta por Fachin. Por João Feres Júnior

Neste momento, enquanto a Lava Jato estrebucha em praça pública, os protagonistas do sistema de justiça e da mídia lambem suas feridas

No El País

opinião pública nacional está mobilizada em torno do Supremo Tribunal Federal nestes dias, devido a dois julgamentos em sequência que abalaram o jogo político. No dia 8 de março, o ministro Edson Fachin monocraticamente anulou todas as condenações perpetradas pela 13ª Vara Federal de Curitiba contra Lula, argumentando a incompetência de Sergio Moro para julgar os casos. Atualmente, corre na Segunda Turma do STF, sob a presidência de Gilmar Mendes, votação do pedido de declaração de parcialidade do ex-juiz na condenação de Lula no caso do tríplex de Guarujá.

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Ascensão e queda do Reich de Curitiba. Por Marcio Sotelo Felippe

Na Revista Cult

Hegel falava da astúcia da razão. Há momentos em que indivíduos movidos por seus particulares interesses ou paixões acabam contribuindo para desfechos corretos, justos e prestigiando a vitória final da razão na História.

Quem aprecia o conceito hegeliano não poderá deixar de admitir que a decisão do ministro Edson Fachin desta segunda-feira, 8 de março, seja um exemplo clássico de astúcia da razão. Se tiver lido o filósofo inglês R. G. Collingwood lembrará talvez de uma passagem em que a astúcia da razão é exatamente a de um juiz: “a sentença do juiz poderá ser acertada, apesar dos elementos emotivos existentes na sua execução”.

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Carta com mais de 300 assinaturas pede ao STF que mantenha o julgamento da suspeição de Moro

Mais de 300 artistas, juristas, parlamentares, governadores, advogados, intelectuais, entre outras brasileiras e brasileiros, assinam Carta ao STF, divulgada hoje, defendendo a manutenção do julgamento da parcialidade de Sergio Moro em relação aos julgamentos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A ideia é impedir que a decisão proferida pelo ministro Edson Fachin torne nulo o julgamento do habeas corpus no qual seria analisada a suspeição de Moro, que deve ser examinado hoje, 9 de março, pela 2ª Turma do Supremo. A Carta pode ser lida abaixo:

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Carta ao STF sobre o habeas corpus da suspeição do ex-juiz Sergio Moro

Os diálogos trazidos a conhecimento público em resposta a petições da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Supremo Tribunal Federal, nas últimas semanas, demonstram haver reiteradas violações ao devido processo legal, bem como ao dever de imparcialidade da jurisdição e, ainda, dos deveres impostos aos membros do Ministério Público, nas investigações e nas ações penais da operação Lava Jato, em especial àquelas relativas ao ex-presidente. Tais diálogos, examinados pela defesa com autorização judicial expressa, convergem para reforçar graves fatos contidos em habeas corpus trazido a esta Corte em novembro de 2018, com julgamento já iniciado, apontando a suspeição do julgador daquelas ações penais em relação ao ex-presidente Lula.

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