Instituto Marielle Franco cancela manifestações do Dia de Ações que marcaria os dois anos dos assassinatos dela e de Anderson

“Como todo mundo deve estar acompanhando, a organização Mundial da Saúde declarou pandemia do Coronavírus. O Brasil registrou hoje mais de 70 casos. A projeção para os próximos dias é que os números de contaminação cresçam exponencialmente.

Diante dessa situação, conversamos com especialistas em saúde pública para tomar a decisão se deveríamos ou não manter, da maneira que pensamos, o Dia de Ações por Marielle e Anderson.

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E crescem a infiltração e divisão nas instituições que nos restam…

Tania Pacheco

Seguindo o exemplo de Fux com o Juiz das Garantias, às 19:10 de ontem, o site do MPF trocava a notícia em destaque e anunciava que a coordenadora da sua Câmara de Direitos Sociais e Atos Administrativos (Célia Regina Souza Delgado) havia enviado ofício a Weintraub e ao Inep reconhecendo “as medidas adotadas para sanear falhas identificadas na apuração das notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)” (aqui).

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#VazaJato 23: Dallagnol manda, Diogo Mainardi obedece

The Intercept Brasil

A Vaza Jato já mostrou como os procuradores de Curitiba se achavam no direito de interferir na política interna de um país vizinho, de manipular a opinião pública para achacar o STF e de utilizar seus cargos a favor de interesses políticos. Agora, a nova reportagem da série revela como o site O Antagonista tornou-se um verdadeiro parceiro da força-tarefa comandada pelo procurador Deltan Dallagnol.

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“Direito dos povos de terreiro” está disponibilizado para ser baixado da internet

“A obra reúne trabalhos que, a partir de diferentes perspectivas críticas, abordam a relação entre o(s) direito(s) e os povos de terreiro, com vistas ao reconhecimento das comunidades tradicionais de matriz africana em sua diversidade sociocultural. O diálogo entre o universo das religiões afro-brasileiras e a gramática das instituições estatais, marcado por históricos silenciamentos, injustiças e mal-entendidos, precisa ser restabelecido em termos não de autoridade, mas de alteridade, num contexto pluralista. Para além de salvaguarda dos direitos à identidade, à igualdade na diferença, ao território, ao patrimônio cultural e ambiental, à liberdade e à vida, todos temas que atravessam as discussões deste livro, estão em jogo, hoje, acima de tudo, o sentido e o futuro de nossa democracia.”

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MPF propõe que Ministério da Justiça reveja portaria que alterou regras de tramitação de pedidos de cooperação jurídica internacional

Regra que excluiu Ministério Público Federal dos processos é incompatível com Portaria Conjunta em vigor desde 2005

Procuradoria-Geral da República

O Ministério Público Federal (MPF) externou, nesta segunda-feira (6), à Secretaria Nacional de Justiça preocupação com os termos da Portaria que disciplina a tramitação de pedidos de cooperação jurídica internacional no âmbito do Ministério da Justiça. Publicada na última sexta-feira (3), a norma (Portaria MJ 503/19) excluiu a ressalva – constante no regramento anterior –, segundo a qual, apenas os casos que não são de atribuição do MPF podem ser processados diretamente entre Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI ) e Polícia Federal. A avaliação, tanto da Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) quando da Câmara Criminal, ambas do MPF, é de que a nova redação contraria uma portaria conjunta, editada em 2005, pelo Ministério da Justiça, Procuradoria-geral da República (PGR) e Advocacia Geral da União (AGU).

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MPF lança site em simpósio sobre Justiça de Transição: “não há futuro sem memória”. “O país segue dividido”

Evento promovido pela ESMPU teve conferência do brasilianista James Green e a participação do Vice-PGR, da PFDC, procuradores atuantes no tema e ex-presos políticos e familiares de mortos e desaparecidos

O Ministério Público Federal lançou, nesta sexta-feira (22), o site sobre a atuação da instituição em Justiça de Transição (AQUI). O lançamento ocorreu durante simpósio realizado na sede da Procuradoria da República no Estado de São Paulo, unidade do MPF onde esse trabalho, hoje nacional, começou há 20 anos.

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Crítica da AJD ao Pacote “Anti-Crime” do Ministério da Justiça e Segurança Pública

AJD

A Associação Juízes para a Democracia (AJD), entidade não governamental, de âmbito nacional, sem fins corporativos, vem a público oferecer suas fundadas críticas ao Pacote de Medidas apresentado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública:

1) É inaceitável que um projeto que se autodenomina “anti-crime” tenha como um de seus principais pilares o aumento das hipóteses de excludente de ilicitude, especialmente para os casos de homicídios por agentes de segurança. A proposta não só ignora o já avantajado índice de violência policial no país como desvela a premissa que sustenta uma política pública homicida: a ideia de que a morte possa ser estimulada como mecanismo de combate à criminalidade, ao arrepio das mais comezinhas normas internacionais de proteção aos direitos humanos.

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AGU diz que Corte Interamericana não pode julgar caso de militante morto em 1970 pelo regime militar

Por Matheus Leitão, no G1

A Advocacia Geral da União (AGU) dirá à Corte Interamericana de Direitos Humanos que a instituição não pode julgar o caso do militante de esquerda Eduardo Collen Leite, morto em 1970.

Bacuri, como ele era chamado, aderiu à luta armada contra a ditadura militar (1964-1985) e acabou torturado e morto por agentes do Estado brasileiro. Ele é considerado o militante de esquerda que mais tempo foi torturado pelos órgãos repressores da ditadura.

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Na Bíblia, Sabedoria é Teologia Política. Por Gilvander Moreira[1]

Amem a Justiça, vocês que governam a terra!” (Sabedoria 1,1a)

Em 2018, todas as pessoas e comunidades cristãs são convidadas a refletir e inspirar a caminhada, especialmente no mês de setembro – mês da Bíblia -, sobre o livro da Sabedoria. O Livro da Sabedoria é uma espécie de Chave de Ouro, que encerra a 1ª Aliança e nos convida para abraçarmos a novidade da 2ª Aliança. O livro da Sabedoria nos mostra que governo sábio e justo é o que promove o bem comum (Sabedoria 1,1-7.14). (mais…)

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