Magistrados de PE abandonam associação em repúdio a webinário antirracismo

Por Fabiana Moraes, no UOL

Uma pequena mas barulhenta e significativa “rebelião” acontece neste momento no interior da Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco (Amepe): ali, um grupo formado por 34 juízes e juízas assinou um manifesto contra o que chama de “infiltração ideológica” nas “causas sociais” levantadas no interior da entidade.

O estopim: a realização do curso online Racismo e Suas Percepções na Pandemia, voltado exclusivamente para magistrados, além da básica cartilha Racismo nas Palavras, na qual são tratadas expressões racistas ainda comuns no cotidiano— inclusive do Judiciário. A cartilha foi lançada este mês por conta do Dia da Consciência Negra.

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Desigualdade racial no Judiciário: ‘Como se identificar com uma profissão em que você não se enxerga?

Por Andressa Marques, no Sul21

Entre os tantos setores que representam a desigualdade racial no Brasil, o Judiciário talvez seja um dos que tornam o abismo mais evidente. Dados do Censo do Poder Judiciário divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2018 apontam que, entre os magistrados, 16,5% se autodeclaram pardos e 1,6% pretos. O percentual está muito distante da realidade da sociedade brasileira, composta, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2019, por 46,8% de pardos e 9,4% de pretos. “O primeiro desafio que se constrói é você se identificar com aquela profissão, na medida em que você não se enxerga nela em termos de representação racial”, resume a juíza Karen Luise Vilanova Batista de Souza, da 1ª Vara do Júri de Porto Alegre.

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A cidadania na composição do Conselho Nacional de Justiça. Por Luciana Zaffalon

Às vésperas da escolha para próxima composição, CNJ deve desafiar seu próprio passado

Na CartaCapital

O controle do Poder Judiciário desperta grandes polêmicas desde a promulgação da Constituição de 1988. Quando da criação de um órgão responsável por essa atividade, o maior desafio era definir o seu desenho institucional.

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O que é “revisar a prisão a cada 90 dias”? Rodrigo Maia deu no rim de Valdo. Por Lenio Luiz Streck

No Conjur

1. O imbróglio do caso da liminar de Marco Aurélio cassada por Fux
Há poucos dias tivemos um imbróglio jurídico interessante. Aqui não preciso aprofundar o caso especifico. O que me interessa é discutir a hermenêutica do artigo 316, parágrafo único, do CPP, alterado recentemente, que diz:

Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal.

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Pará prende assassino de Zé Cláudio e Maria

Por Marizilda Crupe, especial para a Amazônia Real

Santarém (PA) – Claudelice dos Santos, irmã caçula de José Cláudio Ribeiro da Silva, não conteve as lágrimas ao saber da recaptura de Lindojhonson Silva Rocha, um dos condenados pelo assassinato de seu irmão e da sua cunhada, Maria do Espírito Santo, no Projeto Agroextrativista Praialta Piranheira, em Nova Ipixuna, sudeste do Pará. Lindonjhonson encontrava-se foragido depois de fugir da Penitenciária Mariano Antunes, em Marabá (PA), em novembro de 2015. 

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É preciso muita atenção para com o MPF. E aí, Sexta Câmara? Até onde isso vai?

Tania Pacheco

Três semanas depois de ‘pedir explicações’ a nove dos 12 procuradores que haviam protocolado Ação de Improbidade Administrativa contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, a Corregedoria do Ministério Público Federal volta a atuar contra quatro integrantes do MPF, três dos quais já alvos da ação anterior.

Desta vez, a corregedora-geral Elizeta Maria de Paiva Ramos decidiu agir a partir de uma iniciativa da Funai: uma Representação contra os procuradores da República Marcia Zollinger, Gustavo Kenner Alcântara, Julio José Araujo Junior e Luis de Camões Lima Boaventura. A base da queixa? A Ação Civil Pública movida por eles, questionando a indicação de um ex-missionário – Ricardo Lopes Dias – para a Coordenação-Geral de Índios Isolados e de Recente Contato.

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Um Nuremberg para Bolsonaro. Por Marcio Sotelo Felippe

Na Revista Cult

Em 16 de outubro de 1998 o senador Augusto Pinochet encontrava-se tranquilamente em Londres para tratamento médico. Foi preso pela Scotland Yard em cumprimento a um pedido de extradição emitido pelo juiz espanhol Baltazar Garzon por crimes contra a humanidade.

A ditadura de Pinochet deixou 40 mil mortos segundo dados oficiais, mas estima-se que o número real seja próximo de 100 mil. Entregou o poder em 1989, mas manteve o controle das Forças Armadas e, em 1998, tornou-se senador vitalício.

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Nota oficial da Presidência do Supremo Tribunal Federal

Infelizmente, na noite de sábado, o Brasil vivenciou mais um ataque ao Supremo Tribunal Federal, que também simboliza um ataque a todas as instituições democraticamente constituídas.

Financiadas ilegalmente, essas atitudes têm sido reiteradas e estimuladas por uma minoria da população e por integrantes do próprio Estado, apesar da tentativa de diálogo que o Supremo Tribunal Federal tenta estabelecer com todos, Poderes, instituições e sociedade civil, em prol do progresso da nação brasileira.

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Procuradores assinam manifesto por obrigatoriedade da lista tríplice para escolha de PGR

Documento é divulgado em momento em que conduta de Augusto Aras diante de Bolsonaro é contestada

Na Folha

​Um manifesto assinado por 535 integrantes do Ministério Público Federal pede que o Congresso encaminhe e aprove um projeto de emenda à Constituição que obrigue o presidente da República a escolher para a chefia da Procuradoria um nome a partir de uma lista tríplice escolhida em votação pela categoria.

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Ministro Alexandre de Moraes suspende nomeação de Alexandre Ramagem para o comando da PF

Ao deferir liminar em mandado de segurança, o ministro considerou viável a ocorrência de desvio de finalidade do ato e de inobservância dos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu medida liminar para suspender o decreto de nomeação de Alexandre Ramagem para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal. No exame preliminar do caso, o ministro considerou viável a ocorrência de desvio de finalidade do ato, “em inobservância aos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público”. A posse de Ramagem estava marcada para a tarde desta quarta-feira (29). A decisão liminar deverá ser referendada posteriormente pelo Pleno do STF.

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