STF não proibiu comunicação entre advogados. Quem embarcou na fake news?

Por Fernando Augusto Fernandes, Guilherme Lobo Marchioni e Rodrigo Siqueira Jr., no Conjur

No último dia 8 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal, através do ministro Alexandre de Moraes, proferiu decisão na Pet 12.100 e determinou diversas medidas de busca e apreensão em uma investigação de participação e comando do ex-presidente Jair Bolsonaro na tentativa de golpe de Estado (artigo 359 M do CP). Entre as medidas contra aliados de Bolsonaro estão prisões preventivas, proibição de ausentar-se do Brasil, suspensão do exercício de função pública e proibição de manter contato com os demais investigados.

A ordem do ministro Alexandre de Moraes, ao decretar tais medidas, ressaltou a impossibilidade de comunicação entre os investigados, incluindo a advertência de que a proibição de comunicação entre investigados estendia-se àquela realizada “inclusive através de advogados”. A passagem serviu de base a fake news de que o ministro teria proibido os advogados dos investigados de se falarem. Versão que foi repercutida pela imprensa. Diversas entidades de criminalistas protestaram, e a OAB Federal chegou a ingressar com uma petição pedindo ao ministro a reconsideração do despacho. (mais…)

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Críticas a Alexandre colocam golpe em segundo plano, afirma Lenio Streck

Na opinião do constitucionalista Lenio Streck, as críticas direcionadas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, por decisões contra bolsonaristas investigados por tentativa de golpe partem de uma “inversão discursiva”, deixando em segundo plano ações do governo anterior que buscavam minar a democracia.

No Conjur

Na quinta-feira (8/2), ao autorizar ação da Polícia Federal e medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), militares e ex-ministros de Estado, todos suspeitos de planejar um golpe, Alexandre proibiu o contato entre investigados, “inclusive por meio de seus advogados”. (mais…)

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Lewandowski deve assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública

Após conversa com o presidente Lula, o ex-ministro Ricardo Lewandowski teria concordado com a missão de ocupar a pasta com a saída de Flávio Dino para o STF

Por Redação RBA

O ex-ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, deve assumir a titularidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A decisão foi tomada após conversa hoje (8) com o presidente Lula. A expectativa é de que o anúncio sairá amanhã. Assim, também ficará confirmada a saída do atual ministro Flávio Dino. Ele assumirá uma cadeira no STF no final de fevereiro. (mais…)

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Nota Pública: Vítimas do amianto em todo o mundo pedem urgência à Suprema Corte do Brasil

“No início da próxima semana, as vítimas brasileiras do amianto estarão se manifestando em Brasília sobre o adiamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de uma decisão que poderia pôr um fim nas operações da mina de amianto de Cana Brava em Minaçu/Goiás, a única ainda em atividade no Brasil. O tão esperado veredito, que estava programado para ser anunciado no início de novembro, NÃO ACONTECEU.1 (mais…)

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PFDC abre inscrições para webinário sobre migração, xenofobia e discurso de ódio

Evento é gratuito e será realizado em 16 de novembro, das 9h30 às 11h30, com transmissão ao vivo pelo canal do MPF no YouTube

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), realizará o webinário “Migração – Xenofobia e discurso de ódio como fatores de risco”, na próxima quinta-feira (16), das 9h30 às 11h30. O evento será transmitido ao vivo, pelo canal do Ministério Público Federal (MPF) no YouTube, e a participação é gratuita. (mais…)

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Justiça Federal da 2ª Região anuncia I Jornada de Direitos Humanos e Fundamentais para abril de 2024

Com o objetivo de “delinear posições interpretativas sobre os Direitos Humanos e Fundamentais, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, por meio de debate entre os(as) especialistas e demais operadores(as) do Direito”, a Justiça Federal da 2ª Região está organizando a I Jornada de Direitos Humanos e Fundamentais, que será realizada de 10 a 12 de abril de 2024.

Sob a coordenação dos desembargadores federais Guilherme Calmon Nogueira da Gama (presidente do TRF2) e Ricardo Perlingeiro, o evento se dividirá em sete comissões temáticas: (mais…)

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STF reconhece violações no sistema penitenciário e cobra plano de Lula e governadores

Decisão dos ministros deixou de fora redução da pena quando cumprida em locais com inadequações; propostas de intervenção devem ser executadas em três anos 

Por Catarina Duarte, na Ponte

Por decisão unânime, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram a existência de estado de coisas inconstitucional no sistema penitenciário brasileiro, admitindo que existem violações  massivas dos direitos dos presos. A decisão atende a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, apresentada pelo PSOL e que começou a ser julgada em 2015. (mais…)

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