Documento é divulgado em momento em que conduta de Augusto Aras diante de Bolsonaro é contestada
Na Folha
Um manifesto assinado por 535 integrantes do Ministério Público Federal pede que o Congresso encaminhe e aprove um projeto de emenda à Constituição que obrigue o presidente da República a escolher para a chefia da Procuradoria um nome a partir de uma lista tríplice escolhida em votação pela categoria.
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Ao deferir liminar em mandado de segurança, o ministro considerou viável a ocorrência de desvio de finalidade do ato e de inobservância dos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu medida liminar para suspender o decreto de nomeação de Alexandre Ramagem para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal. No exame preliminar do caso, o ministro considerou viável a ocorrência de desvio de finalidade do ato, “em inobservância aos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público”. A posse de Ramagem estava marcada para a tarde desta quarta-feira (29). A decisão liminar deverá ser referendada posteriormente pelo Pleno do STF.
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O procurador-geral da República baixou, na noite de sábado, 25/04, a Portaria PGR/MPF 40/2020, estabelecendo novo Regimento Interno para o gabinete da PGR e extinguindo a Secretaria de Direitos Humanos e Defesa Coletiva, para a qual havia nomeado o bolsonarista Ailton Benedito, procurador-chefe em Goiás.
Segundo o site do MPF, “o objetivo da atualização é adequar a estrutura ao planejamento institucional e ao esforço de zerar o acervo de processos do gabinete. (…) De acordo com o Regimento Interno, cabe ao Gabinete apoiar o PGR no relacionamento com outros Poderes e demais agentes externos, além do assessoramento em todos os expedientes de atuação finalística. O documento estabelece ainda a organização, as atribuições e o funcionamento da estrutura. As regras aplicam-se também às hipóteses de atuação de outros membros do Ministério Público por delegação de atribuição típica do(a) PGR.”
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“Como todo mundo deve estar acompanhando, a organização Mundial da Saúde declarou pandemia do Coronavírus. O Brasil registrou hoje mais de 70 casos. A projeção para os próximos dias é que os números de contaminação cresçam exponencialmente.
Diante dessa situação, conversamos com especialistas em saúde pública para tomar a decisão se deveríamos ou não manter, da maneira que pensamos, o Dia de Ações por Marielle e Anderson.
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Tania Pacheco
Seguindo o exemplo de Fux com o Juiz das Garantias, às 19:10 de ontem, o site do MPF trocava a notícia em destaque e anunciava que a coordenadora da sua Câmara de Direitos Sociais e Atos Administrativos (Célia Regina Souza Delgado) havia enviado ofício a Weintraub e ao Inep reconhecendo “as medidas adotadas para sanear falhas identificadas na apuração das notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)” (aqui).
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A Vaza Jato já mostrou como os procuradores de Curitiba se achavam no direito de interferir na política interna de um país vizinho, de manipular a opinião pública para achacar o STF e de utilizar seus cargos a favor de interesses políticos. Agora, a nova reportagem da série revela como o site O Antagonista tornou-se um verdadeiro parceiro da força-tarefa comandada pelo procurador Deltan Dallagnol.
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“A obra reúne trabalhos que, a partir de diferentes perspectivas críticas, abordam a relação entre o(s) direito(s) e os povos de terreiro, com vistas ao reconhecimento das comunidades tradicionais de matriz africana em sua diversidade sociocultural. O diálogo entre o universo das religiões afro-brasileiras e a gramática das instituições estatais, marcado por históricos silenciamentos, injustiças e mal-entendidos, precisa ser restabelecido em termos não de autoridade, mas de alteridade, num contexto pluralista. Para além de salvaguarda dos direitos à identidade, à igualdade na diferença, ao território, ao patrimônio cultural e ambiental, à liberdade e à vida, todos temas que atravessam as discussões deste livro, estão em jogo, hoje, acima de tudo, o sentido e o futuro de nossa democracia.”
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Regra que excluiu Ministério Público Federal dos processos é incompatível com Portaria Conjunta em vigor desde 2005
Procuradoria-Geral da República
O Ministério Público Federal (MPF) externou, nesta segunda-feira (6), à Secretaria Nacional de Justiça preocupação com os termos da Portaria que disciplina a tramitação de pedidos de cooperação jurídica internacional no âmbito do Ministério da Justiça. Publicada na última sexta-feira (3), a norma (Portaria MJ 503/19) excluiu a ressalva – constante no regramento anterior –, segundo a qual, apenas os casos que não são de atribuição do MPF podem ser processados diretamente entre Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI ) e Polícia Federal. A avaliação, tanto da Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) quando da Câmara Criminal, ambas do MPF, é de que a nova redação contraria uma portaria conjunta, editada em 2005, pelo Ministério da Justiça, Procuradoria-geral da República (PGR) e Advocacia Geral da União (AGU).
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Ex-presidente seguirá para a cerimônia em um trajeto que será mantido em sigilo
Por Alexandre Putti, Carta Capital
A juíza Carolina Lebbos autorizou na tarde desta sexta-feira (1) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba, compareça ao velório do seu neto. Arthur, de apenas sete anos, faleceu nesta manhã, vítima de meningite.
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Evento promovido pela ESMPU teve conferência do brasilianista James Green e a participação do Vice-PGR, da PFDC, procuradores atuantes no tema e ex-presos políticos e familiares de mortos e desaparecidos
O Ministério Público Federal lançou, nesta sexta-feira (22), o site sobre a atuação da instituição em Justiça de Transição (AQUI). O lançamento ocorreu durante simpósio realizado na sede da Procuradoria da República no Estado de São Paulo, unidade do MPF onde esse trabalho, hoje nacional, começou há 20 anos.
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