STF anula leis municipais que limitavam manifestação de professores relacionados a gênero e orientação sexual

Regras de Tubarão (SC), Petrolina (PE) e Garanhuns (PE) foram julgadas em conjunto nesta quarta-feira (15), Dia do Professor

Procuradoria-Geral da República

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais leis de Tubarão (SC), Petrolina e Garanhuns (PE) que limitavam ou impediam a manifestação de professores da rede municipal de ensino sobre temas relacionados a gênero e orientação sexual. Por unanimidade, os ministros entenderam que as normas invadem a competência privativa da União para editar leis sobre diretrizes e bases para a educação brasileira. Também violam princípios como a liberdade de ensino e de pensamento, o direito à igualdade, o pluralismo de ideias e a gestão democrática dos ambientes de ensino. (mais…)

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‘Precisei judicializar’, diz advogado sobre banimento de perfil do escritor Jeferson Tenório

Advogado do escritor premiado levanta em entrevista questionamentos sobre liberdade de expressão e transparência nas redes sociais, após o cliente ter sua conta removida do Instagram

por Giovanne Ramos, em Alma Preta

O escritor Jeferson Tenório, autor de “O Avesso da Pele” (2020) e vencedor do Prêmio Jabuti em 2021, teve sua conta no Instagram banida em junho pela Meta sob a justificativa de violar as diretrizes da comunidade. Com mais de 80 mil seguidores, o perfil permanece fora do ar há mais de dois meses. (mais…)

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Quem usurpa a liberdade de expressão? Por Eugênio Bucci

Liberdade de expressão ou ditadura algorítmica? Quando as Big Techs sequestram o debate público em nome do lucro e da dominação

Em A Terra é Redonda

1.

Essa pergunta precisa ser respondida com calma. Entre outras razões, porque a resposta enfurece. Vamos então à resposta, mas vamos com calma.

Na terça-feira da semana passada, o Congresso Nacional celebrou o sesquicentenário do jornal O Estado de S. Paulo numa sessão solene presidida pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). A liberdade foi o tema dominante. À tarde, num hotel não muito distante da Praça dos Três Poderes, o Estadão apresentou um seminário totalmente dedicado à liberdade de expressão. Vi tudo de perto. Peguei um voo bem cedo em Congonhas, compareci aos dois eventos e voltei à noite para São Paulo. Valeu a viagem. (mais…)

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“Excrementíssimo”: após tentar processar Felipe Neto pelo termo, Lira perde ação judicial

“Não configura um ato criminoso e não ficou demonstrado a intenção específica de ofender a honra alheia”, afirmou MPF em decisão de arquivamento; relembre caso

Por a Fórum

Justiça Federal decidiu arquivar na última sexta-feira (5), a investigação solicitada por Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, contra o influenciador digital Felipe Neto. A ação foi motivada em maio deste ano pelo uso do termo “excrementíssimo” ao se referir a Lira. (mais…)

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Daniela Lima, da GloboNews, e Marina Dias, do Washington Post, debatem violência contra jornalistas em evento on-line da Abraji

Na Abraji

As jornalistas Daniela Lima, âncora da GloboNews, e Marina Dias, repórter do Washington Post, participam nesta terça-feira 26.mar.2024, às 18h30, de um debate on-line promovido pela Abraji para o lançamento do Monitoramento de ataques gerais e violência de gênero. O documento, com dados de todo o ano de 2023, estará disponível para os jornalistas após o debate, que será mediado pela diretora da Abraji Sarah Teófilo, repórter do jornal O Globo. (mais…)

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Breno Altman: “YouTube suspende parte da monetização do Opera Mundi por nossa cobertura sobre a situação da Palestina”

Tania Pacheco

O site jornalístico Opera Mundi foi fundado em 2008 por Breno Altman com um objetivo declarado: divulgar notícias, reportagens especiais e análises críticas sobre os principais acontecimentos do mundo a partir de uma perspectiva brasileira e sul-americana. E é o que ele vem fazendo desde então, contando principalmente com o apoio de seus seguidores. 

Ontem, Altman foi informado pelo YouTube que o canal do Opera Mundi seria parcialmente desmonetizado, em consequência de “denúncias a respeito da cobertura sobre a situação na Palestina”. (mais…)

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