“Não configura um ato criminoso e não ficou demonstrado a intenção específica de ofender a honra alheia”, afirmou MPF em decisão de arquivamento; relembre caso
Por a Fórum
A Justiça Federal decidiu arquivar na última sexta-feira (5), a investigação solicitada por Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, contra o influenciador digital Felipe Neto. A ação foi motivada em maio deste ano pelo uso do termo “excrementíssimo” ao se referir a Lira.
Atendendo a uma solicitação do Ministério Público Federal, o juiz federal Antônio Claudio Macedo da Silva, da 10ª Vara Federal, decidiu arquivar o processo. O MPF considerou que não havia evidências de crime.
“Ao analisar o caso, conclui-se que o comentário, embora infeliz e de extremo mau gosto, não configura um ato criminoso”, afirmou a decisão. O juiz destacou que “não foi demonstrada a intenção específica de ofender a honra alheia”.
A decisão de arquivamento já havia sido solicitada pelo MPF, mas o presidente da Câmara decidiu recorrer. Lira solicitou que o inquérito da Polícia Legislativa fosse enviado à Câmara de Coordenação e Revisão do MPF para uma reavaliação do parecer. Felipe Neto celebrou a decisão judicial em suas redes sociais. “Lira, você pode ser poderoso hoje, mas ainda precisa comer muito arroz com feijão para me intimidar”, declarou o influenciador.
Acabou.
Um abraço ao @ArthurLira_, q até ficaria na história como um dos piores presidentes da câmara da história do Brasil, mas nem isso vai conseguir, por falta de relevância.
Lira, vc pode ser o todo poderoso hoje, mas tem q comer mto arroz com feijão pra me intimidar. Abs. pic.twitter.com/qWWs4fP8YI
— Felipe Neto 🦉 (@felipeneto) July 6, 2024
Relembre o caso
Arthur Lira levou sua desavença com o youtuber Felipe Neto, ocorrida em abril, à justiça. O deputado não gostou da fala do influenciador digital durante participação por videoconferência em simpósio da casa legislativa sobre regulação das plataformas digitais, quando se referiu ao parlamentar como “excrementíssimo”.
Ele queria uma indenização de 200 mil reais. Lira pediu à Justiça do Distrito Federal que Neto fosse condenado a pagar a indenização por danos morais sobre a fala feita no dia 23 de abril. Na ocasião, Neto disse o seguinte:
“É preciso que a gente fale mais, se comunique mais, fale mais com o povo, convide mais o povo para participar… É preciso, fundamentalmente, que a gente altere a percepção em relação ao que é um projeto de lei como o 2.630, que foi infelizmente triturado pelo excrementíssimo Arthur Lira”. Na ação, protocolada em 8 de maio, a Procuradoria Parlamentar da Câmara acusa Neto de ter cometido injúria contra Lira.
Segundo a procuradoria, o influenciador desrespeitou instituições democráticas e ofendeu o deputado durante evento institucional da Casa, que debatia a regulação de plataformas digitais. O juiz Cleber de Andrade Pinto, da 16ª Vara Cível de Brasília, determinou que Lira e Neto participassem de uma audiência de conciliação. Á época, a assessoria do influenciador disse ao g1 ainda não ter sido notificada.
À Justiça do DF, a Procuradoria Parlamentar da Câmara defendeu a condenação mínima de Neto para “compensar minimamente a dor sofrida, bem como produzir efeitos pedagógicos”.
“A injúria praticada em evento direcionado à regulamentação das plataformas digitais, onde o maior problema é o uso indevido desses instrumentos de comunicação, faz com que o ato ilícito praticado pelo influenciador Felipe Neto constitua um desserviço e passe a ser um péssimo exemplo para a sociedade em geral, uma vez que é figura de destaque na formação de opinião de jovens e adultos”, diz a ação.
No debate sobre a regulação das redes, ocorrido em 23 de abril, Felipe Neto defendeu o projeto que criminaliza a disseminação de fake news — conhecido como PL das Fake News — e acusou Lira de ter “triturado” a proposta. Em abril, o deputado anunciou um grupo de trabalho para apresentar um novo texto a respeito da regulamentação das redes.
Quando Lira denunciou o caso pela primeira vez, Neto se pronunciou por meio de uma nota. Ele afirmou ter feito uma “crítica irônica” ao presidente da Câmara e disse que não se intimidaria com eventual ação do deputado. Em publicação nas redes sociais no dia 25 de abril, Neto reagiu e se defendeu da denúncia feita por Arthur Lira.
“Desde que me posicionei contra a extrema direita, venho sendo alvo de sistemáticas tentativas de silenciamento. Dessa vez, confesso que me surpreendi, não apenas porque a minha intenção era evidentemente brincar com as palavras para fazer uma crítica irônica à atuação do Sr. Arthur Lira ao engavetar o Projeto de Lei 2630, como ainda porque o deputado já defendeu várias vezes que seus colegas pudessem falar o que quisessem dentro do Congresso. Se não me intimidei quando a família Bolsonaro tentou me calar, não será agora que me intimidarei. Seguirei enfrentando essa e qualquer outra tentativa de silenciamento, venha de quem vier”, afirmou Neto.
Na sequência, Neto disse que apenas fez uma piada com a palavra “excelentíssimo” ao utilizar o termo “excrementíssimo” para se referir ao presidente da Câmara. “Minha intenção, ao citar ‘excrementíssimo’, foi claramente fazer piada com a palavra “excelentíssimo”, uma opinião satírica, jocosa, evidentemente sem intenção de ofensa à honra. Já sofri tentativas de silenciamento com o uso da polícia antes, inclusive pela família Bolsonaro. Continuarei enfrentando toda essa turma enquanto me sobrarem forças. E eu nunca falei que os enfrentaria com flores, nem assim o fiz e nunca o farei”. Leia mais nesta matéria da Fórum.
–
Foto: Blog do Noblat
