OS VOTOS de dois desembargadores da Terceira Câmara do TJ-RJ deram fôlego para Flávio Bolsonaro no inquérito da “rachadinha”, o chamado Caso Queiroz. Foram votos escandalosos, que não receberam apoio de nenhum jurista sério. Nem é preciso ser jurista para enxergar o escândalo. Em 2018, os ministros do Supremo decidiram que o foro privilegiado só valeria para “crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas”. Isso significa que o investigado ou réu que sair do cargo perde o direito de ser julgado em uma corte especial. Mas dois desembargadores ignoraram o texto do STF — que é claríssimo e não dá margem para qualquer outra interpretação — e acataram um habeas corpus pedido pela defesa de Flávio. Eles acataram com o argumento estapafúrdio da defesa de que, à época da rachadinha, Flávio era deputado e, portanto, tem direito a foro especial. É como se fosse possível haver um foro privilegiado retroativo.
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Ultradireita armada ataca autor de Outras Palavras
Almir Felitte investiga o estímulo do bolsonarismo à formação de milícias políticas dispostas a impor, pela violência, sua vontade ao país. Ao atacá-lo, um desses grupos revela como suas suspeitas têm fundamento
Por Antonio Martins, em Outras Palavras
Advogado, ativista político e colaborador de Outras Palavras, Almir Felitte foi alvo, nesta sexta-feira, de um ataque direto, por parte da Associação CAC Brasil. A entidade, cuja sigla refere-se a Caçadores, Atiradores e Colecionadores (de armas), tem como logomarca uma caveira, trespassada por dois fuzis. Em nota, redigida em mau português, expressa “repúdio” a Almir, qualifica-o como “um soldadinho da oposição” e promete ser “a força de reação que irá proteger o país e apoiar o presidente”, caso prevaleçam no Brasil projetos de esquerda.
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Escancara-se o projeto miliciano de Bolsonaro
No desejo de armar seus correligionários, transformando adversários em alvos, a intenção de liquidar a democracia. Para isso, presidente relaxou leis sobre venda de armas, ofereceu privilégios a clubes de tiro e exonerou general que se opôs
por Almir Felitte*, em Outras Palavras
Desde o início dos cursos de direito, aprendemos que a Administração Pública deve obedecer ao Princípio da Impessoalidade. Isso significa dizer, de forma bem resumida, que a Administração Pública deve agir sempre na defesa do interesse público, e não de interesses privados. Assim, não é permitido que um governo use a máquina pública para defender interesses individuais, beneficiar aliados ou perseguir rivais. Esse Princípio da Impessoalidade parece simplesmente não existir para Jair Bolsonaro.
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Milicianos invadem área ambiental e formam máfia da areia no Rio de Janeiro
Moradores vivem sob regime de medo dentro de uma APA na Baixada Fluminense que tinha oito areais clandestinos funcionando; empresa flagrada tem 11 notificações de órgãos ambientais
Por Mariana Simões, em Agência Pública
Rio de Janeiro. Tucanos sobrevoam densas camadas de Mata Atlântica que cercam duas construções brancas, de um andar. Uma frase em azul-marinho escrita à mão sinaliza que ali funciona a Escola Municipal Sargento João Délio dos Santos. Os mais de 200 alunos do ensino médio e primário estudam dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) do Alto Iguaçu, um oásis verde de 22 mil hectares em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Foi ali que, em dezembro do ano passado, o Ministério Público Federal (MPF) flagrou um crime ambiental altamente lucrativo: o carregamento de areia da APA.
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Insegurança no campo: Milícia rural tem apoio de secretário de segurança de Minas Gerais
General da reserva Mário Lúcio Alves Araújo é apontado como “interlocutor” da milícia Segurança no Campo, composta por 300 fazendeiros.
por Daniel Camargos, do Norte de MG, em Repórter Brasil / CPT
AS HISTÓRIAS de tocaias e jagunços nas terras banhadas pelo rio São Francisco não estão apenas no século passado ou imortalizadas nas páginas de livros como Grande Sertão: Veredas, de Guimarães Rosa. A violência que permeou a travessia de Riobaldo e Diadorim ressurge nas margens do Velho Chico no norte de Minas Gerais com uma nova roupagem. Drones, helicópteros, homens desfilando em picapes com armas de grosso calibre e uma milícia rural que atua com o aval de autoridades que avançam sobre comunidades tradicionais.
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Estaríamos assistindo à milicianização da política?
Bolsonaro já defendeu legalizar as milícias. Na presidência, flexibiliza o acesso e porte de armas. Assanha quartéis e grupos fascistas a defendê-lo nas ruas. Modelo paramilitar dos EUA, truculento e ultradireitista, pode estar sendo importado…
por Almir Felitte*, em Outras Palavras
Nos últimos tempos, o fenômeno das milícias virou assunto de primeira ordem no país. Mas o problema está longe de ser algo novo. Já em 2008, o então deputado estadual Marcelo Freixo presidia a famosa “CPI das Milícias” na ALERJ, numa investigação que traria à tona as relações íntimas entre políticos, policiais e ex-policiais na formação de grupos armados de crime organizado que tomaram o controle de comunidades inteiras no estado do Rio de Janeiro. 12 anos depois, o Brasil assiste a uma série de provas demonstrando que esta relação íntima teria, enfim, chegado ao Palácio da Alvorada.
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A morte de um capitão e o futuro de outro
Fausto Salvadori, da Ponte Jornalismo
A eleição de Jair Bolsonaro não fez a democracia desaparecer com uma explosão, como algumas pessoas previram que ocorreria quando foi eleito, em 2018. A historiadora francesa Maud Chirio, por exemplo, foi uma que imaginou que chegaríamos ao final de fevereiro com MST e PT proibidos de existir. Nenhuma ruptura dessas ocorreu, mas nem por isso dá para dizer que a escalada autoritária não está em marcha. A democracia brasileira está morrendo, sim, com um suspiro.
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