Pedro Calvi / CDHM
O Projeto de Lei 1.326/19, que tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, prevê a reintegração de cerca de 2000 militares expulsos da corporação por desvio de conduta, no período compreendido entre 2007 e 2018. Vinte por cento dos quais responderiam por ligação com milícias, segundo o Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP) do Ministério Público.
A medida, válida para os agentes excluídos em processos administrativos e absolvidos na justiça, já foi aprovada em uma primeira discussão em outubro de 2019.
“Nossa Comissão recebe, avalia e investiga denúncias de violação de direitos humanos, e estamos preocupados com o Projeto de Lei 1.326 de 2019, que anistia policiais militares expulsos da corporação”, avalia Helder Salomão, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM).
No documento, enviado nesta sexta-feira (11), para André Ceciliano, presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ), Salomão alerta que a CDHM já enviou à Relatoria de Execuções Sumárias da ONU 65 denúncias de execuções sumárias . As denúncias atenderam a um pedido da Rede Nacional de Mães e Familiares de Vítimas de Terrorismo do Estado. Trinta e três são relativas ao estado do Rio de Janeiro. A maior parte das vítimas foi executada, comprovada ou provavelmente, por policiais.
De acordo com o Anuário de Segurança Pública, em 2018, 6.220 homicídios foram praticados por policiais, índice que cresce a cada ano. Onze por cento das mortes violentas intencionais foram praticadas pela polícia naquele ano. São 17 pessoas por dia. Entre 2013 e 2018, ocorreu aumento de 180% nas mortes provocadas por policiais. Entre 2017 e 2018, o crescimento foi de 19,6%. Dentre os estados que apresentaram maior crescimento está o Rio de Janeiro (32,6), acima da média nacional.
Já uma reportagem do site de notícias G1, de junho deste ano, aponta que que o Rio de Janeiro tem o maior número de mortes por policiais em 22 anos. Foram 741 mortes causadas por policiais nos 5 primeiros meses de 2020. São quase 5 pessoas mortas por dia pela polícia no Rio de Janeiro. O texto diz, ainda, que 78% das vítimas são pretas ou pardas.
Devem participar da audiência com o presidente da ALERJ entidades da sociedade civil e parlamentares.
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Foto: Rosa Caldeira/Ponte Jornalismo
