MPF quer que processo para regularização de território quilombola na Paraíba tenha continuidade

Incra quer realizar a delimitação, demarcação e titulação do Território Quilombo Pedra D’Água Procuradoria Regional da República da 5.ª Região O Ministério Público Federal (MPF) defende a viabilidade do direito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em…






