A ré, Edelves Fernandes, não possui título de propriedade do imóvel Procuradoria da República no Tocantins O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu junto à Justiça Federal a condenação de Edelves dos Passos de Carvalho Fernandes a não perturbar ou causar…
O licenciamento ambiental foi conduzido sem consulta prévia à comunidade quilombola da região Procuradoria da República em Mato Grosso O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação à Secretaria de Estado do Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema) para que suspenda…
DPE-SP A Defensoria Pública de SP obteve uma decisão liminar que determinou ao Município de Iporanga (Vale do Ribeira) a contratação emergencial de agentes comunitários de saúde para atendimento às Comunidades Quilombolas de Praia Grande e Bombas, localizadas na cidade.
Na Terra de Direitos O plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) confirmou durante sessão do colegiado, nesta terça-feira (10), a decisão de afastamento do procurador de Justiça Ricardo Albuquerque da Silva do cargo de ouvidor-geral do Ministério Público…
Território reivindicado por indígenas e quilombolas foi comprado pela família Cassol dos Camargo Corrêa em 2005; Incra afirma que contratos de compra e venda podem ser cancelados por Julia Dolce, em Agência Pública No município de Alta Floresta D’Oeste, no…
Ibama e Fundação Palmares devem paralisar todas as atividades até que as nove comunidades atingidas sejam consultadas nos termos da Convenção 169 da OIT Ministério Público Federal no Pará O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado…
Gisele Barbieri, Terra de Direitos O Ministério Público Federal do município de Sete de Lagoas (MG) emitiu um importante instrumento jurídico para proteger as comunidades quilombolas da Serra do Espinhaço (MG). A Recomendação 03/2020, publicada no dia 12 de fevereiro desse…