Comunidades quilombolas de Monte Alegre (PA) lançam Protocolo de Consulta Prévia contra violação de direitos

Franciele Petry Schramm, Terra de Direitos

Quilombolas das três comunidades reconhecidas na cidade de Monte Alegre (PA) lotaram a Câmara de Vereadores em sessão especial realizada no último dia 18 de março. A chamada “casa do povo” foi o local onde aconteceu o lançamento do Protocolo de Consulta Prévia, Livre e Informada dos Quilombos Passagem, Nazaré do Airi e Peafú.

Esse material, elaborado pelas três comunidades através de reuniões e oficinas no último semestre, orienta como deve acontecer o processo de consulta às famílias quilombolas em casos de empreendimentos, projetos de leis ou outras medidas administrativas que possam impactar a vida das comunidades. O direito à consulta prévia, livre e informada está previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), um tratado internacional ratificado pelo Brasil desde 2004.

“Com o Protocolo de Consulta tem como melhorar a nossa comunidade. A gente vai tentar se organizar e tem a possibilidade de barrar qualquer coisa que venha prejudicar   a própria comunidade”, destaca o quilombola Haroldo Bernardo dos Santos, presidente da Associação de Remanescente de Quilombo Passagem.

A elaboração dos Protocolos de Consulta dos Quilombos de Monte Alegre contou com apoio da Malungu – a Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará – e teve assessoria técnica da Terra de Direitos e do Núcleo de Assessoria Jurídica Popular da Universidade Federal do Oeste do Pará – o Najup Cabano.

O documento será uma garantia a mais para as comunidades, que já enfrentam desafios como a exploração de minérios e piçarras – uma pedra usada em estradas – dentro do território. Para o presidente da Associação de Remanescente de Quilombo Peafú, Jakson Valente, o Protocolo representa um avanço para os quilombos da cidade. Bisneto de uma mulher negra escravizada trazida de uma nação onde está localizada a Nigéria, Jakson lembra que defender o quilombo é defender os antepassados e os ancestrais. “A gente é um povo de resistência eu sofreu mas que continua a luta pelo nosso território e pela nossa comunidade”, destaca.

“Esse é mais um passo dado no objetivo de crescimento e desenvolvimento das comunidades”, celebra Noelma Pantoja, a presidente da Associação de Remanescentes de Quilombo Nazaré do Airi.

Avanços nas comunidades

Além da possibilidade de discutir os impactos de projetos dentro do território, o Protocolo poder ser mais um instrumento na reivindicação de políticas públicas voltadas às comunidades. E os quilombolas sabem bem da importância de, além de efetivar o acesso à terra, garantir o acesso à politicas como de saúde e educação. Com a adoção de processos seletivos especiais para indígenas e quilombolas, atualmente 37 quilombolas do Quilombo Passagem estão na Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa).

Uma das estudantes da comunidade, a jovem Aline Lemos atualmente cursa Direito na Ufopa e integra o Najup Cabano, o Núcleo de Assessoria Jurídica Popular da universidade. Através desse coletivo ela pode participar da construção do Protocolo de Consulta como membra da associação quilombola, e também como assessora técnica, para ajudar às famílias a entenderem a importância e as possibilidades de um protocolo de consulta. “A gente tentou construir a partir das nossas especificidades, a partir das nossas tradições e de nossas crenças”, conta. Segundo ela, esse processo de construção permitiu que as comunidades ampliassem o entendimento do direito à consulta prévia, livre e informada. “É um instrumento jurídico à mais em defesa do nosso território. Mas o que seria isso? É um instrumento para que a gente possa por mais tempo ter um igarapé bem conservado, a nossa natureza e a nossa moradia, que já vem dos nossos antepassados, mas a gente tenta resistir a partir do direito de ser consultado”, destaca.

Imagem: Presidente do quilombo Nazaré do Airi, Noelma Pantonja comemora a produção do Protocolo de Consulta dos Quilombos de Monte Alegre.

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