Constituição de 1988

Justiça Federal da 2ª Região anuncia I Jornada de Direitos Humanos e Fundamentais para abril de 2024

Deixe um comentário

Com o objetivo de “delinear posições interpretativas sobre os Direitos Humanos e Fundamentais, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, por meio de debate entre os(as) especialistas e demais operadores(as) do Direito”, a Justiça Federal da 2ª Região está organizando a I Jornada de Direitos Humanos e Fundamentais, que será realizada de 10 a 12 de abril de 2024.

Sob a coordenação dos desembargadores federais Guilherme Calmon Nogueira da Gama (presidente do TRF2) e Ricardo Perlingeiro, o evento se dividirá em sete comissões temáticas: (mais…)

Ler Mais

Lula está condenado a convocar o povo. Por Paulo Moreira Leite

Deixe um comentário

Na luta de vida ou morte contra o fascismo, não se pode cultivar a ilusão de uma nova republica de bacharéis

No Brasil 247

Não é preciso ter muita imaginação para compreender que a guerra fascista contra o STF não pode ser vista como um conflito banal ou passageiro. Trata-se da mais relevante questão política de nossa história desde o fim da ditadura militar.

Num país onde vigora o regime de três poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — o Brasil encontra-se numa situação de crise permanente, formada pelo choque de três forças distintas — um governo de esquerda, um parlamento alinhado pela extrema-direita e um Supremo que nem sempre tem se mostrado cioso de prerrogativas e responsabilidades. (mais…)

Ler Mais

Em defesa dos direitos indígenas: o desafio do marco temporal e a unidade progressista. Por Willian Fernandes

Deixe um comentário

Espera-se que entidades de defesa dos direitos indígenas, partidos políticos progressistas e, quiçá, a Procuradoria-Geral da República, se unam no esforço de manter o marco temporal no chão

Especial para a Ponte

Nesta quarta-feira (27/9) o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei 2903/2023, que busca a restauração legal do marco temporal das Terras Indígenas. Agora o PL aguarda a análise do presidente Lula (PT), que possui o poder de vetar ou sancionar a medida. O projeto foi aprovado no mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o debate do processo judicial que derrubou a tese do marco temporal. (mais…)

Ler Mais

Após derrubar marco temporal, STF vai decidir sobre mineração em terras indígenas?

Deixe um comentário

Advogados afirmam ser inconstitucional proposta de Toffoli de abrir terras indígenas a atividades de alto impacto

Por Murilo Pajolla, no Brasil de Fato | Lábrea (AM)

Durante o julgamento histórico que declarou a inconstitucionalidade do marco temporal das terras indígenas, o Supremo Tribunal Federal (STF) passou a deliberar sobre outros pontos que ameaçam os modos de vida dos povos originários. Entre eles, está a abertura das terras indígenas para atividades de grande impacto socioambiental, a exemplo da mineração, da construção de hidrelétricas e da exploração de petróleo e gás natural. (mais…)

Ler Mais

MPF divulga nota pública contra projeto de lei que quer proibir união homoafetiva

Deixe um comentário

De acordo com o documento, PL 5.167/2009 representa um retrocesso, pois suprime direitos de pessoas LGBTQIA+ e contraria princípios constitucionais

PFDC

Em nota pública enviada nessa sexta-feira (22) à Câmara dos Deputados, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), pede a rejeição e o arquivamento do projeto de lei (PL) em trâmite na Câmara dos Deputados que tem por objetivo proibir a união civil homoafetiva no Brasil. De acordo com a PFDC, além de inconstitucional, a proposta afronta princípios internacionais e representa retrocesso no que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais das pessoas LGBTQIA+. (mais…)

Ler Mais

Por que Saúde e Educação estão em risco

Deixe um comentário

Após o arcabouço, Haddad aventa eliminar pisos constitucionais que protegem direitos básicos. Desejo de agradar a Faria Lima pode minar bases do governo. Lula terá que assumir o comando da economia, se quiser fazer mais e melhor

por Paulo Kliass, em Outras Palavras

O complexo processo de superação da ditadura militar em nosso país só foi plenamente concluído com a adoção de uma nova carta constitucional. Em 5 de outubro de 1988 foi promulgada aquela que o deputado federal Ulysses Guimarães chamava de Constituição Cidadã. O parlamentar eleito pelo PMDB/SP presidiu os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte, evento que coroou o fim do período autoritário iniciado com o golpe de 1º de abril de 1964. Porém, além de enterrar aquela triste fase da tragédia política e social, o novo texto também lançava as bases de um projeto de sociedade porvir, com uma inegável preocupação com o bem-estar de sua população e com o futuro de uma nação desenvolvida e justa. (mais…)

Ler Mais

Nota da Reitoria da Unicamp sobre o marco temporal em votação no STF

Deixe um comentário

Reitoria da Unicamp

A Reitoria da Unicamp, Universidade que, desde sua fundação, posiciona-se ao lado dos e em apoio aos direitos humanos e à democracia, vem a público manifestar sua solidariedade com os povos indígenas e seu repúdio à tese do marco temporal, sob julgamento, agora, no Supremo Tribunal Federal (STF).

Pela tese do marco temporal, só serão demarcadas as terras comprovadamente ocupadas por um povo indígena na data da promulgação da Constituição, 5 de outubro de 1988, ou as terras que tenham sofrido “renitente esbulho”, ou seja, da qual um determinado povo indígena tenha sido expulso de forma violenta. Mas, nesse caso, a desocupação forçada precisaria ser comprovada e ter persistido até a data da promulgação da Constituição, o que implicaria, no mínimo, um processo jurídico potencialmente moroso, dispendioso e de resultado incerto. (mais…)

Ler Mais