Com o objetivo de “delinear posições interpretativas sobre os Direitos Humanos e Fundamentais, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, por meio de debate entre os(as) especialistas e demais operadores(as) do Direito”, a Justiça Federal da 2ª Região está organizando a I Jornada de Direitos Humanos e Fundamentais, que será realizada de 10 a 12 de abril de 2024.
Sob a coordenação dos desembargadores federais Guilherme Calmon Nogueira da Gama (presidente do TRF2) e Ricardo Perlingeiro, o evento se dividirá em sete comissões temáticas:
Comissões Temáticas
| I – Combate ao assédio e à discriminação por gênero ou orientação sexual |
Descrição: A temática objeto da Comissão está relacionada com os mecanismos de prevenção e enfrentamento de todas as formas de assédio moral e sexual, bem assim da discriminação praticada contra mulheres e pessoas LGBTQIAPN+. |
Composição:
- Desembargadora Federal Letícia de Santis Mello (Presidenta)
- Juíza Federal Enara de Oliveira Olímpio Ramos Pinto (Relatora)
|
- Jurista: Desembargador Federal Roger Raupp Rios
- Especialista: Drª Mayra Cotta
|
| II – Justiça Restaurativa e direitos humanos das vítimas e pessoas encarceradas |
Descrição: A temática objeto da comissão está voltada à discussão quanto à aplicação do conceito de Justiça Restaurativa na prevenção e solução de conflitos, inclusive de natureza criminal. Abarca ainda debates sobre o sistema carcerário, política institucional de atenção e apoio às vítimas de crimes e atos infracionais, programa de assistência a vítimas e testemunhas ameaçadas e temas correlatos. |
Composição:
- Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Presidente)
- Juízes Federais Bianca Stamato Fernandes e José Eduardo Nobre Matta (Relatores)
|
- Jurista: Juíza Federal Jane Reis
- Especialista: Dr. Thales Treiger
|
| III – Proteção contra o despejo forçado nos conflitos fundiários |
Descrição: A temática objeto da comissão está relacionada com a busca de soluções consensuais para os conflitos fundiários urbanos e rurais e a garantia dos direitos fundamentais das partes envolvidas em caso de reintegração de posse. |
Composição:
- Desembargador Federal Ricardo Perlingeiro (Presidente)
- Juiz Federal Erivaldo Ribeiro dos Santos (Relator)
|
- Jurista: Juíza Fabiane Pieruccini
- Especialista: Dr. Gustavo Sampaio Telles Ferreira
|
| IV – Acessibilidade, Inclusão e Equidade |
Descrição: A temática objeto da comissão está voltada à discussão quanto às ações de acessibilidade e inclusão, voltadas à eliminação de quaisquer formas de discriminação e à remoção de barreiras de todas as espécies, visando à maior integração da pessoa com deficiência. Abarca ainda a questão da promoção da igualdade racial, a eliminação do racismo, primando por valores de igualdade, equidade e respeito. |
Composição:
- Desembargador Federal André Fontes (Presidente)
- Juíza Federal Cláudia Valéria Fernandes (Relatora)
|
- Jurista: Desembargadora Regina Passos
- Especialistas: Professor Luiz Alberto David Araújo e Dr. Humberto Adami
|
| V – Direito digital, acesso à informação e proteção de dados |
Descrição: A temática objeto da comissão está voltada à discussão quanto às questões e os desafios relacionados ao uso da tecnologia da informação e da internet, incluindo tópicos como acesso à informação, privacidade, proteção de dados, processo digital, propriedade intelectual, direitos autorais e temas correlatos. |
Composição:
- Desembargadora Federal Andréa Esmeraldo (Presidenta)
- Juíza Federal Caroline Somesom Tauk (Relatora)
|
- Jurista: Desembargador André Gustavo de Andrade
- Especialista: Drª Chiara de Teffé
|
| VI – Justiça Itinerante e proteção de vulneráveis |
Descrição: A temática objeto da comissão está voltada à discussão quanto à viabilização da entrega de serviços que possibilitem o exercício do direito ao acesso à Justiça e à cidadania a grupos vulneráveis, em especial a população de rua, excluídos social, econômica e geograficamente. Abarca também questões relativas ao combate à submissão a condição análoga de escravo e o tratamento dispensado aos povos originários. |
Composição:
- Desembargador Federal Theophilo Miguel (Presidente)
- Juízas Federais Valéria Caldi e Ana Carolina Vieira de Carvalho (Relatoras)
|
- Jurista: Ministro Reynaldo Soares
- Especialista: Juiz Federal Vladimir Vitovsky
|
| VII – Direito à Saúde |
Descrição: A temática objeto da comissão está voltada à discussão quanto aos problemas jurídicos e as alternativas possíveis para a solução das demandas relacionadas a políticas públicas de saúde. |
Composição:
- Desembargador Federal Ferreira Neves (Presidente)
- Juíza Federal Maria Amélia Almeida Senos de Carvalho (Relatora)
|
- Juristas: Dr. Fernando Aith e Drª Miriam Ventura
- Especialistas: Juiz Federal Bruno Henrique Silva Santos e Drª Vera Lucia Edais Pepe
|
Orientações para a apresentação das propostas
- As propostas devem ser encaminhadas apenas através do formulário eletrônico acessível a partir do link abaixo (inscrição), até o dia 10/11/2023;
- No envio da proposta, deve ser indicada com qual comissão temática esta tem pertinência, observado o ementário de assuntos albergado por cada uma delas (descrição);
- Somente serão admitidas 3 (três) propostas por proponente;
- O recebimento da proposta será confirmado através do endereço eletrônico fornecido pelo proponente no ato de envio;
- As propostas podem:
- versar sobre a interpretação de normas jurídicas;
- orientar a adoção de políticas públicas; e
- discorrer sobre boas práticas no âmbito dos Direitos Humanos e Fundamentais.
- As propostas devem:
- ser redigidas em orações diretas e objetivas, que contenham, no máximo, 800 (oitocentos) caracteres, com indicação do dispositivo da Constituição Federal ou da legislação com os quais guardam maior correlação;
- ser acompanhadas de justificativas, nos termos do regimento da Jornada, que contenham, no máximo, 1.600 (mil e seiscentos) caracteres.
- No caso de apresentação de proposição de enunciado jurídico que seja antagônica à jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal e/ou do Superior Tribunal de Justiça, o proponente deve indicar a jurisprudência divergente, apresentando fundamentação e justificativa;
- Não será admitida proposição de enunciado em contrariedade aos entendimentos consolidados a partir dos instrumentos previstos no art. 927 do Código de Processo Civil;
- Os proponentes serão comunicados, através do endereço eletrônico cadastrado, da admissão ou não da proposta de enunciado apresentada até o dia 30/03/2024;
- Os autores das propostas selecionadas estarão automaticamente inscritos na Jornada.
Mais informações e link para as inscrições AQUI.
–
Enviada para Combate Racismo Ambiental por Julio Araujo.
