PFDC questiona BNDES sobre exigência para que ONGs apoiadas pela instituição não exerçam atividades associativas ou partidárias

Uma declaração comprobatória estaria sendo solicitada às entidades, sob pena de não liberação de recursos já pactuados. Medida viola legislação na área e direitos constitucionais Na PFDC A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal,…






