A pedido do MPF, a Justiça Federal fixou o prazo de três anos e determinou ainda que a autarquia apresente um cronograma para a finalização do processo, que já está em andamento há 11 anos Ministério Público Federal na Bahia…
Incra terá 180 dias para elaborar o RTID e, junto à União, terá 12 meses para concluir processo de regularização do território, sob pena de multa diária de R$ 10 mil Ministério Público Federal na Bahia O Ministério Público Federal…
O Jornal Século Diário divulgou matéria no dia 9 de janeiro de 2019 informando a lamentável e repugnante decisão do juiz Federal Mário de Paula Franco Júnior, da 12ª Vara Federal de Belo Horizonte, em Minas Gerais, assinada no dia 27…
A comunidade Quilombola de Santa Fé está localizada em Costa Marques e reúne 41 famílias. Está localizada na margem direita do Rio Guaporé, na divisa do Brasil e da Bolívia, a 713 quilômetros de Porto Velho por Josep Iborra, em CPT…
No início do ano, órgão determinou interrupção dos processos de compra e desapropriação de terras Redação Brasil de Fato Em mais um impasse no governo Bolsonaro (PSL), um dia após ser veiculada a notícia de que o Instituto Nacional de Colonização…
A favor da bancada ruralista, MP 870 do governo Bolsonaro coloca em risco a sobrevivência dos povos tradicionais Por FOIRN A Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN) protocolou representação no Ministério Público Federal (MPF) sobre a Medida Provisória…
Carta denuncia medida provisória 870/2019 que passa as atribuições de“identificação, o reconhecimento, a delimitação, a demarcação e a titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades de quilombos” para o Ministério do Agronegócio, vulgo Ministério da Agricultura Na Conaq A Medida Provisória…