Especialista que estabeleceu parâmetros internacionais para legislações diz que governo Bolsonaro deve usar Lei Anti-terrorismo de maneira “oportunista”
Por Mariana Simões
Na última quinta-feira, o presidente Jair Bolsonaro afirmou em uma transmissão ao vivo pelo Facebook que nas próximas semanas o governo está escrevendo um novo projeto de lei para tornar ocupações de terra como atos de terrorismo. A ideia é permitir que os proprietários possam, inclusive, atirar para defender suas propriedades.
Apresentada por Temer e apoiada por Bolsonaro e Moro, nova lei “antiterrorismo” abre brecha para que PF e Ministério Público persigam movimentos sociais sem ordem da Justiça. Nosso texto analisa, ponto a ponto, as ameaças
Em junho do ano passado, o governo Temer enviou para a Câmara o Projeto de Lei nº 10.431/2018, alegando que precisava ser aprovado com urgência, para que o Brasil se adequasse às exigências internacionais de cumprimento das resoluções do Conselho de Segurança da ONU que determinassem o bloqueio de bens de pessoas acusadas de atos terroristas ou de financiamento do terrorismo. Sérgio Moro tem atuado pela aprovação do projeto desde outubro, com os mesmos argumentos. Em 12/2, os deputados o aprovaram. Ele começará, agora, a tramitar no Senado.
Cerca de 90% dos assentamentos de reforma agrária foram criados a partir da luta social pela terra, segundo banco de dados da Unesp; prática pode ser enquadrada como terrorista caso avancem os projetos de lei que pretendem reformar a Lei Antiterrorismo (13.260/2016)
As ocupações de terra estão na mira do Congresso Nacional e podem ser tipificadas como atos terroristas nos próximos meses. Dez projetos apresentados na Câmara e no Senado pretendem alterar a Lei Antiterrorismo (13.260/2016), sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff. Entre os projetos com a tramitação mais avançada está o PLS 272/2016, de autoria do senador Lasier Martins (PDT-RS) e relatada por Magno Malta (PR-ES). Tramitando atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, o projeto redefine o crime de terrorismo e reincorpora a ele a motivação política e ideológica, ausente do texto sancionado em 2016, praticado para “provocar terror social” ou para “coagir governo, autoridade, concessionário ou permissionário do poder público a fazer ou deixar de fazer alguma coisa”. Também define novos crimes passíveis de tipificação como terrorismo: “incendiar, depredar, saquear, destruir ou explodir meios de transporte ou qualquer bem público ou privado” e “interferir, sabotar ou danificar sistemas de informática ou bancos de dados”.
Passadas as eleições presidenciais, a agenda do Congresso Nacional voltou à normalidade trazendo na bagagem um rol de pautas conservadoras. Entre os destaques, estão o Projeto de Lei do Senado (PLS) 272/2016, que detalha as condutas criminais classificadas como terrorismo e pode levar à criminalização formal dos movimentos populares. (mais…)
Militares voltaram às ruas no Brasil, México e Argentina. Agora, não combatem o “comunismo”, mas o “crime” e o “terror”. E não têm projeto algum: obedecem a uma elite corrupta e aos planos dos EUA
As democracias latino-americanas vêm passado por um processo de profunda (des)configuração após mais de uma década de experimentalismo democrático, que teve seu ápice na Venezuela e na Bolívia, onde as experiências de poder popular e reinvenção do Estado construíram transformações experimentais na organização do poder político e transformações substantivas na condição de vida das pessoas. (mais…)
Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) quer excluir proteção de movimentos da Lei Antiterrorismo; em Mato Grosso, fazendeiros ameaçam matar militantes sem-terra que façam ocupações
Em fevereiro, o deputado ruralista Jerônimo Goergen (PP-RS), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), rondava os corredores do Congresso para angariar apoio para um Projeto de Lei (9.604/2018) que classifica o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) e o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) como grupos terroristas. Nesta terça-feira (13/03), o deputado conseguiu assinaturas necessárias para protocolar a urgência do PL na Câmara. (mais…)
Os carniceiros do Estado Islâmico assumiram a autoria do atentado terrorista realizado em Barcelona, na Espanha, na tarde desta quinta (17), quando um van em disparada sobre um calçadão matou, pelo menos, 13 pessoas e feriu mais de 100 outras. (mais…)
