Projeto de autoria de deputado do PL ainda deve passar por outras comissões antes de ir ao plenário da Câmara.
Por Redação g1
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados pretende autorizar trabalhadores a usar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para comprar armas de fogo. A proposta de autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS) deve ser analisada nesta quarta-feira (12) pela Comissão de Segurança Pública da Casa. A relatoria do projeto é do deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP) e o parecer é a favor da proposta.
O texto prevê que o saque possa ser feito uma vez por ano, na data de aniversário do trabalhador – ou no dia útil subsequente – mediante apresentação de autorização válida para compra da arma e comprovante de regularidade nos sistemas de controle da Polícia Federal ou do Exército.
A proposta não amplia as regras do saque-aniversário (entenda mais abaixo), mas cria uma mobilidade de saque que usa a data do aniversário do trabalhador como referência para a nova lei.
Segundo o projeto, o dinheiro poderá ser usado para adquirir a arma, munições e acessórios considerados essenciais para armazenamento seguro.
A proposta também estabelece que o trabalhador precisará cumprir todas as exigências previstas na legislação atual, como comprovação de capacidade técnica e psicológica, além da ausência de antecedentes criminais.
O autor do projeto argumenta que o alto custo para aquisição de armas legalizadas dificulta o acesso da população de baixa renda.
O FGTS foi criado para proteger o trabalhador em situações específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria, doenças graves e compra da casa própria.
Críticos da proposta questionam o uso do fundo para aquisição de armamentos e defendem que os recursos mantenham a finalidade original de proteção social.
Se aprovado na Comissão de Segurança Pública, o texto ainda precisará passar por outras comissões da Câmara antes de seguir para análise do Senado.
