Na DPU
Os defensores regionais de direitos humanos (DRDH) da Defensoria Pública da União (DPU) no Ceará e na Bahia enviaram, no dia 8 de agosto, recomendação à reitoria da Universidade Internacional da Lusofonia Afrobrasileira (Unilab) para o restabelecimento do edital 29/2019, que destinava, de maneira específica, cerca de 120 vagas ociosas de cursos de graduação a serem distribuídas ao público LGBTI e pessoas não binárias nos campi do Ceará e da Bahia.
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Objetivo é fortalecer o diálogo sobre direitos humanos e colher eventuais relatos de discriminação ou violência de gênero ou motivadas pela orientação sexual
No Dia do Orgulho LGBTQI+, comemorado nesta sexta-feira (28), o Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar, na região de Altamira (PA), a efetivação do direito à igualdade das pessoas LGBTQI+, na perspectiva do respeito às diferenças e ao reconhecimento.
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Nem aliados como Israel e Chile tiveram coragem de apoiar o Brasil
Em seu blog
GENEBRA – Em 20 anos percorrendo os corredores da ONU e de outras entidades internacionais, viajando com presidentes e indo a cúpulas, posso dizer que presenciei alguns momentos pouco nobres da política externa brasileira. Mas o que vi ocorrendo nesta quinta-feira nas salas de reunião das Nações Unidas, em Genebra, é diferente de tudo que essas duas décadas de escola me apresentaram.
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Em entrevista exclusiva, fundador do consórcio que comemora os 50 anos de Stonewall fala sobre o episódio que marcou a luta por direitos nos Estados Unidos e no mundo
Por Anna Beatriz Anjos, André Lopes, na Agência Pública
Neste ano, a Parada do Orgulho LGBT de São Paulo, que ocorrerá no próximo domingo (23), celebrará o aniversário de 50 anos da Revolta de Stonewall. Em 28 de junho de 1969, frequentadores do lendário bar gay Stonewall Inn, localizado no bairro de Greenwich Village, em Nova York, reagiram a uma das corriqueiras batidas policiais no estabelecimento e deram início a seis noites de protesto que são consideradas um divisor de águas para o movimento LGBT nos Estados Unidos e no mundo. O Dia Internacional do Orgulho LGBT, inspirado pelo evento, é comemorado anualmente na mesma data.
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É crime! Discriminar pessoas em razão de sua orientação sexual ou identidade de gênero, finalmente, é caracterizado como um crime. Uma importante vitória do movimento LGBT brasileiro que vem, desde os anos de chumbo da ditadura, lutando pelo reconhecimento do seu direito de simplesmente existir.
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O Plenário concluiu nesta quinta-feira (13) o julgamento das ações que tratam da matéria e decidiu que, até que o Congresso Nacional edite lei específica, as condutas homofóbicas e transfóbicas se enquadram na tipificação da Lei do Racismo.
No STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que houve omissão inconstitucional do Congresso Nacional por não editar lei que criminalize atos de homofobia e de transfobia. O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, de relatoria do ministro Celso de Mello, e do Mandado de Injunção (MI) 4733, relatado pelo ministro Edson Fachin, foi concluído na tarde desta quinta-feira (13).
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Por Paulo Iotti , no Justificando
1. Introdução e Breve resposta às críticas pretensamente “dogmáticas” (inexistência de “analogia in malam partem”). Os votos da Ministra Rosa Weber e do Ministro Luiz Fux. Explicação da tese da homotransfobia como crime de racismo, na (hegemônica) acepção político-social do termo.
23 de maio de 2019 entrou para a história como o dia em que a Suprema Corte Brasileira formou maioria para considerar a homotransfobia (LGBTIfobia) como crime de racismo. Uma vez mais, relatei tudo que ocorreu em meu twitter (@pauloriv71), onde sintetizei todas as falas proferidas na sessão de julgamento (o que fiz, também, nas sessões de 14 e 20 de fevereiro de 2019), para quem quiser informações mais detalhadas.
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