O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) divulgou uma nota nesta segunda-feira, 28, denunciando “a tentativa de criminalização dos defensores e defensoras de direitos humanos” pela Polícia Federal de Passo Fundo, no Rio Grande do Sul, por conta da presença destes agentes na defesa dos direitos humanos do povo Kaingang.
Missionários e advogados do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e do Centro de Direitos Humanos de Passo Fundo (CDHPF) passaram a ser alvos de um inquérito policial e o CNDH “considera tal medida uma tentativa de retaliação e intimidação à atuação deste Conselho e das/os defensoras/es de direitos humanos de todo o país”.
Estes missionários e advogados fizeram denúncias que provocaram a elaboração do “Relatório sobre os direitos dos povos indígenas e das comunidades quilombolas no Sul”, feito pela CNDH. Denúncias a ações da Polícia Federal envolvendo prisões ilegais de indígenas e camponeses foram comprovadas.
Leia a nota na íntegra:
NOTA DE SOLIDARIEDADE ÀS DEFENSORAS E AOS DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS DOS POVOS INDÍGENAS
O Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH recebeu a comunicação de que a Polícia Federal de Passo Fundo/RS instaurou inquérito policial contra dez defensores e defensoras de direitos humanos, acusando-os de denunciação caluniosa e/ou comunicação falsa de crime (arts. 339 e 340, ambos do Código Penal).
Vale destacar que alguns desses defensores e defensoras criminalizados/as participaram de missão do CNDH entre 28 e 31 de março de 2016, no estado do Rio Grande do Sul, para verificar denúncias de violações aos direitos dos povos indígenas. A missão constatou a ilegalidade de prisões de lideranças indígenas, dentre outras violações, registradas no “Relatório sobre os direitos dos povos indígenas e das comunidades quilombolas no Sul” aprovado pelo plenário deste Conselho em agosto de 2016 (1).
A denúncia relacionada à ilegalidade dessas prisões e violações contra os povos indígenas foi encaminhada pelo Ministério Público Federal (MPF), que abriu um procedimento para investigar a conduta de um dos delegados da Polícia Federal de Passo Fundo.
Recentemente o CNDH foi surpreendido com a abertura de um inquérito policial contra as/os defensoras/es de direitos humanos e advogadas/os do CIMI, do Centro de Direitos Humanos de Passo Fundo (CDHPF) e considera tal medida uma tentativa de retaliação e intimidação à atuação deste Conselho e das/os defensoras/es de direitos humanos de todo o país.
Desta forma, está caracterizada mais uma vez a tentativa de criminalizar os defensores e defensoras de direitos humanos dos povos indígenas, criando ambiente propício para a manutenção das violações perpetradas e, assim, evitar a responsabilização dos agentes públicos envolvidos na violação de direitos. Este inquérito policial atenta, ainda, contra as prerrogativas profissionais da advocacia.
Esse fato está relacionado ao posicionamento anterior do CNDH contra as proposições aprovadas no relatório final da CPI FUNAI/INCRA (2), uma vez que apresentam claro conteúdo de criminalização dos povos indígenas e quilombolas, bem como das organizações e instituições que atuam na promoção e defesa de seus direitos. Essas proposições buscam ainda a paralisação de demarcação de terras indígenas e territórios quilombolas necessárias à sobrevivência física e cultural desses povos, um direito constitucionalmente assegurado.
Diante disso, o CNDH, órgão autônomo criado pela Lei nº 12.986/2014, reitera seu compromisso com a defesa e promoção dos direitos humanos, ao tempo em que denuncia a tentativa de criminalização dos defensores e defensoras de direitos humanos, que têm colaborado para que este Conselho persiga seus objetivos. Sendo assim, reitera suas recomendações:
O Ministério Público Federal abra inquérito para investigar as denúncias de interferência da Policia Federal de Passo Fundo na autonomia da organização dos povos indígenas, na Terra Charrua, Nonoai e acampamentos.
A Polícia Federal e o Ministério da Justiça adotem medidas imediatas para a investigação, abertura e conclusão de procedimentos visando punir e coibir a prática de crimes contra lideranças e membros das comunidades indígenas, inclusive aqueles praticados por agentes da Polícia Federal e especialmente os casos específicos indicados nesse relatório. (3)
Brasília, 24 de agosto de 2017. CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS – CNDH
1http://www.sdh.gov.br/sobre/participacao-social/cndh/relatorios/relatorio-do-gt-sobre-direitos-dos-povosindigenas-da-regiao-sul-1
2 http://www.sdh.gov.br/noticias/pdf/nota-publica-funai-incra
3http://www.sdh.gov.br/sobre/participacao-social/cndh/relatorios/relatorio-do-gt-sobre-direitos-dospovos-indigenas-da-regiao-sul-1 (p.44-45).
