A Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente – ANCED/Seção DCI Brasil, organização da sociedade civil de âmbito nacional que atua na defesa dos direitos humanos da infância e adolescência brasileira, vem a público lamentar os retrocessos nas políticas governamentais de direitos humanos do Governo Federal e o recente rebaixamento do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos à condição de secretaria do Ministério da Justiça e Cidadania e da incorporação do Ministério da Cultura ao Ministério da Educação.
Nesse contexto, a área governamental destinada a políticas de direitos humanos para crianças e adolescentes perde ainda mais importância e recursos públicos, o que viola a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8069/1990), que determinam que a infância e a adolescência devem ser tratadas pelos entes governamentais com absoluta prioridade. Tais medidas descumprem, ainda, a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança (Decreto no 99.710/1990), que consagra o superior interesse da criança.
No mesmo sentido, a ANCED/Seção DCI Brasil repudia o descaso com que vêm sendo tratados os direitos humanos no âmbito do Governo Federal e denuncia, junto com inúmeras organizações do Brasil e do mundo, a composição machista e racista do Ministério empossado na última quinta-feira, que desconsidera completamente a diversidade da sociedade brasileira e concentra poder nas mãos de homens brancos de alta condição econômica.
A ANCED/Seção DCI Brasil continuará lutando de maneira firme contra os retrocessos que estão em curso no Governo Federal, que abalam os fundamentos da democracia brasileira e tem como consequência a diminuição de direitos e liberdades, que atingem de maneira mais significativa os segmentos mais vulneráveis, como crianças e adolescentes.
Brasília/DF, 16 de maio de 2016.
Coordenação da ANCED/Seção DCI Brasil
