Justiça Federal manda prender madeireiros soltos indevidamente na véspera do Natal em Santarém

[“Plantão Judiciário não se destina à reiteração de pedido já apreciado no órgão judicial de origem ou em plantão anterior, nem à sua reconsideração ou reexame”, diz resolução do CNJ]. Réus foram presos em agosto na Operação Madeira Limpa mas foram soltos por liminar durante o recesso judiciário, pelo juiz de plantão. Agora, 3 estão foragidos

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A Justiça Federal em Santarém (oeste do Pará) expediu mandados de prisão contra sete acusados de participar de um esquema de desmatamento ilegal e corrupção que foi desvendado com a operação Madeira Limpa, em agosto do no passado. Os sete estavam presos desde a operação, mas foram soltos na véspera do Natal, durante o recesso judiciário, pelo juiz de plantão, Antônio Carlos de Almeida Campelo. Agora, com o fim do recesso, o juiz titular da 2ª Vara Federal de Santarém, Érico Rodrigo Freitas Pinheiro, mandou prender todos novamente. Três dos acusados estão foragidos. (mais…)

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Justiça suspende Licença de Operação de Belo Monte por desobediência a decisão judicial

Obrigação de reestruturar a Fundação Nacional do Índio, prevista como condicionante em 2010 e nunca cumprida, foi determinada também por liminar. Mesmo assim, até hoje permanece atrasada

MPF PA

A Justiça Federal de Altamira determinou a suspensão da Licença de Operação da usina de Belo Monte até que a Norte Energia SA e o governo brasileiro cumpram a obrigação de reestruturar a Fundação Nacional do Índio (Funai) na região para atender os índios impactados pelo projeto. A condicionante já constava na licença prévia da usina, concedida em 2010, mas nunca foi cumprida. Em 2014, o Ministério Público Federal acionou a Justiça, que ordenou por meio de liminar o cumprimento da condicionante. Até hoje, com todos os impactos atingindo severamente os povos indígenas, a reestruturação não aconteceu. (mais…)

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