Incra/CE
Os últimos avanços na Regularização de Territórios Quilombolas no Ceará foram divulgados durante palestra sobre Educação em Saúde Ambiental para cinco comunidades quilombolas do município de Caucaia, na região metropolitana de Fortaleza. O evento realizado no auditório da Secretaria de Educação do município, na tarde da terça-feira (19), reuniu representantes das comunidades quilombolas de Serra do Juá, Porteiras, Caetanos em Capuan, Cercadão dos Dicetas e Boqueirão da Arara – única comunidade do município com processo aberto na Superintendência do Incra no estado para titulação de território quilombola.
A previsão de entrega neste ano dos primeiros títulos de propriedade coletiva para territórios quilombolas no estado foi destacada pelo superintendente do Incra/CE, Roberto Gomes. No último dia 15 de dezembro a autarquia recebeu a posse de dois imóveis rurais que serão destinados à criação do território quilombola de Sítio Arruda, no município de Araripe, na região do Cariri.
“Nós estamos comemorando o fato de que depois de 12 anos do decreto que regulamentou a titulação de territórios quilombolas nós conseguimos entregar as primeiras terras quilombolas no estado, lá em Araripe”, disse Gomes, que ainda ressaltou a possibilidade de titulação da comunidade de Encantados do Bom Jardim e Lagoa das Pedras, no município de Tamboril, com onze imóveis rurais já vistoriados pela autarquia para desapropriação.
Os participantes do encontro também receberam informações sobre a Política de Regularização de Territórios Quilombolas e a participação da autarquia na ação, durante apresentação da antropóloga do Incra/CE, Gina Dantas. As lideranças das comunidades receberam documento explicativo sobre o trâmite processual para criação dos territórios, que é iniciada na autarquia apenas a partir de solicitação das famílias remanescentes de quilombos. Atualmente o Incra/CE possui 32 processos abertos para criação de territórios quilombolas no estado.
O processo da comunidade quilombola de Boqueirão da Arara atualmente está na Sede do Incra, em Brasília, para julgamento de contestações ao Relatório Técnico de Identificação Delimitação (RTID), a ser feito pelo Conselho Diretor (CD) do Instituto. Sobre o fato de apenas uma comunidade do município ter solicitado a regularização de suas terras o superintendente acredita que, a partir da titulação de Boqueirão, outras comunidades locais poderão vir à solicitar a regularização. “Quando avançarmos em Boqueirão da Arara poderemos avançar também nas outras comunidades do município”, disse.
Políticas públicas
O evento organizado pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) em parceria com secretarias municipais de Educação e Meio Ambiente encerra o ciclo de oficinas sobre Educação em Saúde Ambiental, realizadas em cinco comunidades de Araripe detentoras de certificado de autorreconhecimento concedido pela Fundação Palmares.
As comunidades aproveitaram o encontro para apresentar demandas nas áreas da saúde e educação e pedidos de melhoria nos serviços de iluminação pública e coleta de lixo. Os gestores orientaram as famílias sobre o acesso a diversos programas sociais.
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Imagem: Reprodução do Incra.
