Serviço de saneamento pleiteia descartar água da lavagem de filtros
O Ministério Público Federal (MPF) rebateu na Justiça o recurso do Serviço Colatinense de Meio Ambiente e Saneamento Ambiental (Sanear) para retomar a descarga de lavagem dos filtros e lodos das estações de tratamento de água no Rio Doce, em Colatina (ES), cidade muito atingida pelo rompimento de barragem de Fundão, em 2015. Ao se manifestar ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), o MPF alega haver dúvidas sobre a qualidade da água descartada após a lavagem dos filtros – entendimento igual à decisão da 1ª Vara Federal em Colatina, que a empresa questiona.
A Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) reforçou ao Tribunal que o Sanear foi ainda obrigado pela Justiça em Colatina a informar, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, como faz a descarga de lavagem de filtros das estações de tratamento sem lançar poluentes no Rio Doce. Na avaliação da PRR2, a decisão judicial considerou que seria ilógico tratar a água bruta do rio e depois despejar poluentes no seu leito, sem prova técnica de que não ocorreria a poluição da água.
O recurso do Sanear e a manifestação (contrarrazões) do MPF serão apreciados em breve pelos três desembargadores da 5ª Turma do TRF2 (processo 20160000000435-1). Para a PRR2, é necessário um trabalho técnico-pericial que afaste as dúvidas sobre a turbidez da água captada e tratada na região. O MPF considerou prudente a decisão da 1ª Vara Federal em Colatina de proibir a descarga de lavagem de filtros e lodo e requisitar informações sobre o descarte atual.
Sobre a ação – Essa ação foi movida pelos Ministérios Público Federal, Estadual (MPES) e do Trabalho (MPT/ES) contra Sanear, União, Estado do Espírito Santo, Município de Colatina, Agência Nacional de Águas (ANA) e Samarco Mineração para interromper o fornecimento da água captada do Rio Doce após o desastre do ano passado. Os pedidos da ação relativos ao Sanear incluem o fim da descarga de lavagem de filtros e lodos no rio, adequação das estações de tratamento para garantir água potável e apresentação de projeto técnico prevendo alternativas de captação de água.
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Imagem: Trecho do Rio Doce em Colatina (Crédito: Divulgação/Prefeitura de Colatina)
