Por Marina Ogawa, em RadioAtividade
Está pronta para ir ao plenário após o carnaval a PEC 99/2011, aprovada na Câmara dos Deputados aprovou no final do ano passado, em comissão especial. Idealizada pela bancada evangélica, autoriza entidades religiosas de âmbito nacional a questionarem regras ou leis junto ao Supremo Tribunal Federal.
Se aprovada pelo plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado, as igrejas terão o direito de apresentar Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) ou recursos como Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) perante o Supremo.
O Brasil, como todos os países democráticos do mundo, adota o princípio do Estado Laico, criado pela Reforma Protestante. A revolução que deu origem aos evangélicos em todo o mundo tem em seu coração a separação entre Igreja e Estado, com plena liberdade religiosa, seja para crer ou não crer. Esse princípio, respeitado por protestantes no mundo inteiro, é diretamente afrontado pela PEC proposta pelo deputado João Campos (PSDB-GO), que se declara evangélico.
O Radioatividade conversou com especialistas e discutiu pontos cruciais para entender mais sobre o assunto. Para Gedeon Alencar, sociólogo e doutor pela PUC em Ciência da Religião, a “política deve ser ateia, deve ser humana” e “qualquer política com proposta de princípio religioso é minimamente suspeita, a não ser que queiramos o novo Taleban gospel”.
Já o jurista Lenio Streck, lembrou o lado da democracia. “Nenhuma democracia no mundo sobreviveu sem fazer a separação entre estado e religião. Todos os Estados que continuam em teocracias e misturam religião, estado e governo, são fadadas a uma não democracia”, disse.
Streck lembrou ainda a questão relacionada à pertinência. Assim, o STF não deixa que alguém entre com ação do âmbito da medicina sendo um advogado, por exemplo. “Eles só poderiam entrar com ações que dizem respeito a eles mesmos. A Constituição diz que o seu cerne é dar direito a todos, mas fazer essa separação laica. Eu sou bastante tolerante, mas há um limite”, pontuou.
O lado religioso
Em Mateus, capítulo 22, versículo 21, estão os dizeres “Dai, pois, a César o que é de César e a Deus o que é de Deus”. Para quem crê, tais palavras teriam sido ditas por Jesus Cristo. O pastor da Igreja Batista da Água Branca (IBAB), Levi Araújo, diz que esse princípio continua válido para os cristãos. “O que está na Bíblia continua valendo e quem não presta atenção faz esse carnaval da PEC, que mostra que a frente retrógrada que tem em Brasília, que é a frente do mal, fica se alternando em suas malandragens. E, ‘sob as bençãos’ de uma religiosidade, ficam fazendo esse carnaval (…) Uma vergonha alheia total”, lamentou.
Para o jurista, a atitude da bancada evangélica é “um tiro no pé” e o Brasil pode virar motivo de “chacota” mundialmente, ao que ele relembrou: “nem na Arábia Saudita tem isso”.
O Pastor Levi ressaltou ainda que a bancada evangélica não o representa e que deveria ser melhor estudada. “Se estudarmos, podemos pegar para ver como que nasce o monstrinho chamado de bancada evangélica, para ver como eles nasceram e como estão afinados. Eles estão crescendo e estão indo bem, infelizmente. A Bíblia é conhecida como ‘a palavra de Deus’, mas tem outro título que recebe, que é ‘a mãe das heresias’. As pessoas vão lá e interpretam como querem e utilizam isso para o seu bel-prazer e levar vantagens. Deus não gosta nada disso e eles vão tomar nota zero na apuração do céu”, disse em alusão à apuração do carnaval.
Gedeon Alencar, reiterou que a intenção da bancada em questionar no STF nada tem a ver com religião. “Não tem nada a ver com Deus, mas com outros interesses como os políticos e econômicos”, disse. No entanto, ele lembrou que a frente parlamentar evangélica é um grupo social legítimo, mas que “usa o nome de Deus de forma sofismável para defender interesses que teoricamente são legítimos”.
