“Forçoso reconhecer que, neste julgamento, o STF assumiu para si a desumanização desenfreada do sistema penitenciário. Não é à toa a perplexidade do ministro Ricardo Lewandowski, pois em duas ações recentes (ADPF 347 e RE 592.581) a Corte reconheceu a brutalidade do sistema prisional brasileiro e o excessivo uso das prisões provisórias. Somam-se os informes apresentados pelo ministro Celso de Mello, que provou com dados estatísticos que, em razão de recursos extraordinários criminais, 25% das condenações são revertidas”, escreve Kenarik Boujikian, magistrada no Tribunal de Justiça de São Paulo e cofundadora da Associação Juízes para a Democracia, em artigo publicado por Viomundo. (IHU On-Line)
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Kenarik Boujikian: O STF assumiu para si a desumanização desenfreada do sistema penitenciário
O julgamento recente do STF (HC 126292*, de 17.2.2016), que só é aplicado ao caso que decidiu, é o mais grave ataque à Constituição Federal, portanto, ao Estado Democrático de Direito, do qual se tem notícia. (mais…)
