Empresa expôs trabalhadores ao amianto
Por Cássia Lima, em O Globo
RIO – A Eternit foi condenada a pagar mais de R$ 400 milhões de indenizações por expor trabalhadores ao amianto. A indenização determinada ontem pela juíza Raquel Gabbai de Oliveira, da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo, é a maior já imposta à empresa que explora amianto no Brasil. A decisão foi tomada na união de duas ações: uma do Ministério Público do Trabalho pedindo indenização por dano moral coletivo e acompanhamento médico e outra, da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea), pedindo indenização para cada ex-trabalhador exposto à fibra cancerígena que é proibida em mais de 60 países, inclusive nos vizinhos Argentina e Uruguai. A Eternit não comentou a decisão, afirmou que ainda não foi comunicada oficialmente da sentença.
“Da extensa fundamentação já exposta, verifica-se que a empresa ré expôs seus ex-trabalhadores e a sociedade à substância cancerígena, cuja lesividade é conhecida há mais de um século, e que desse contato podem resultar doenças, que já vitimaram alguns dos ex-trabalhadores e ainda podem atingir outros. Além da ofensa à saúde dos indivíduos, há risco também à saúde coletiva pela poeira produzida durante o funcionamento da fábrica”, diz a juíza na sentença da última sexta-feira.
A sentença é dividida da seguinte maneira: R$ 100 milhões por danos à coletividade, que financiará um fundo para atividades de apoio aos doentes pelo amianto. A juiza estabeleceu também indenização de R$ 300 mil por dano moral e mais R$ 90 mil por dano moral existencial, aquele dano permanente que muda completamente a vida da pessoa a cada trabalhador já doente. A indenização é devida a filhos e viúvas de ex-trabalhadores mortos. A sentença manda a Eternit indenizar também cada trabalhador que exposto ao amianto, em R$ 50 mil, valor que pode subir se a pessoa adoecer. A decisão também manda a empresa patrocinar tratamento médico completo e vitalício e fazer anúncios nas principais redes de televisão para chamar os trabalhadores da empresa e seus parentes para que se habilitem a receber o benefício estabelecido pela Justiça.
Cabe recurso à decisão de primeira instância, mas é um marco na luta pelo banimento do amianto segundo o Mauro Menezes, advogado da Abrea:
— É uma sentença realmente histórica, vanguardista, inovadora, ousada e absolutamente justa. Envolve a fábrica de Osasco que é o marco simbólico tanto do desastre ambiental quanto do prejuizo aos trabalhadores. Foi ali que nasceu a Abrea, foi ali que começou o movimento de resistência e surgiu a proposta de banimento do amianto.
MAIOR SENTENÇA APLICADA À EMPRESA
Segundo a procuradora do Trabalho e vice-gerente do Programa Nacional de Banimento do Amianto do Ministério Público do Trabalho, Márcia Kamei Lopez Aliaga, a sentença é maior já aplicada à Eternit
— O Judiciário reconheceu que é uma atividade perigosa e que não foi bem gerenciada pela empresa. Reconhece que várias pessoas tiveram a saúde afetada. Depois dessa sentença, devemos questionar a própria continuidade desse tipo de atividade no Brasil.
Menezes tem cadastrados na Abrea entre 750 e 800 trabalhadores cadastrados:
— Essas indenizações individuais somam entre R$ 250 milhões e R$ 300 milhões. Mas vamos recorrer para aumentar o valor.
A decisão abre dois precedentes jurídicos: não se considerou a prescrição (as doenças podem começar a surgir até 30 anos à exposição à fibra) e nem a necessidade de se provar que a doença estava ligada à exposição ao amianto. A empresa foi condenada por expor seus trabalhadores à substância cancerígena.
“A repercussão pública dos adoecimentos ultrapassa ainda o aspecto financeiro, pois os efeitos atingem também a organização familiar e a convivência de um número de pessoas ainda incerto, de famílias em que filhos perdem seus pais, tem de lidar com a morte precoce e muitas vezes dolorida, como nos casos de câncer, ou ainda com a incapacidade prolongada e progressivamente limitante das placas do chamado “pulmão de pedra”, diz a juíza na sentença.
Segundo Fernanda Giannasi, auditora fiscal do Trabalho e uma das fundadoras da Abrea, a luta pelo banimento do amianto tem avançado na Justiça:
— A sentença abre um precedente importante. As decisões vinham sendo muito conservadoras.
O Ministério Público do Trabalho já entrou com ação semelhante contra a fábrica em Guadalupe, no Rio de Janeiro, e está investigando as unidades da Bahia e Curitiba.
Assim como o Amianto, o DDT, o BHC e o Malathion (entre outros), inseticidas utilizados para combater os mosquitos transmissores da Malária, da Dengue e de outras endemias no Brasil, intoxicaram e estão matando milhares de trabalhadores da ex-Sucam (extinta e substituída pela Funasa) pelo Brasil afora. Apesar de que vários sindicatos de trabalhadores no serviço público federal entraram na Justiça reivindicando tratamento e indenizações, até hoje o governo federal não reconheceu o acidente de trabalho que atingiu esses trabalhadores e mesmo as tutelas antecipadas conseguidas para que sejam submetidos à tratamento médico não é cumprido adequadamente. No Sintsep-Pa pode ser conseguido material para uma boa reportagem que coloque na ordem do dia a necessidade de o governo brasileiro reconhecer que seus trabalhadores foram expostos à agentes químicos já abolidos em outros países e que estão morrendo por esse motivo e deixando suas famílias desamparadas.