Brasil, México, Colômbia e Venezuela destacam-se entre os países latino-americanos citados pela Anistia Internacional em sua avaliação anual de direitos humanos em todo o mundo como exemplos de retrocesso. Ao lado de Estados historicamente identificados como falhos na proteção aos direitos humanos, como Arábia Saudita, Angola, Estados Unidos, China e Rússia, nesses quatro países, segundo a organização, se infringiram leis descaradamente e estão sendo enfraquecidas instituições criadas com o objetivo de proteger os direitos das pessoas.
Mais de 98 Estados realizaram torturas ou maus-tratos e 30 ou mais países obrigaram refugiados a retornarem a países onde estariam em perigo. Em pelo menos 18 países, os governos ou grupos armados cometeram crimes de guerra e outras violações das “leis da guerra”.
No Brasil, estão ocorrendo ameaças gravíssimas ao direito à vida por meio da violência policial e sistema de justiça, além da tentativa de criminalização dos movimentos sociais. O México é destacado por seu grave histórico de abusos contra os diretos humanos, incluindo o desaparecimento de 27 mil pessoas; bem como pela sua dura resposta a críticas da ONU com relação ao uso generalizado da tortura, permitindo a impunidade quase total, apesar do aumento das denúncias.
Quanto à Venezuela, a Anistia cita o que seria uma contínua falta de Justiça em casos de violações graves dos direitos humanos e constantes ataques contra defensores de direitos humanos; além da flagrante retirada da Corte Interamericana de Direitos Humanos, negando acesso à justiça para as vítimas de violações de direitos humanos. No entanto, ao incluir a Venezuela na lista de países violadores de direitos humanos, a organização não leva em conta a pressão história que o países sofre por parte da oposição, financiada pelos Estados Unidos, transnacionais e empresários com o objetivo de derrubar a revolução bolivariana.
Os defensores dos direitos humanos na Colômbia ainda correm um sério risco de serem alvos de ataques, principalmente dos paramilitares. Todas as partes no conflito da Colômbia – forças de segurança, paramilitares e grupos guerrilheiros – cometeram crimes de violência sexual, mas pouquíssimos agressores foram levados à Justiça
Para a Anistia, o sistema internacional de proteção aos direitos humanos corre o risco de desmoronar à medida que interesses nacionais a curto prazo e repressões draconianas em nome da segurança levaram a um ataque generalizado às liberdades e direitos fundamentais. “”Milhões de pessoas estão sofrendo imensamente nas mãos de Estados e grupos armados, enquanto governos tratam a proteção aos direitos humanos como uma ameaça à segurança, ordem pública ou ‘valores’ nacionais”, alerta Shetty.
Nas Américas, existe uma combinação de discriminação, violência, desigualdade, conflito, insegurança, pobreza, danos ambientais e falta de justiça por violações de direitos humanos. Apesar de a maioria dos Estados apoiar e ter ratificado as normas e tratados internacionais de direitos humanos, a promessa desses direitos continuou vazia para milhões de pessoas, confirmando a tendência de retrocesso em matéria de direitos humanos verificada nos dois últimos anos, denuncia a Anistia.
Por trás disso, haveria uma cultura arraigada de impunidade, que permite que os responsáveis por abusos de direitos humanos ajam sem temerem as consequências de seus atos. Com frequência, essa impunidade se sustentava à custa de sistemas de segurança e de justiça fracos, corruptos e carentes de recursos, situação agravada pela falta de vontade política para assegurar sua independência e imparcialidade. A autoridades dos Estados americanos insistiram em recorrer a respostas militarizadas para enfrentar problemas sociais e políticos, como a crescente influência das redes do crime organizado e o impacto das empresas multinacionais sobre os direitos das pessoas.
São da América Latina e do Caribe oito dos 10 países mais violentos, e em quatro deles – Brasil, Colômbia, México e Venezuela – se cometia um de cada quatro homicídios violentos ocorridos no mundo. De cada 100 homicídios cometidos na América Latina, somente 20 resultaram em condenação. Em alguns países, essa proporção era ainda menor. Os crimes violentos eram mais frequentes em países como El Salvador, Guiana, Honduras, Jamaica, Trinidad e Tobago e Venezuela. A crescente influência das empresas transnacionais e seu envolvimento em abusos dos direitos humanos continuam sendo uma ameaça para os direitos humanos em toda a região.
Alguns governos, denuncia a Anistia, deliberadamente atacam, subfinanciam ou negligenciam instituições que foram criadas para ajudar a proteger os direitos de sua população. Os órgãos de direitos humanos das Nações Unidas, o Tribunal Penal Internacional e mecanismos regionais como o Conselho Europeu e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos estão sendo enfraquecidos por governos que tentam evadir uma fiscalização dos seus desempenhos nacionais. Isto teria acontecido em parte devido à reação de muitos governos às ameaças à segurança em evolução em 2015.
“A reação equivocada de muitos governos a ameaças à segurança nacional tem causado a repressão da sociedade civil, do direito à privacidade e da liberdade de expressão; assim como um esforço intencional de desprestigiar os direitos humanos, rotulando-os como uma ameaça à segurança nacional, à ordem pública e aos ‘valores nacionais’. Os governos chegaram a infringir suas próprias leis desse modo”, afirmou Salil Shetty.
DIREITOS DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRANSGÊNEROS E INTERSEXUAIS
Pessoas LGBTI, por exemplo, sofrem constante discriminação e violência por toda a região, apesar dos avanços obtidos em alguns países com leis que proíbem a discriminação com base na orientação sexual e na identidade de gênero. Houve casos não solucionados de homicídios violentos de mulheres transgênero na Argentina, bem como denúncias de crimes de ódio – inclusive assassinato e estupro – contra pessoas LGBTI na República Dominicana. A violência e a discriminação contra lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e intersexuais continuou preocupante em países como El Salvador, Guiana, Honduras, Trinidad e Tobago e Venezuela.
As relações sexuais consentidas entre homens permaneceram criminalizadas na Jamaica, onde jovens LGBTI ainda eram desalojados e deixados sem teto, e as ameaças e perseguições contra pessoas LGBTI não eram investigadas.
A Anistia Internacional faz um apelo aos governos para que apoiem politicamente e financiem plenamente os sistemas que existem para defender a legislação internacional e proteger os direitos humanos de todas as pessoas.
Acesse aqui o relatório.
