Foram ouvidos o juiz federal Narciso Baez e o procurador da República Carlos Humberto Prola Júnior
O juiz Narciso Baez afirmou no depoimento que muitas demarcações feitas nos últimos 27 anos não respeitam o marco temporal de 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Para ele, as demarcações que remontam ocupações anteriores a esta data causam insegurança jurídica atualmente.
“A Constituição de 88 indicou uma forma de proteção imediata das terras ocupadas por índios na data de sua vigência. Não foi intenção da constituição em nenhum momento estabelecer um procedimento administrativo que voltasse no tempo e reconhecesse como terras tradicionalmente ocupadas por índios, terras que foram ocupadas por essas etnias, 30, 40 50 anos atrás. Se esse fosse o objetivo nós teríamos que desocupar todo o território nacional.“
Alguns deputados chegaram a questionar o entendimento do juiz, alegando que o marco temporal não está explícito na Constituição e que esta seria uma interpretação ideológica.
Já o procurador Carlos Humberto Prola, do Ministério Público Federal de Santa Catarina, reforçou uma situação de genocídio dos indígenas no país. Ele salientou que para fins de demarcação, é importante considerar cada ocupação indígena, individualmente.
“O artigo 231 estabeleceu o conceito do que é uma terra tradicionalmente ocupada pelos índios. Esse dispositivo ele não pode ser interpretado a partir de normas, por exemplo, do direito civil. Isso tem que ser analisado segundo a cultura, segundo a organização, segundo a tradição, os costumes de cada povo indígena específico. E isso vai variar inclusive com relação ao embate travado em caso por exemplo de esbulho.“
Os dois depoentes concordaram na necessidade de fortalecimento da Funai para a solução de diversos problemas recorrentes como a demora nas demarcações, miséria em áreas indígenas, entre outros pontos. Na próxima quinta-feira a CPI da Funai e do Incra vai ouvir o jornalista Lorenzo Carrasco.
Para ouvir, clique AQUI.
–
Foto: Indígenas da etnia Pataxó HÃ HÃ Hães durante audiência da Comissão Especial da Demarcação de Terras Indígenas (PEC 215/00) – Luis Macedo / Câmara dos Deputados
