“Direitos Indígenas. O que precisa de verdade para fazer funcionar”: é tema da audiência convocada pela FOIRN, hoje, em São Gabriel da Cachoeira, AM

Tania Pacheco – Combate Racismo Ambiental

Com vasta documentação antropológica sobre a precariedade do atendimento das instituições públicas e privadas aos povos indígenas, um quadro sintético apresentando problemas institucionais e possibilidade de articulação envolvendo diferentes esferas do poder público, e um compêndio de legislação específica que define os papeis de cada instituição (todos acessíveis por links abaixo), a Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN) convocou, organizou e está realizando audiência pública sobre “Direitos Indígenas. O que precisa de verdade para fazer funcionar”, na sua sede em São Gabriel da Cachoeira (AM).

Foram convidados a participar representantes da Secretaria de Direitos Humanos, Igualdade Racial e das Mulheres, do Observatório de Direitos Humanos, do Conselho Nacional de Justiça, da FUNAI, representantes das Assembleias Legislativas estadual e federal, além de instituições locais. O Ministério Público Federal está sendo representado pelo procurador Fernando Melotto Soave.

No material a respeito, a FOIRN informa que quer, através do evento, “apresentar e discutir junto a indígenas e não indígenas da região as situações de descaso e precariedade nos serviços públicos e privados em São Gabriel da Cachoeira que vêm aumentando ano a ano, bem como a negligência do poder público em relação aos problemas vivenciados pelos povos Hupd´äh e Yuhupdeh – classificados como de recente contato pela FUNAI – cuja situação social sintetiza e representa de forma mais acentuada o que outros povos indígenas do rio Negro vêm enfrentando”.

Na pauta, questões como o acesso a documentação e benefícios sociais, saúde, educação, segurança pública e práticas abusivas dos bancos e de comerciantes locais, num “quadro de vulnerabilidade social [que] gera uma falta de perspectiva que afeta todos os indígenas, o que está vinculado aos graves problemas relacionados ao uso excessivo de álcool e aos altos índices de suicídios registrados na região”.

Abaixo, trechos da convocatória e links para os documentos citados.

*

“Os indígenas Hup´däh e Yuhupdëh, que habitam os interflúvios dos rios Tiquié e Papuri, se deslocam para São Gabriel da Cachoeira em busca de documentação básica e benefícios como Bolsa Família, salário-maternidade, aposentadoria, pensão por morte, entre outros. O fluxo desses indígenas tem aumentado significativamente nos últimos anos, permanecendo acampados em condições precárias nas praias, pedras e margens do rio Negro, perto do Porto Queiróz Galvão. Na cidade eles têm sofrido com a alta incidência de malária, doenças sexualmente transmissíveis, o que tem ocasionado mortes que poderiam ser evitadas. Além disso, bancos e comerciantes locais têm estimulado o endividamento dos indígenas, o que os fragiliza ainda mais.

As instituições públicas não prestam atendimento adequado, isso faz com que os indígenas permaneçam meses esperando atendimento para solucionar suas pendências (muitas vezes sem êxito). Junto aos altos preços dos alimentos, cria-se uma situação de insegurança alimentar cada vez mais aguda já que eles não dispõem de área para caça, pesca e manejo florestal ao redor da cidade. Por outro lado, a situação não é menos desfavorável quando se trata de atendimento médico. A FOIRN protocolou em Janeiro de 2016 uma denúncia ao Ministério Público relatando uma série de problemas vivenciados pelos indígenas no Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) local como falta de medicamentos, equipamentos precários, negligência médica, e principalmente o não atendimento dos indígenas em seus territórios de origem.

A educação escolar indígena também se encontra em situação bastante grave, pois sofre com a falta de infraestrutura e espaço físico nas comunidades. O não reconhecimento e a falta de apoio para elaboração de projetos político-pedagógicos indígenas, a falta de material didático em língua indígena, a falta de merenda escolar (ou quando há muitas vezes está vencida) são alguns aspectos principais. Vale ressaltar que diversas pactuações realizadas no Seminário de Educação Escolar Indígena do Rio Negro de 2014 em São Gabriel da Cachoeira e no âmbito do território etnoeducacional do rio Negro não foram cumpridas nos últimos 7 anos. Para piorar, apesar dos esforços para pactuação do Plano Decenal de Educação Escolar do município, não há sinalização que será cumprido pelo Poder Público.

É importante ainda colocar o cenário de insegurança pública e impunidade no judiciário do município. A exemplo dos comerciantes condenados em casos de pedofilia e outros crimes no município, que permaneceram presos por pouco tempo. As práticas de vários comerciantes de ficarem com os cartões de benefícios dos indígenas é frequente, apesar de investigação da Polícia Federal. Vários assassinatos de indígenas não são investigados.

Esse quadro de vulnerabilidade social gera uma falta de perspectiva que afeta todos os indígenas, o que está vinculado aos graves problemas relacionados ao uso excessivo de álcool e aos altos índices de suicídios registrados na região. Por esses motivos serão apresentados ao Ministério Público dados sobre o atendimento das instituições públicas e privadas, com foco nos Hup´däh e Yuhupdëh, bem como propostas de ações possíveis para mitigar esse conjunto de problemas. Por meio de um extenso dossiê antropológico que dá conta dos últimos três anos de atendimento precário aos indígenas; um quadro sintético apresentando problemas institucionais e possibilidade de articulação envolvendo diferentes esferas do poder público (municipal, estadual e federal); e por fim um compêndio de legislação específica que define os papeis de cada instituição, formam assim as três peças que darão embasamento para iniciativas do Ministério Público”.

*

Documentação que será entregue ao MPF:

1. Documento Preliminar do Dossiê entregue ao MPF/AM por ocasião da Audiência Pública “Direitos Indígenas. O que precisa de verdade para fazer funcionar”
2. Diagnóstico da Precariedade do Atendimento aos Povos Indígenas em São Gabriel da Cacheira (AM) nos Serviços Públicos e Privados (1)
3. Diagnóstico da Precariedade do Atendimento aos Povos Indígenas em São Gabriel da Cachoeira (AM) nos Serviços Públicos e Privados (2)
4. Diagnóstico de comunidades e territórios Hupd´äh e Yuhupdeh

–

PROGRAMAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA

DIREITOS INDÍGENAS. O QUE PRECISA DE VERDADE PARA FAZER FUNCIONAR.

LOCAL: Maloca da FOIRN
DATA: 02/03/2016
HORÁRIO: 10:30 às 15:00

10:30h: Abertura da Diretoria da FOIRN (Marivelton)
11:15h: Apresentação da Diretora presidenta da FOIRN (Almerinda)
12:00h: Falas dos representantes indígenas sobre os principais problemas
13:30h: Mesa com Procurador do MPF-AM Fernando Merloto Soave
15:00: Encerramento com vídeo sobre beiradão

–

Enviada para Combate Racismo Ambiental por Renato Athias.