O projeto, aprovado no Senado, que tira da Petrobras a condição de operadora única do pré-sal, é amplamente rechaçado pela Frente Parlamentar em Defesa da Petrobrás. Parlamentares, sindicalistas, estudantes e outros representantes dos movimentos sociais discutem a construção de uma campanha nacional para barrar o Projeto de Lei, de autoria do senador José Serra (Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB – São Paulo), aprovado com um Substitutivo construído com apoio do governo federal e que, na Câmara, chega sob a forma do PL 4567/16.
A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e seus sindicatos participaram da campanha contra a entrega do pré-sal às multinacionais estrangeiras juntamente com CUT [Central Única dos/as Trabalhadores/as], CTB [Confederação dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil], UNE [União Nacional dos Estudantes], MST [Movimentos dos Sem Terra], CNTE [Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação] e diversas outras entidades sindicais, estudantis e de organizações populares. Os senadores e deputados federais que vêm atuando em defesa da Petrobras e contra mudanças nas regras de exploração do Pré-Sal também destacam a urgência da unidade das forças progressistas e de uma ampla campanha nacional, para se contrapor à agenda neoliberal que ameaça a soberania e as conquistas do povo brasileiro.
“A única saída é os movimentos sociais se articularem em uma grande frente de luta e a campanha em defesa da Petrobras e do Pré-Sal deve ser o nosso carro chefe”, afirma o senador Lindbergh Farias (Partido dos Trabalhadores – Rio de Janeiro). “A Petrobras é uma luta simbólica e não é apenas dos petroleiros, é do povo brasileiro. Nós precisamos ter uma unidade estratégica para enfrentar essa agenda de retrocessos e não permitir que o governo fique refém dela. Para isso, precisamos de unidade, pois estamos enfrentando um campo muito poderoso. Se olharmos só para a luta corporativa, nós vamos perder”, alerta a deputada federal Jandira Feghali (Partido Comunista do Brasil – PCdoB – Rio de Janeiro).
O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Petrobrás, deputado federal Davidson Magalhães (PCdoB – Bahia), ressalta que o projeto de Serra, aprovado no Senado com apoio do governo, vai na contramão do que ocorre em outros países. “Hoje, quase 78% das reservas do petróleo no mundo são controladas por empresas estatais nacionais e grande parte delas, operadoras. Por que tem de ser operadora única do sistema? Porque significa ditar o ritmo da produção, e isto é importante para os interesses nacionais”, alerta.
O coordenador da FUP, José Maria Rangel, critica o governo federal por, “em um tema de tanta importância”, ter “tomado uma atitude, sem conversar com a base parlamentar”, lembrando que “o petróleo não é uma questão de governo, mas de Estado”. Ele afirma que os petroleiros não se renderão ao entreguistas e lutarão, como sempre fizeram, para defenderem a soberania nacional e impedirem a privatização do Pré-Sal e da Petrobras.
“Esse tema do petróleo divide opiniões entre os que acreditam que petróleo pode ser a redenção de um povo e os que querem entregar a nossa riqueza aos outros países, mantendo o Brasil submisso ao capital internacional”, declara Rangel, reiterando que “quem defende a mudança na lei de partilha parte da premissa de que o capital estrangeiro quer investir em nosso país, mas eles querem somente explorar”.
A FUP e seus sindicatos também denunciam o avanço do processo de privatização da Petrobras, criticando mais uma vez o governo por, até agora, continuar permitindo que isto aconteça. A diretoria da empresa divulgou recentemente um fato relevante ao mercado, anunciando a venda dos campos de produção terrestre. Na Bahia, já foi comunicado aos trabalhadores que os Polos de Buracica e Miranga serão vendidos até janeiro de 2017.
Cerca de 6 mil trabalhadores próprios perderão seus postos atuais de trabalho e ficarão sem base, e outros milhares de terceirizados serão demitidos de imediato. “O plano de privatização da Petrobras está sendo executado a pleno vapor. Este não foi o projeto que nos foi apresentado até outubro de 2014. Nem nos governos neoliberais da década de 1990 isto aconteceu. Estão sendo vendidos os campos terrestres de petróleo da Bahia, do Rio Grande do Norte, do Espírito Santo, do Ceará, do Sergipe e de Alagoas. Nós vamos precisar do apoio de todos aqui, para encampar essa luta contra as arbitrariedades do governo Dilma”, declarou Deyvid Bacelar, representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da Petrobras.
Fonte: FUP: http://goo.gl/1fwBiC
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