Por Frederico de Almeida, em Justificando

Os critérios legais para a decretação de prisão preventiva são abertos o suficiente para deixarem aos operadores da justiça criminal uma considerável margem de discrionariedade na produção do sentido do que seja “garantia da ordem pública e da ordem econômica”, “conveniência da instrução criminal” e “assegurar a aplicação da lei penal”. Se na prática judicial e nos desenvolvimentos doutrinários os dois últimos critérios são, em geral, associados à necessidade de se evitar coação de testemunhas ou destruição de provas e a fuga do acusado, respectivamente, o primeiro critério mantém a maior margem para a introdução de conteúdos inevitavelmente políticos, por parte de promotores e juízes, sobre o que seja a “garantia da ordem”. (mais…)

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Promotores confundem ‘Hegel’ e ‘Engels’, dizem que Lula tem “rede violenta” e que xingou a Justiça

Por Talita Bedinelli, em El País

‘Lula não é super-homem para estar acima da Lei. Inflamou a população após chamar uma coletiva de imprensa e recriminar a condução coercitiva que o levou a depor no processo da Lava Jato. Fez manobras para não ser investigado quando pediu uma liminar para suspender seu depoimento em fevereiro –e comemorou que a obteve. Xingou as instituições que o investigam e, com isso, pode influenciar a população comum a fazer o mesmo. E, além disso, como ex-presidente, tem fácil acesso a meios que podem ajudá-lo a fugir do país’. (mais…)

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