O Coletivo Catarina de Advocacia Popular e a Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares em Santa Catarina (RENAP/SC) declaram seu absoluto REPÚDIO à nota de apoio da OAB/SC às manifestações do dia 13 de março de 2016
As Advogadas e Advogados que esta subscrevem, são profissionais devidamente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Santa Catarina, e vêm a público manifestar seu entendimento de que a Ordem dos Advogados do Brasil é uma autarquia especial que reúne profissionais que exercem uma função essencial à justiça e para o acesso à justiça, devendo possuir autonomia e independência que lhe possibilite defender os direitos humanos e os/as cidadãos/ãs de maneira ampla e até mesmo contra o Estado.
A respeito da Nota Oficial da OAB/SC em apoio às Manifestações programadas para o dia 13/03/2016, publicada em 11/03/2015, DECLARAMOS NOSSO TOTAL E VEEMENTE REPUDIO, vez que não foi realizada nenhuma consulta prévia às Advogadas e aos Advogados catarinenses sobre o posicionamento político individual para, então, se posicionar coletivamente acerca da defesa desta mobilização nacional, que entendemos ser de cunho político-ideológico muito bem definido pelos propósitos dos Partidos que compõem estratos sociais referente às elites econômicas do Estado brasileiro.
Outrossim, demarcamos que somos contrários às iniciativas que tendem a usurpar a autonomia da autarquia ou limitar sua atuação dentro de concepções de grupos políticos específicos.
Somos profissionais comprometidos com o Estado Democrático de Direito, a ordem constitucional, bem como a defesa do patrimônio público, por isso contrários à privatização e ataques à Petrobrás.
Entendemos que processos investigatórios devem ser conduzidos dentro dos limites constitucionais e democráticos, não podendo, assim, servir como instrumento de criminalização da política e de políticos, como assim tem servido a investigação denominada de “Lava-Jato”, conduzida pelo juiz Sérgio Moro, que, ante sua seletividade na busca incessante de provas para o aprisionamento exclusivo de políticos ligados ao Partido dos Trabalhadores e à Presidência da República, demonstra claramente ser parcial e ter interesse na causa presidida por ele, mesmo que de natureza subjetiva.
Diferente do senso comum aduzido na nota que se repudia, compreendemos que a “crise” política enfrentada encontra-se inserta num contexto de crise do próprio sistema capitalista em nível global, jamais local e ligado exclusivamente a um partido político de base popular. Diante disso, lançamos a bandeira a favor da realização de uma Reforma do Sistema Político, via uma Constituinte exclusiva e soberana, dentre várias outras propostas que garantam a permanência das garantias de toda a população brasileira incluídas no processo histórico recente do país nos pactos de cidadania, bem como protejam os direitos da classe trabalhadora.
Por fim, defendemos e militamos pela construção de um projeto popular de transformação da sociedade que passa, necessariamente, pela democratização dos meios de comunicação, pela tributação das grandes fortunas, pela implementação de uma política de Reforma Agrária Popular, pelo acesso gratuito à educação de qualidade e universal e pela garantia dos direitos à moradia, transporte público e saúde de forma digna.
Ainda, e não menos importante, somos Advogadas e Advogados que estamos ao lado dos Movimentos Sociais, comprometidos com a construção deste projeto e nos colocamos como instrumento adicional da luta pelas transformações sociais que o Brasil tanto precisa, numa perspectiva de emancipação das classes populares, bandeiras essas que em hipótese alguma serão levantadas pelas Manifestações marcadas para o dia 13 de março, vez que os Representantes que organizam este Ato não têm quaisquer propósitos de transformação do status quo das classes populares e da classe trabalhadora .
Ante a todos os fatos expostos acima DECLARAMOS QUE O APOIO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL DE SANTA CATARINA, ÀS MANIFESTAÇÕES DO DIA 13 DE MARÇO DE 2016 NÃO NOS REPRESENTA!!!
Florianópolis (SC), 12 de março de 2016.
Coletivo Catarina de Advocacia Popular
Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares em Santa Catarina – RENAP/SC
Nominata de Advogadas e Advogados – Seccional de Santa Catarina
Daniela Cristina Rabaioli
Daniela Felix Teixeira
Luzia Maria Cabreira
Marcos Rogério Palmeira
Rodrigo Alessandro Sartoti
Cariny Pereira
Willian Farias Rodrigues
Carla de Avellar Lopes
Jorge Henrique Costa Júnior
Ana Elsa Munarini
Lorena Duarte
Sessuana Paese
Veridiana Kendra
Andreia Indalencio Rochi
Clayderman Alves (estudante de direito)
