Um consenso sem precedentes entre entidades ambientalistas, povos indígenas, comunidades tradicionais, empresas e movimentos sociais foi formado nesta sexta-feira (11/3) para cobrar do governo mudanças na composição e no processo decisório da CONAREDD (Comissão Nacional de REDD+). As entidades escolheram quatro representantes para tomar assento na comissão, mas condicionaram o exercício das vagas a um aumento da representatividade da comissão, que tem 84% de seus membros do governo.
A CONAREDD foi criada por decreto presidencial em novembro de 2015 para ser a principal instância deliberativa das políticas de REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal) no Brasil. Ela coordenará a implementação da EN-REDD+ (Estratégia Nacional de REDD+) e definirá os critérios para captação, distribuição e execução de recursos do REDD+ e os para credenciamento de instituições que poderão acessar tais recursos.
No entanto, o Decreto 8.576/2015, que instituiu a CONAREDD, foi elaborado sem consulta à sociedade civil, aos povos tradicionais e ao setor privado. A comissão tem 11 assentos (e mais 11 suplentes) das três esferas de governo, dois (e dois suplentes) da sociedade civil e nenhum de empresas. Isso torna a CONAREDD um órgão desequilibrado, em desacordo com as decisões da Convenção do Clima das Nações Unidas que determinam a “participação plena e efetiva das partes interessadas, em particular das populações tradicionais e indígenas” no REDD+.
A escolha dos integrantes da sociedade civil foi feita na manhã desta sexta-feira, numa reunião do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas. Ficou definido que uma das vagas titulares será dos povos indígenas, representados pela Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil). A outra será das comunidades tradicionais, representadas pelo CNS (Conselho Nacional dos Seringueiros). As entidades ambientalistas, representadas pelo Observatório do Clima, ficaram com uma vaga de suplente. A outra suplência será exercida pelo Grupo Carta de Belém, uma coalizão de entidades socioambientais que se opõe a mecanismos de mercado para reduzir emissões e que tem divergências com o setor privado.
O grupo decidiu condicionar o exercício das vagas a uma série de revisões na estrutura e no funcionamento da comissão:
- Que as decisões da CONAREDD sejam tomadas por consenso, e não por maioria, e que essa definição seja incluída no regimento interno;
- Que a CONAREDD e o governo se comprometam a rever a composição da comissão para ampliar a participação da sociedade, incluindo a criação de um assento para o setor privado;
- Que titulares e suplentes tenham direito a assento desde a primeira reunião;
- Que outros membros da sociedade sejam convidados para as reuniões, refletindo equilíbrio regional e de gênero;
- Que as câmaras técnicas a serem criadas no âmbito da CONAREDD conciliem representatividade regional e de gênero, além de incorporar conhecimentos tradicionais;
- Que o regimento da CONAREDD seja objeto de consulta pública.
“Desde o ano passado nós viemos alertando para a baixa representatividade da comissão e expressando preocupação com seu modelo decisório”, disse Carlos Rittl, secretário-executivo do OC. “A decisão de ter uma representação condicionada a um compromisso do governo de ampliar espaços para a sociedade nos permite avançar na implantação do Redd+ no Brasil dentro do mundo não ideal em que o decreto nos deixou.”
