A Defensoria Pública é instituição autônoma, constitucionalmente prevista e destinada à prestação de assistência jurídica integral e gratuita à grande maioria da população brasileira, que não tem condições de aceder à Justiça.
Os Defensores Públicos abaixo assinados, em razão dos recentes episódios de arbítrio judicial, vêm a público apresentar suas considerações sobre a crescente ameaça ao Estado Democrático de Direito.
Tem-se visto muitos acadêmicos e profissionais da área jurídica, com razão, externar contrariedade ante notórios retrocessos do sistema de justiça criminal, tais como a relativização da presunção de inocência, a condução coercitiva de investigado e a banalização da prisão preventiva.
Lançar mão de expedientes contrários às mais basilares garantias individuais, previstas sólida e taxativamente no texto constitucional, em nome de uma “cruzada contra a impunidade” representa recorrer a medidas de exceção no interior da Democracia brasileira, de modo a ensejar preocupação e perplexidade, mesmo àqueles que atuam rotineiramente operando as normas e princípios que orientam e determinam o funcionamento da Justiça no Brasil.
Práticas dessa natureza, ainda que inspiradas por anunciadas lídimas intenções, não se justificam, mormente na seara penal, onde o respeito às garantias constitucionais e formas processuais representam o respeito aos direitos fundamentais do cidadão e do Estado Democrático de Direito.
Ao se estabelecer como paradigma de bom funcionamento do sistema de justiça criminal a utilização de expedientes persecutórios heterodoxos como os que recentemente ganharam destaque na imprensa nacional, fatalmente estar-se-á colaborando para a cristalização de práticas de baixa intensidade democrática, o que alcançará ainda mais a milhares de brasileiros e, em consequência, à sociedade como um todo.
É preciso cuidado para que a defesa da sociedade, historicamente desigual, não acabe desaguando na defesa da desigualdade social. O imaginário público vem sendo cotidianamente saturado por imagens advindas da imprensa policialesca, o que parece servir de incentivo a espasmos de justiçamento criminoso. Ostentar o terceiro maior número de presos no mundo não garantirá ao Brasil um lugar no pódio dos países menos violentos. Além desta constatação empírica, não é de hoje que as ciências criminais modernas têm ensinado que não há proporcionalidade direta entre os níveis de encarceramento e os esperados reflexos na segurança pública.
Vive-se, hoje, depois de longo processo de lutas, o mais longo período histórico sob regime democrático no Brasil. A Constituição estatui como objetivos fundamentais da República a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Que não se violente a democracia brasileira.
1. Adriana Bevilaqua – DP/RJ
2. Adriana Britto-DP/RJ
3. Adriana Vasconcelos Henrique Dias – DP/RJ
4. Adriana Vinhas Bueno-DP/SP
5. Adriano Souto Oliveira-DP/RJ
6. Adriano Souto-DP/PA
7. Agenor Gomes Pinho Neto-DP/RJ
8. Alessandra Quines – DP/RS
9. Alessandro Genaro Soares Lema – DP/RS
10. Aline Carvalho Coelho DP/MT
11. Alynne Patrício de Almeida Santos-DP/PI
12. Américo Grilo-DP/RJ
13. Ana Carolina Carneiro Barde Bezerra-DP/SP
14. Ana Carolina Oliveira G. Schwan –DP/SP
15. Ana Cristina Fonseca do Valle-DP/RJ
16. Ana Flavia Szcuhmacher Lopes-DP/RJ
17. Ana Lucia Tavares – DP/RJ
18. Ana Luiza de Souza Billoria Alves-DP/RJ
19. Ana Maria Mauro-DP/RJ
20. Ana Paula Barata – DP/RJ
21. Ana Paula Barbosa – DP/RJ
22. Ana Paula Colombiano Jorge de Souza-DP/RJ
23. Ana Paula Gamero-DP/PR
24. Ana Paula Meireles – DP/SP
25. Ana Regis-DP/RJ
26. Ana Rita Souza Prata – DP/SP
27. André de Felice –DP/RJ
28. André Ribeiro Giamberardino- DP/PR
29. Andrea da Silva Lima DP/SP
30. Andrea da Silva Lima –DP/SP
31. Andrea Tourinho – DP / BA
32. Anilori Lazzaron-DP/RS
33. Anna Carolina da Costa Vieira –DP/RJ
34. Antônio Cavalcante dos Reis Filho-DP/BA
35. Arlanza Rebello – DP/RJ
36. Arlindo Gonçalvez dos Santos Neto-DP/AM
37. Aroldo Sávio Guimarães Maciel-DP/SE
38. Artur Rega Lauandos-DP/SP
39. Beatriz Carvalho de Araujo Cunha-DP/RJ
40. Bernardett de Lourdes Cruz Rodrigues-DP/RJ
41. Blenier Hermann – DP/RJ
42. Bruno de Almeida Passadore-DP/SP
43. Bruno Moura-DP/BA
44. Camila Galvão Tourinho-DP/SP
45. Camila Guimarães Garcia-DP/ES
46. Camila Oliveira Zimmermann-DP/RJ
47. Camila Sousa dos Reis Gomes-DP/MG
48. Carla Vianna-DP/RJ
49. Carlos Alberto de Figueiredo Junior- DP/RJ
50. Carlos Azeredo da Silva Teixeira-DP/SC
51. Carlos de Rezende Rodrigues-DP/RJ[
52. Carlos Eduardo Freitas de Souza-DP/MT
53. Carmem de Moraes Barros-DP/SP
54. Carolina Anastacio-DP/RJ
55. Carolina Castelliano-DPU/RJ
56. Carolina Costa F. Bicalho-DP/SP
57. Carolina LP Teixeira Sauerbronn DP/RJ
58. Carolina Xavier Tassara – DP/RJ
59. Caroline Kholer Teixeira-DP/SC
60. Christiano Paiva Neves. DP/RJ
61. Cinthia Robert-DP/RJ
62. Cintia Erica Mariano – DP/RJ
63. Clarice Viana Binda-DP/MA
64. Clarisse Noronha – DP/RJ
65. Claudia Aguirre-DP/AC
66. Claudia Daltro – DP/RJ
67. Claudio Mascarenhas-DP/RJ
68. Cleber Francisco Alves-DP/RJ
69. Clívia Renata Loureiro Croelhas-DP/PA
70. Cristian Pinheiro Barcellos –DP/RJ
71. Cristiane Mello – DP/RJ
72. Cristina Emy Yokaichiya-DP/SP
73. Cynara Peixoto Fernandes Isensee- DP/BA
74. Daniel Lozoya-DP/RJ
75. Daniel Macedo Alves Pereira-DPU/RJ
76. Daniel Soeiro Freitas -DP/BA
77. Daniela Considera-DP/RJ
78. Daniele de Souza Osório DPU/SP
79. Daniele Giovannini-DP/RJ
80. Daniella Vitagliano -DP/RJ
81. Danilo Correia da Paz – DPU/PA
82. Davi Oliveira P. da Silva-DP/PA
83. Debora Machado Cavalcanti-DP/SP
84. Deborah Caldeira Espindola Sales DP/RJ
84. Delano Benevides – DP/CE
85. Denis Praça – DP/RJ
86. Denis Sampaio – DP/RJ
87. Dezidério Machado Lima-DP/PR
88. Diego Azevedo Simão-DP/RO
89. Diogo Soares Menezes-DP/RJ
90. Douglas Admiral Louzada-DP/ES
91. Edna Miudim-DP/RJ
92. Eduardo Cavalieri Pinheiro-DP/MG
93. Eduardo Chow de Martino Tostes-DP/RJ
94. Eduardo Gomes-DP/RJ
95. Eduardo Queiroz Carboni Nogueira-DP/SP
96. Eduardo Rodrigues de Castro-DP/RJ
97. Eduardo Souza Kotake-DP/SP
98. Elaine Fernandez DP/RJ
99. Elaine Moraes Ruas Souza-DP/SP
100. Eliana Socorro Santos Vasconcelos-DP/PA
101. Elielson dos Santos Pereira-DPU/PE
102. Elisa Costa de Oliveira-DP/RJ
103. Elisa Cruz – DP/RJ
104. Emanuel Queiroz Rangel-DP/RJ
105. Enedir Santos-DP/RJ
106. Eufrásia das Virgens – DP/RJ
107. Everton Sarraff Nascimento-DP/AM
108. Fabiana Cardinot-DP/RJ
109. Fabiana Leite-DP/RJ
110. Fabio Amado-DP/RJ
111. Fabio Pires Namekata-DP/PA
112. Felipe Fernandes De Magalhães –DP/TO
113. Felipe Lopes da Silva Pereira -DP/RJ
114. Fernanda Fábregas Ferreira-DP/RJ
115. Fernanda Maia do Couto-DP/RJ
116. Fernanda Mambrini Rudolfo-DP/SC
117. Fernando cezar picanço cabussú DPU/Niterói
118. Fernando José Sampaio Lobo-DP/PA
119. Fernando Luiz Camargo Araújo-DP/MG
120. Filipe José Bastos de Assis-DP/RJ
121. Firmiane Venancio-DP/BA
122. Flavia Americo Rodrigues Pereira-DP/MG
123. Flavia Nascimento-DP/RJ
124. Franciane Marques-DP/SP
125. Francisco Messias – DP/RJ
126. Francisco Nunes Fernandes Neto-DP/PA
127. Gabriel Albernaz da Conceição-DP/RJ
128. Gabriela Gulla- DP/RJ
129. George Santos Araújo -DP/BA
130. Gerson Henrique Silva Souza –DP/PI
131. Gil Braga de Castro Silva -DP/BA
132. Graziele Dias Ocariz-DP/MS
133. Guilherme Celidônio-DP/RJ
134. Guilherme Frederico de Souza Panzenhagen-DP/PR
135. Helena Faria Laranja Hespanhol-DP/RJ
136. Helom César da Silva Nunes-DP/AM
137. Henrique Carvalho Cardoso-DP/PR
138. Henrique Guelber – DP/RJ
139. Hugo Fernandes Matias-DP/ES
140. Humberto Carlos Nunes DP/ES
141. Igo Castelo Branco Sampaio-DP/PI
142. Igor Santos-DP/BA
143. Ilmair Faria Siqueira-DP/AM
144. Iracema Leal – DP/RJ
145. Isabel di Motta-DP/RJ
146. Isabel Silva Izidoro da Fonseca-DP/RJ
147. Ivana Araujo Mota-DP/RJ
148. Jaderson Paluchowski-DP/RS
149. Jane Medina –DP/RJ
150. Jeane Xaud – DP/ RR
151. João Batista Viana do Lago Neto-DP/PI
152. João Felippe Belém de Gouveia Reis- DP/SP
153. João Gustavo Dias –DP/RJ
154. João Helvécio de Carvalho- DP/RJ
155. João Jofly Coutinho-DP/SC
156. Johnny Fernandes Giffoni- DP/PA
157. Jorge A.P. Bruno – DP/RJ
158. José Carlos Lima Dos Santos-DP/RJ
159. José Danilo Tavares Lobato-DP/RJ
160. Juliana Barros-DP/RJ
161. Juliana Bastos Lintz-DP/RJ
162. Juliana Fiani Pertence-DP/RJ
163. Juliana Ianakiewa de Carvalho Naliato-DP/RJ
164. Juliana Mariano-DP/AM
165. Juliano Marold-DP/PR
166. Júlio Vicente Andrade Diniz-DP/MT
167. Julyana Patrício de Almeida-DP/MA
168. Karen Simões Rosa e Silva-DP/RJ
169. Karina Jasmim –DP/RJ
170. Karine Vasconcelos-DP/RJ
171. Lara Alondra Graça-DP/RJ
172. Laurelle Carvalho de Araújo – DP/MG
173. Lauro Gondim Guimarães –DP/PR
174. Leandro Jesus Pizarro Torrano-DP/MT
175. Leandro Moretti-DP/RJ
176. Leonardo Guida- DP/RJ
177. Leonardo Reis de Nazareth-DP/RJ
178. Leticia de Oliveira Furtado-DP/RJ
179. Ligia Marchesi Homem – DP/ES
180. Lincoln Cesar de Queiroz Lamellas-DP/RJ
181. Lisia Tabajara-DP/RS
182. Livia Almeida-DP/BA
183. Livia Casseres – DP/RJ
184. Lívia Correia B. Guimarães-DP/RJ
185. Lívia Martins Salomão Brodbeck- DP/PR
186. Lorena Santin-DP/SP
187. Lourena Muniz-DP/AL
188. Lucas Couto Santana-DP/RO
189. Lucia Helena S. Barros de Oliveira-DP/RJ
190. Luciano Trindade Rocha-DP/BA
191. Luís Cesar Rossi Francisco-DP/SP
192. Luis Felipe Drumond Pereira da Cunha-DP/RJ
193. Luiz Otavio de Souza Matta-DP/RJ
194. Luiza Bogado Lacerda – DP/ES
195. Luíza Fernandes Castelo Maciel –DP/RJ
196. Mani Pereira Mello-DP/RJ
197. Marcelle Henriques da Silva Badini-DP/RJ
198. Marcello Paiva de Mello- DP/ES
199. Marcelo Turela-DP/RS
200. Marcia Fernandes –DP/RJ
201. Marcia Gomes-DP/RJ
202. Marco Antonio Guimaraes Cardoso –DP/RJ
203. Marco Aurelio Saquetti-DP/MT
204. Marco Aurelio Vellozo Guterrez-DP/PA
205. Marcos Delano – DP/RJ
206. Marcos Vinícius Campos Fróes-DP/MA
207. Maria Beatriz Alcântara Sá- DP/SP
208. Maria Carmem de Sá – DP/RJ
209. Maria Carolina Tavares Geraldino Maia-DP/RJ
210. Maria Julia Miranda – DP/RJ
211. Maria Lucia Pontes – DP/RJ
212. Maria Matilde Ciorciari – DP/RJ
213. Marialva Sena Santos-DP/PA
214. Mariana Andrade Sobral – DP/ES
215. Mariana Campos de Lima- DP/RJ
216. Mariana Castro de Matos-DP/RJ
217. Mariana de Lima DP/MG
218. Mariana dos Santos de Almeida Motta-DP/RJ
219. Mariana Lobo -DP/CE
220. Mariana Martins Nunes-DP/PR
221. Marilia Farias-DP/RJ
222. Marina Beatriz Marques da Silva Oliveira-DP/RJ
223. Marina Hamud Morato de Andrade-DP/SP
224. Marina Lopes – DP/RJ
225. Marina Lowenkron-DP/RJ
226. Mário Henrique Ditticio-DP/SP
227. Marolinta Dutra-DP/MG
228. Martha Beatriz Thedesco Zanchi-DP/RS
229. Mauricio Faria Junior-DP/PR
239. Maurilio Casas Maia-DP/AM
231. Mayra dos Santos Loyola-DP/RJ
232. Menesio Pinto Cunha Junior-DP/SP
233. Michele de Menezes Leite-DP/RJ
234. Miriane Tagliari-DP/RS
235. Mônica Aragão -DP/BA
236. Musa Máximo Gomes Ferraz-DP/RJ
237. Nathalia Parente de Azevedo-DP/RJ
238. Newton Pereira Portes Junior- DP/PR
239. Nicholas Moura e Silva-DP/PR
249. Nilza Maria Paes da Cruz-DP/PA
240. Otavia Garcez Marroni-DP/SC
241. Paloma Lamego-DP/RJ
242. Patricia Carlos Magno-DP/RJ
244. Patrícia Pache Celidônio-DP/RJ
245. Patrícia Rodrigues Mendes-DP/PR
246. Patricia Saavedra DP/RJ
247. Paula Andressa Fernandes Benette-DP/RJ
248. Pedro Dubois-DPU
249. Pedro Paulo Carriello DP/RJ
259. Pedro Paulo Coelho – DP/ES
251. Pedro Pessoa Temer-DP/ES
252. Pedro Souza Fialho-DP/BA
253. Priscila Ferreira Marques – DP/ES
254. Rafael Barcelos Tristão-DP/SP
255. Rafael Bomfim Lins-DP/RJ
256. Rafael Bravo DPU/RJ
257. Rafael Negreiros Dantas Lima-DP/SP
258. Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa-DP/AM
258. Rafaela Silva Garcez-DP/RJ
260. Raphael Camarão-DP/AC
261. Raphaela Jahara Cavalcanti Lima Clemente-DP/RJ
262. Raul Palmeira-DP/BA
263. Renata Bifano-DP/RJ
264. Renata Simões Stabile Bucceroni-DP/SP
265. Renata Tavares – DP/RJ
266 Renata Tsukata-DP/PR
267. Ricardo André de Souza – DP/RJ
268. Ricardo de Mattos Pereira Filho-DP/RJ
269. Ricardo Padoim-DP/
270. Roberta Fraenkel-DP/RJ
271. Rodolfo Lorea Malhão-DP/RS
272. Rodrigo Azambuja-DP/RJ
273. Rodrigo Pacheco – DP/RJ
274. Rodrigo Tadeu Bedoni-DP/SP
274. Romulo Luís Veloso de Carvalho-DP/MG
276. Ronaldo Francisco –DP/SC
277. Ronan Ferreira Figueiredo-DP/ES
278. Rosane Reis – DP/RJ
279. Samantha Monteiro de Oliveira-DP/RJ
280. Saulo Brum Leal Junior-DP/RS
281. Sergio Sales Pereira-DP/PA
282. Silvia Pinheiro de Brum- DP/RS
283. Silvio de Barros Imbassahy-DP/RJ
284. Simone Estrellita-DP/RJ
285. Simone Haddad Lopes de Carvalho-DP/RJ
286. Soraia Ramos Lima-DP/BA
287. Susana Cadore-DP/RJ
288. Tania Bandeira de Souza-DP/PA
289. Tania Luzia Vizeu Fernandes-DP/MT
290. Tereza Cristina Almeida Ferreira DP/BA
291. Thais de Campos -DP /SP
292. Thais Moya-DP/RJ
293. Thaisa Guerreiro – DP/RJ
294. Thaisa Oliveira –DP/PR
295. Thiago de Luna Cury-DP/SP
296. Tiago Abud-DP/RJ
297. Valeria Teixeira de Souza –DP/BA
298. Vanessa Alves Vieira-DP/SP
299. Veronica Santos Carvalho-DP/RJ
300. Vinícius Conceição Silva Silva-DP/SP
301. Vitor Carvalho Miranda-DP/RO
302. Vitor Marcio de Abreu Cuconato-DP/RJ
303. Vivian Almeida-DP/ES
304. Vivian Baptista Gonnçalvez-DP/RJ
305. Viviane Silva Santos Tardelli-DP/RJ
306. Vladimir Koening-DP/PA
307. Wisley Rodrigo Santos-DP/PR
308. Maria Gabriela Agapito V. P. Silva – DPES
309. Gustavo Corgosinho Alves de Meira – DP/MG
310. Pedro Paulo Coelho – DP/ES
311. Pablo Henrique Pimenta Farinha – DP/MG
312. Glauco Rodrigues de Paula – DPMG
313. Sabrina Hofmeister Nassif – DP/RS
314. Henrique da Costa Sennem Bandeira – DPBA
315. Luciana Andrade Freire – DP/BA
316. Marta Juliana Marques Rosado Ferraz -DP/MG
317. Carolina Silva Ungarelli – DP/TO
318. Lenora Bustamante de Luna Dias DP/MG
319. Cláudia de Castro Torred DP/MG
320. Maurina Jácome Santana DP/TO
321 Tarcijany Linhares Aguiar DPU/PI
322. Horácio Vanderlei Tostes DP/MG.
323. Geraldo Lopes Pereira
324. Antonio Carlos Moni de Oliveira – DP/MG
325. Rafson Saraiva Ximenes – DPE/BA
326. Leonardo Alves Toledo – DPE/BA
327. Daisy dos Santos Marques – DP/PI
328. Paulo Henrique Drummond Monteiro – DPMG
329. Mariana Albano de Almeida DP/MA
330. Paulo Eduardo Cirino de Queiroz – DPE/SE
331. Luis Felipe Rocha Mascarenhas DPMG
332. Raimundo Tadeu Licarião Nogueira
333. Clara Welma Florentino e Silva – DPE/MA
334. Isabela Salomão Silva – DPE/MG
335. Fernando Campelo Martelleto – DPMG
336. Edivan de Carvalho Miranda DPTO
337. Carmen Silvia de Moraes Barros – DP/SP
338. Serjano Marcos Torquato Valle – DP/RN
339. Alessa Pagan Veiga – DPMG
340. Bruno Braga Lima – DPMG
341. Gabriel Freitas Maciel Garcia de Carvalho – DPMG
342. Michele Vanessa do Nascimento – DP/TO
343. Dárcio Rufino de Holanda – DPE-PI
344. Ana Carolina Ivo Jhouri – DPE-PE
345. Moacyr Costa Rabello DPMG
346. Glaucia Amelia Silveira Andrade DP- SE
347. Vinícius Braga Sobral DPE – MG
348. Samantha Vilarinho Mello Alves DPMG
349. Fernanda Cavalcanti Costa DPMG
350. Jamile Soares Matos de Menezes – DP/ES
351. Carolina Pazos Moura – DP/ES
352. Gabriela Larrosa de Oliveira – DP/ES
353. Roberta Ferraz – DP/ES
354. Ana Leticia Stern – DP/ES
355. Rodrigo Teixiera – DP/ES
355. Alexandre Corsini Pagani – DP/ES
356. Elias Gemino de Carvalho – DP/ES
357. Thaiz Rodrigues Onofre – DP/ES
358. Samyla Gomes Medeiros Soares – DP/ES
359. Douglas Admiral Louzada DP-ES
360. Carolina Morishita Mota Ferreira DPMG
361. Marcos Leandro Ventura de Andrade DP-PA
