A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (16) projeto de decreto legislativo (PDS 53/2014) que autoriza o Poder Executivo a construir uma pequena central hidrelétrica (PCH) no Rio Irani, dentro das terras indígenas Toldo Chimbangue I e II, em Santa Catarina. A proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que já havia recomendado sua aprovação na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
De acordo com o projeto, a autorização para a implantação do empreendimento hidrelétrico no Rio Irani, em parte da área da Terra Indígena Toldo Chimbangue, depende de estudos de viabilidade técnica, econômica, ambiental e antropológico. O entendimento dos senadores foi no sentido de que a construção de pequenas centrais hidrelétricas ajuda a reduzir a necessidade de uso de termelétricas, que são muito poluentes, para a geração de energia.
— As comunidades indígenas foram ouvidas sobre a medida, que acho útil, oportuna e necessária — comentou o senador Telmário Mota (PDT-RR).
O parecer favorável ao PDS 53/2014 foi apresentado na CCJ pelo senador José Pimentel (PT-CE). O projeto segue para votação no Plenário do Senado.
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Imagem: Terra Indígena do Toldo Chimbangue – Reprodução do Portal RedeComSC.
