Nota Pública
À luz dos últimos acontecimentos amplamente divulgados pela imprensa, a Defensoria Pública da União (DPU), como ente constitucionalmente incumbido da garantia da ampla defesa no processo penal perante a Justiça Federal, manifesta preocupação com as notícias de supostas práticas judiciárias que promovem a relativização de garantias processuais penais.
A instituição é sensível às acusações de graves ilícitos cometidos por figuras de proeminência econômica e política, e saúda iniciativas que enfrentem uma cultura de corrupção em nossas instituições, cuja principal vítima é a população mais carente do país.
Contudo, a DPU jamais compactuará com caminhos que ignorem regras constitucionais e legais construídas na difícil luta que levou à derrocada da ditadura e ao surgimento da Constituição Federal de 1988. Luta essa ainda travada todos os dias pelos Defensores Públicos Federais ante os abusos praticados por agentes estatais contra acusados de todo o gênero.
Sendo assim, a Defensoria Pública da União espera equilíbrio e serenidade para a manutenção do Estado Democrático de Direito e a preservação das instituições no âmbito das suas atribuições constitucionais.
Defensoria Pública da União
