Não tolero o magistrado,
Que do brio descuidado,
Vende a lei, trai a justiça
– Faz a todos injustiça –
Com rigor deprime o pobre
Presta abrigo ao rico, ao nobre,
E só acha horrendo crime
No mendigo, que deprime.
(Quem sou eu? Luiz Gama – 1859)
A transição lenta, gradual e segura da ditadura militar para a democracia não terminou com a promulgação da Constituição Federal de 1988. O processo constituinte, para além de contar com deputados e senadores eleitos pelo povo – alguns deles ainda pertencentes ao núcleo político essencial da ditadura militar – contou também com vinte e três senadores biônicos, indicados diretamente pelo poder ditatorial. Como seria possível construir uma democracia se a Constituição fora elaborada, em suas bases, ainda durante a ditadura e com a participação decisiva de parlamentares que sequer eleitos pelo voto popular foram? (mais…)
