Desastres como o que ocorreu em Mariana não podem mais se repetir. Precisamos de uma legislação específica sobre segurança de barragens que seja rígida e eficaz a fim de garantir a proteção da sociedade e do meio ambiente.
Em AMMP
A Associação Mineira do Ministério Público em parceria com o CAOMA lançará na próxima quinta-feira (31), às 10hrs, campanha de coleta de assinaturas para apoiar projeto de lei que garanta a efetiva segurança das barragens destinadas à disposição final ou temporária de rejeitos de mineração no Estado.
A proposta estabelece, entre várias outras medidas que visam à maior proteção do meio ambiente e de toda a sociedade, maior rigor no cumprimento das normas ambientais; participação popular efetiva no licenciamento ambiental; prioridade absoluta das ações de prevenção e fiscalização; caução como garantia de recuperação socioambiental; proibição de implantação de novas barragens em áreas de risco a vidas humanas; necessidade de realização de auditorias técnicas de segurança; estímulo à extinção de barragens; transparência das informações relacionadas à segurança.
A AMMP distribuirá formulários para a coleta de assinaturas (disponíveis também para download em seu site) e urnas para recebimento dos formulários nas sedes das Coordenadorias do Meio Ambiente do Ministério Público e no prédio da Associação Mineira do Ministério Público, que fica na rua dos Timbiras, 2.928, Barro Preto, Belo Horizonte.
FORMULÁRIO PARA COLETA DE ASSINATURA
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Imagem: Reprodução de O Globo.
Enviada para Combate Racismo Ambiental por Maria Teresa Viana de Freitas Corujo.
