Cerca de 50 organizações da sociedade civil brasileira protocolaram carta na Embaixada de Honduras em Brasília. O documento, que faz um panorama das violações contra defensores e defensoras de direitos humanos naquele país, também foi enviado ao governo brasileiro
Na Fase
Cerca de 50 instituições brasileiras, dentre organizações, movimentos do campo, movimentos por justiça ambiental, redes e mandatos parlamentares, protocolaram carta na Embaixada de Honduras em Brasília, nessa terça-feira (29), demandando uma investigação independente do assassinato de Berta Cáceres e de outros casos de violência contra ativistas hondurenhos, com a participação de organismos de Direitos Humanos, como a Comissão Interamericana. O documento também foi enviado ao governo brasileiro, para que este “faça eco” à situação “se pronunciando e pressionando através das instâncias de articulação regional”.
As entidades que assinam o texto, dentre elas a FASE, vêm acompanhando com preocupação os acontecimentos em Honduras. Destacam que, dias após a morte de Berta, mataram Nelson Noé García, outra liderança do Consejo de Organizaciones Populares e Indígenas (COPINH). Denunciam também uma “escalada de repressão e tentativas de criminalização da família de Berta, de outras lideranças do COPINH, do povo Lenca e do integrante do Movimiento Mexicano de Afectados por las Presas y en Defensa de los Rios (MAPDER) e coordenador de Otros Mundos A.C./Amigos da Terra México, Gustavo Castro. Ele está proibido de regressar ao seu país, mesmo com a “inexistência de razões legais que justifiquem a continuidade dessa restrição de liberdade”. Como testemunha do assassinato de Berta, “corre perigo enquanto permanece em Honduras”.
“Nos causa consternação que atualmente em Honduras inúmeros megaprojetos de infraestrutura, tal como o Projeto “Agua Zarca”contra o qual lutavam Berta Cáceres e o COPINH, estejam sendo projetados e implementados de forma violenta nos territórios de comunidades indígenas e camponesas”, pontua o documento. As instituições brasileiras pedem, inclusive, que se que se cancele de maneira imediata e definitiva a concessão do projeto hidrelétrico em questão. Essa e outras reivindicações se somam à pressão feita pela Missão Internacional que visitou Honduras entre os dias 17 e 21 desse mês, envolvendo representantes de nove nacionalidades. “Seguiremos monitorando os acontecimentos em solidariedade ao povo hondurenho e afirmamos desde já nossa profunda rejeição à atuação do Estado de Honduras até o momento”, concluem.
Acesse à versão completa da carta enviada à Embaixada de Honduras. E leia abaixo artigo sobre a luta de Berta Cáceres:
A mulher que falava com os rios
Elizabeth Peredo Beltrán¹
“O rio me disse, o rio me disse que triunfaremos…” eram as palavras de Berta Cáceres, ativista do povo Lenca de Honduras, cuja vida deixou uma marca permanente na memória dos povos e para as lutas pela água, a ecologia e o feminismo². Ela as dizia para se fortalecer a seguir defendendo seu rio Gualcarque no território Lenca, apesar das ameaças a sua vida e a de sua família por sua rebeldia e atrevimento de pensar que se podia deter a destruição que se faz em nome do “desenvolvimento”. E é muito possível que hoje até mesmo os rios estejam chorando sua ausência. Esta perda não somente causou indignação em todo o mundo, como também deixou em evidência que a defesa dos direitos dos povos indígenas, dos ecossistemas, dos territórios e a dignidade do futuro é, infelizmente, uma luta de vida ou morte.
Berta Cáceres, uma marcante liderança indígena, ecologista e feminista, ganhou em 2015 o Prêmio Goldman para defensores sociais e ecologistas, o mesmo que foi concedido a Oscar Olivera, em 2001, por seu papel ativo na defesa do sistema público de água em Cochabamba, na Bolívia. O assassinato de Berta comoveu milhões de pessoas e centenas de instituições e redes que repudiaram esse crime, exigindo justiça ao governo hondurenho que tinha o compromisso diante da Comissão Interamericana de Direitos Humanos de protegê-la das ameaças que havia recebido, e pelos nefastos antecedentes de mortes violentas de ativistas ecologistas em Honduras, onde pelo menos 111 foram assassinados nos últimos anos. Um relatório de Global Witness destaca que os casos de assassinatos de defensores ambientais são alarmantes em Honduras, assim como na Colômbia, no Peru, nas Filipinas, no México e no Brasil.
O prêmio Goldman foi outorgado a Berta por ter liderado uma longa mobilização contra a construção em território Lenca do Projeto Hidrelétrico Agua Zarca no Rio Gualcarque, a cargo da estatal chinesa Sinohydro, uma gigante empresa especialista em represas, com o apoio da Corporação Financeira Internacional do Banco Mundial. Os protestos sociais acabaram expulsando a planejada obra, que ficou paralisada com a saída dos financiadores e da Sinohydro. Aliás, essa mesma empresa estatal chinesa foi contratada pelo governo da Bolívia para a construção de estradas como a pista duplicada Puente Ichilo-Ivirgarzama, a plataforma de Sillar e a questionável hidroelétrica de Cachuela Esperanza, na Amazônia beniana [planície beniana, ao norte da Bolívia], entre outras obras; contra essa corporação já pesam sérias denúncias de maus-tratos a trabalhadores que se organizaram em território boliviano para reivindicar seus direitos.
Ainda depois de ter ganhado a batalha, Berta, que era coordenadora do Conselho de Organizações Populares e Indígenas de Honduras (COPINH), recebeu ameaças de morte. Ela e suas filhas também foram ameaçadas de serem estupradas. Essa situação obrigou Berta a tomar medidas para protegê-las. Ela as retirou de Honduras e seguiu resistindo diante da ameaça de um novo megaprojeto hidroelétrico rio acima, apoiado por bancos internacionais e capitais estrangeiros. Sua luta enfrentava fortes consórcios internacionais de grandes projetos de infraestrutura e energia com o apoio do governo e dos bancos, entre eles o Banco de Desenvolvimento Holandês, o Banco Mundial, o Banco Interamericano de Integração Econômica, a KWF, o Fundo Finlandês para a Cooperação Industrial, a USAID e a participação de empresas como Sinohydro, Siemens, Voight Hydro e outras em um dos países mais perigosos para ativistas ecologistas. Ali onde o governo, o exército e a polícia são criticados por manter condições que favorecem ações de matadores de aluguel e por colocar em prática planos de desenvolvimento com uma enorme falta de institucionalidade democrática nas decisões sobre obras deste tipo que, antes de tudo, beneficiam as elites e as transnacionais.
Este caso evidenciou que os interesses que estão por trás das obras de infraestrutura e energia e de todos aqueles projetos que são vendidos como a panaceia do desenvolvimento e de falsas soluções frente às mudanças climáticas, ainda que sejam às custas de destruir os territórios e as vidas de seus habitantes e passar por cima de procedimentos de consulta estabelecidos pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A Organização Fraternal Negra Hondurenha (OFRANEH) denunciou que a maioria dos projetos de hidrelétricas em Honduras se encontra registrada como parte dos Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDLs) e afirma que “a luta empreendida pelo povo Lenca e Ngäbe Buglé por seus rios e territórios forma parte de um processo de resistência, em pelo século XXI, contra o colonialismo interno praticado pelas elites no poder, questionadas por sua corrupção e pela falta de visão no manejo dos bens comuns, que para os povos são parte de sua cosmovisão e sobrevivência como culturas diferenciadas”.
Romperam o tornozelo e o punho de Berta na noite de 3 de março e depois dispararam contra seu corpo para matá-la. Provavelmente seus assassinos nunca imaginaram que essa mulher, a quem quiseram curvar tirando sua vida, já havia deixado uma marca permanente nos ideais feministas e ecologistas do século XXI. Assim como as mulheres que lutaram no início do século passado por seus direitos, pelo voto universal, por condições dignas de trabalho e pela libertação da opressão machista conquistaram o estabelecimento de uma luta internacional por seus direitos, hoje as mulheres líderes ecologistas e feministas apontam a direção da agenda social e ambiental do novo século.“Despertemos, despertemos humanidade. Já não há tempo…”, disse Berta Cáceres ao receber o Prêmio Goldman em 2015. “Somos seres surgidos da terra, da água e do milho, dos rios somos guardiães ancestrais… dar a vida, de muitas formas, pela defesa dos rios é dar a vida pelo bem da humanidade”. Nossa principal tarefa é cuidar dos bens comuns. Seus assassinos não imaginaram que sua mensagem sobre a urgência em se defender a vida e construir uma civilização capaz de coexistir com a natureza não se pode matar, que este ideal inspirado no amor ficará consolidado no pensamento e na cultura universal por um novo mundo, apesar da violência com a qual se pretende pisotear a dignidade das pessoas.
Notas:
[1] Elizabeth Peredo Beltran é psicóloga social, autora e ativista boliviana. É do Diretório da Food and Water Watch, do Grupo de Trabalho sobre Alternativas ao Desenvolvimento para a América Latina e dirige a Trenzando Ilusiones.
[2] Homenagem divulgada para a imprensa boliviana e traduzida para o português por Gilka Resende, jornalista da FASE. –
