Diante da iniciativa do Ministério Público Federal de notificar a Universidade Federal de Goiás, em função de encontro nela realizado para debate do grave momento por que passa o país, vimos a público manifestar nosso posicionamento.
1) O Comitê de Profissionais Gaúchos em Defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito, que se reuniu na UFRGS, no dia 04/04/2016, é um movimento apartidário, sem vinculação com qualquer organização e reúne pessoas com diferentes visões ideológicas e políticas, em torno da defesa do Estado Democrático de Direito e da preservação e fortalecimento do regime democrático no Brasil.
2) Este comitê, que congrega professores da UFRGS e de diferentes universidades públicas e privadas do Rio Grande do Sul, além de profissionais das áreas da cultura, pesquisa, comunicação, direito e ações comunitárias, entende que é seu dever analisar com rigor intelectual o atual cenário histórico da sociedade brasileira.
3) Para a análise deste cenário, o comitê considera que as universidades, por sua função social de desenvolvimento do conhecimento científico e sua autonomia acadêmica – um dos fundamentos do Estado Moderno – são espaços próprios para a reflexão sobre os temas de interesse da sociedade brasileira.
4) Portanto, o comitê repudia qualquer iniciativa que restrinja a liberdade de debate dos temas de interesse do país nas universidades e convida os membros do egrégio Ministério Público Federal a somar-se ao movimento de defesa do Estado Democrático de Direito, acompanhando e participando deste momento decisivo para a cidadania e para o destino do Brasil.
5) Na mesma perspectiva, o comitê solicita que o Conselho Nacional do Ministério Público tome providências para coibir ações de membros do MP que afrontem a autonomia universitária e a estabilidade democrática.
6) Preocupado com a escalada de atos de violência, noticiada pela imprensa nos últimos dias – assassinatos de membros de movimentos de trabalhadores rurais e de liderança partidária, prisão de um membro da Igreja Católica e invasão pela polícia de reuniões públicas para debate da situação atual do país – o comitê manifesta seu repúdio à intolerância que vem se alastrando na sociedade brasileira e reafirma a necessidade da garantia de liberdade de expressão e organização asseguradas pelo Estado Democrático de Direito, do qual o Ministério Público Federal deve ser, por sua função constitucional, um guardião permanente.
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Livro censurado pela Inquisição. Foto: Daniel Rocha.
