O Comitê em Defesa da Democracia da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia se solidariza com o Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal de Goiás (UFG), a qual sofreu um sério ataque à sua autonomia universitária e liberdade de expressão.
O Ministério Público Federal, em sua Recomendação N. 75 de 04/04/2016, estabeleceu algumas exigências à UFG, dentre as quais: não realizar nem permitir “em suas dependências físicas, nenhum ato de natureza político-partidária, tendo por objeto o processo de impeachment da Presidente da República, seja favorável ou contrariamente”; ou mais grave ainda, o envio de “relação de todos os atos político-partidários relacionados ao impeachment da Presidente da República que tenham contado com algum tipo de participação dessa instituição, apontando data, hora, local, meios utilizados e responsável pela respectiva autorização administrativa”.
Num momento em que o Brasil se encontra assolado pelo desrespeito às normas constitucionais, justo por aqueles que deveriam ser os primeiros a respeitá-las, é uma grave ameaça à liberdade de pensamento e investigação crítica recomendar que uma universidade pública encaminhe uma relação de atos político-partidários nos quais a instituição se envolveu direta ou indiretamente, bem como os responsáveis por suas respectivas autorizações administrativas.
Apoiamos integralmente a nota do Conselho Universitário da UFG, de 09/04/2016, que se posicionou corajosamente contra a ingerência externa à sua autonomia e função pública de estimular o debate crítico, abrindo espaço para que diferentes forças sociais possam expressar sua pluralidade de visões. Por acaso o Ministério Público Federal se dignaria a garantir a função social dos meios de comunicação de massa, em seu papel formativo da opinião pública, quando eles passam a assumir posturas explicitamente político-partidárias, como no caso do impeachment? Talvez a isenção e neutralidade sejam apenas um atributo das instituições universitárias.
Não devemos transigir com o retrocesso de recomendações quase ditatoriais, como o da chantagem de se exigir uma lista de servidores públicos responsáveis pela autorização de realização de atos legítimos de debate acadêmico e político. A menos que a universidade frutifique numa estufa e não nas forças vivas da nação, a recomendação do Ministério Público Federal teria algum sentido. Por esses motivos expressamos nossa solidariedade ao Conselho Universitário da Universidade Federal de Goiás (Consuni/UFG), colocando-nos à disposição para reverberar quaisquer de suas ações contra essa e novas tentativas de ingerência sobre sua autonomia universitária.
Cruz das Almas, 09/04/2016
Comitê em Defesa da Democracia da UFRB
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Enviada para Combate Racismo Ambiental por Zoraide Vilasboas.
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